Pelo parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), o governo estadual só deve conceder reajuste até o limite da inflação, no caso dos professores da rede pública que ganham acima do Piso nacional do magistério, que em 2022 passa a ser de R$ 3.845,63 para a jornada de até 40 horas semanais. Nesses casos, o reajuste poderá ser implantado a qualquer época do ano.

Já dentre os professores que têm remuneração abaixo do piso, o relatório do TCE recomenda que o reajuste seja implantado até 180 dias (seis meses) antes das eleições deste ano. Na prática, por causa da lei eleitoral, o aumento só poderia ser implantado até o mês de abril.

A consulta foi realizada pelo Governo do Estado para tirar dúvidas sobre a implantação do Piso nacional dos professores diante do fato do governo estar acima do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e de ser este um ano eleitoral.

O Estado ainda aguarda o julgamento do Pleno do Tribunal dos pareceres do Ministério Público de Contas e do conselheiro relator, além do presidente do TCE-RN, Paulo Roberto. Somente depois desse julgamento do Pleno é que o resultado passa a valer tanto para o governo estadual, quanto para os municípios que, por ventura, precisem da consulta.

O relator do TCE entendeu que o reajuste de 33,24% no valor do Piso nacional do magistério da educação pública se caracteriza como um aumento, porque o valor teria a capacidade de não apenas recompor o poder de compra dos trabalhadores perdido com a inflação, mas também de valorizar a carreira educacional.

Assembleia nesta quinta (24)

Em greve desde o dia 15 deste mês, a categoria participou de uma nova rodada de negociações na noite desta quarta (23), com a Secretaria de Educação do Estado, que apresentou uma nova proposta aos professores. Logo após o encontro, Fátima Cardoso, que integra a Coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/ RN), classificou a nova proposta como um “avanço”.

“A proposta seria de implantar o reajuste de 33,24% em março, com efeito retroativo a janeiro e fevereiro, para oito mil professores que recebem abaixo do piso. A partir de março seria implantado 14% dos 33,24% para quem não teve a integralização do piso. Para novembro seria implantado 4%, totalizando quase 19% de forma acumulada e o restante em dezembro para completar os 33,24%. Nós batemos muito na questão da distância entre março e novembro, assim como também na questão do retroativo. É importante que tenhamos uma definição clara, de pontuar em quantas parcelas vai dividir, em que momento poderá estar ocorrendo esse pagamento. Ficou em mesa esse debate, vamos aguardar até a hora da assembleia, quem sabe, uma complementação dessa proposta”, detalhou.

De acordo com Fátima Cardoso, o acordo celebrado com a categoria também será feito junto a um núcleo de ações coletivas formado pelo Judiciário, Procuradoria do Estado, o Sinte/ RN e a Controladoria-Geral do Estado, para garantir que haja segurança jurídica.

A nova proposta está sendo discutida entre a categoria reunida desde as 8h da manhã desta quinta (24), numa assembleia 100% presencial, na Escola Estadual Winston Churchill, no centro da cidade.