O Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura de Natal, que altera o regime previdenciário dos servidores públicos da capital, está passando pela análise de quatro comissões da Casa na manhã desta quarta (29): a Comissão de Finanças, Legislação, Justiça e Redação Final, da Previdência e de Direitos Humanos. Entre os principais pontos que causam divergência entre o prefeito Álvaro Dias (PSDB) e vereadores da oposição, é ao aumento em três anos do tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria e o tempo de trabalho necessário para ter direito a adquirir aposentadoria, que passa de 10 para 15 anos.
“Ontem levamos dezenas de sindicalistas para conversar com a presidência da Casa. Na sequência, realizamos uma plenária e aprovamos uma grande mobilização para a tarde de hoje na porta da Câmara Municipal de Natal, a partir das 14h. A posição do movimento sindical é que projeto não seja votado agora, mas adiado, para que os sindicatos possam discutir nas suas bases. Isso vai levar a prefeitura a perder o prazo de refinanciamento da dívida previdenciária com o Governo federal, que termina em 30 de junho, mas esse é um problema da Prefeitura. O que não podemos é que, para resolver o problema deles, penalizar dezenas de milhares de trabalhadores, ainda mais à toque de caixa”, dispara Paulino.
Apesar da pressão da oposição e dos sindicatos pelo adiamento do projeto enviado pelo Executivo, Paulino reconhece que terão dificuldades em conseguir mudar a data de votação novamente. À princípio, o projeto estava programado para ser votado nesta terça (28).
“É difícil, mas vamos tentar. A posição da oposição é a mesma do movimento sindical, que é pelo adiamento, isso precisa ser discutido com os trabalhadores, por isso, pedimos que todas as categorias, jovens, estudantes e interessados na questão se dirijam à Câmara Municipal de Natal a partir das 14h de hoje”, convoca Robério.
Na terça (28), representantes de diferentes sindicatos, como o CONLUTAS, Intersindical e a CUT, estiveram reunidos com os vereadores que integram a bancada de Oposição e a presidência da Câmara.
“Nós, da bancada de Oposição e o movimento sindical, repudiamos a forma como todo esse debate foi conduzido, propositalmente, de maneira apressada, atabalhoada e antidemocrática. Esse é um projeto que vai mexer com a vida de dezenas de milhares de pessoas, não poderia ser encaminhado de forma tão rápida, com poucos dias para análise e no apagar das luzes do semestre. Isso é um atropelo não só dos trabalhadores, mas também da própria Câmara Municipal”, denuncia o professor Robério Paulino (Psol), que integra o grupo de vereadores que fazem parte da oposição.
Principais mudanças previstas no projeto de Reforma Previdenciária enviada pela Prefeitura de natal para a Câmara de vereadores:
- Aumento da idade mínima para solicitar a aposentadoria em três anos: de 60 para 63 no caso dos homens e de 55 para 58, no caso das mulheres;
- Tempo de aquisição para ter direito a aposentadoria: antes eram exigidos dez anos no serviço público / com a mudança passa para 15 anos.
