Prefeitura de Natal entra na Justiça para acabar com toque de recolher aos domingos e feriados
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), segue tentando reduzir medidas de proteção adotadas contra a covid-19. A Prefeitura defende que seja suspenso o toque de recolher aos domingos e feriados e que todas as atividades possam funcionar até as 15h do domingo.
O Município entrou com recurso ao Plenário do Tribunal de Justiça, contra decisão do relator, desembargador Cláudio Santos, sobre a manutenção do toque de recolher aos domingos conforme Decreto Estadual.
O decreto é válido até o dia 12 de maio, mas a Prefeitura pede a liberação das atividades não essenciais, incluindo bares e restaurantes, a partir do feriado deste sábado, 1º de maio.
A medida em vigor decretada pelo governo estadual já permite abertura de restaurantes aos domingos, mas sem consumo de bebida alcoólica. Os estabelecimentos de alimentação também estão autorizados a funcionar todos os dias, recebendo clientes até as 21h, com encerramento das atividades presenciais às 22h.
Além disso, todos podem funcionar com delivery, drive-thru e compras online para retirada (take away) em qualquer horário.