Projeto que amplia punição e prevê pena de prisão para quem maltratar animais será votado no Senado

O Senado Federal vota nesta quarta-feira (9) projeto de lei que prevê pena de prisão para quem maltratar animais. A proposta é do deputado Fred Costa (Patriota – MG), mas no Senado o relator é Fabiano Contarato (Rede – ES). O projeto de lei 1.095/2019 prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa para quem praticar abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. A lei também pune os estabelecimentos que contribuírem para o crime.

Em Natal (RN), instituições ligadas à proteção de animais estimam que existam cerca de 37 mil gatos domésticos nas ruas. Não há dados oficiais sobre o número de cães e gatos nessa situação. Em fevereiro deste ano, o Estado já tinha sancionado a Lei Estadual 10669, que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos transportes coletivos como trem e ônibus intermunicipais. A nova legislação é de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que também conseguiu aprovar outras matérias dentro dessa mesma temática, como a Lei 10682/ 2020 que institui o Abril Laranja, dedicado a campanha de prevenção contra a crueldade animal, a que cria espaços públicos destinados ao lazer e socialização de cães (Lei 10578/19), outra que cria o programa estadual de controle populacional de cães e gatos (Lei 10667/20), a lei estadual do cão guia (10575/19), além da que estabelece o dia estadual do Médico Veterinário (Lei 10585/19) e o dia dos Protetores de Animais (Lei 10520/2019).

Animais que vivem abandonados nas ruas correm maior risco de adoecer e de transmitir doenças ao homem, explica a socióloga e cuidadora de animais, Julimar Gonçalves:

“Animais de rua vivem em condições de risco permanente e contínuo. Muitos sobrevivem comendo lixo e sem acesso a água limpa. Essas condições podem levá-los ao adoecimento grave provocado por inúmeras doenças à exemplo da aids felina – FIV -, a leucemia felina – FELV -, a esporotricose, a piometra e a raiva animal. Dentre essas doenças, a esporotricose e a raiva são as classificadas como zoonoses porque podem contagiar o ser humano, daí a importância dos cuidados com os animais de rua”, diz.

Os maus tratos mais comuns, conta Julimar, são os envenenamentos, asfixia, morte por meio de explosão de fogos de artifício atados aos corpos dos animais, atropelamentos e retirada de comida e água. Os casos retratam uma crueldade escondida pelo anonimato:

“Os maus tratos expressam práticas, crenças e valores de ordem emocional e psíquica da sociedade. No caso de Natal, há uma indiferença ao sentimento, à dor do animal que reverbera em questões de natureza patológica. Uma pessoa que pega um animal, ata uma bomba e acende pra explodir o animal, tem algo aí que antecede a esse ato. Isso é algo que está no coletivo, não são poucos casos. Infelizmente, não temos estatísticas para demonstrar essas práticas de forma quantitativa, mas são muitos casos que chegam aos grupos de protetores. São gatos vítimas de envenenamento, escalpelados com água quente, colocados em sacos e jogados na BR, confinados, são muitas as práticas de crueldade. Falta a sensibilidade e o reconhecimento de que o animal sente dor, que ele sofre, que é um ser vivo que tem direito à existência e que não deve ser maltratado, afinal de contas, ele não tem racionalidade. Quem tem racionalidade somos nós”, critica Julimar.

No Instituto Senhores Patas, os voluntários resgatam animais de rua que estão em situação de risco. Eles são levados para clínicas e recebem cuidados para que possam ser adotados.

“Fazemos exames, cirurgia, são vacinados e castrados. Todos os cuidados necessários até que estejam aptos para adoção. Não existem animais de rua, existem animais abandonados, infelizmente. A lei atual é boa, mas difícil de de fazer cumprir. Aumentar a punição vai melhorar a situação dos maus tratos, esperamos que ela seja aprovada e cumprida, porque a maior dificuldade hoje é garantir justiça e punição. Muitas vezes denunciamos, mas não temos resposta. Com essa lei mais rígida vai facilitar, porque a gente sabe que o ser humano só aprende quando dói no bolso ou se expõe de alguma forma”, avalia Luciene Lima, presidente do Instituto que já ajudou mais de mil animais.

Abandono de animais é crime, mas parece que nem todo mundo dá muita atenção a isso. Com uma punição mais severa, a lei que deve ser aprovada no Senado é vista pelas organizações que atuam no campo como um primeiro passo na criação de políticas públicas específicas para o setor:

“Toda lei voltada para a proteção animal é importante porque representa o ponto de partida para a promoção e implementação de política pública para a causa animal, além de subsidiar a punição de crimes cometidos contra os animais de rua”, destaca Julimar Gonçalves.

Como adotar um animal de rua?

Uma das opções é buscar um protetor independente ou uma instituição de proteção animal. Normalmente, elas disponibilizam fotos e as histórias dos animais, assim como idade e comportamento. Geralmente os protetores acompanham o processo de adaptação e questões gerais até a adaptação na nova moradia.

Algumas instituições e Ongs da causa animal:

Patamada; @patamadaong
Deixe Viver: @deixeviveroficial
Lar Amora Bryan
ASPAN: @aspan_rn
Associação ECOANIMALRN:@ecoanimalrn