DEMOCRACIA

Rogério Marinho pede para não ser apontado como o que “fez você perder o direito de se aposentar com dignidade”; Justiça nega

Carlos Eduardo e Rogério Marinho

Apesar de ter sido um dos principais articuladores das reformas previdenciária e trabalhista, Rogério Marinho (PL) se sentiu incomodado ao ver seu nome associado à perda do direito de se aposentar pelos trabalhadores, durante o horário eleitoral gratuito de seu adversário e candidato ao senado, Carlos Eduardo (PDT), da Coligação ‘O melhor vai começar!’. Marinho, que também disputa a vaga na eleição deste ano, entrou com uma ação na Justiça pedindo direito de resposta, mas teve a solicitação negada pela juíza auxiliar eleitoral, Ticiana Maria Delgado Nobre.

Em seu programa, exibido durante o horário eleitoral gratuito, Carlos Eduardo ressalta que marinho finge que trabalha, enquanto retira direitos dos trabalhadores, prejudicando aqueles de mais baixa renda:

O cara que faz você e milhões de brasileiros perderem direitos com a reforma trabalhista. O cara que faz você perder o direito de se aposentar com dignidade. O cara que faz você e milhões de brasileiros ficarem na fila do INSS sem receber os seus direitos. Esse é Rogério, o cara que faz de conta que trabalha por você. E você? Vai fazer o que com seu voto?”.

Rogério Marinho alegou que Carlos Eduardo estava faltando com a verdade ao associar seu nome à Reforma Previdenciária. No entanto, a juíza do caso acatou a argumentação de defesa de Carlos Eduardo, de que o conteúdo do programa tinha por base reportagens e dados oficiais.

Segundo a juíza do caso, não houve constatação de notícia sabidamente inverídica, nem de ofensa à honra do candidato. Com a decisão, Carlos Eduardo poderá continuar utilizando os mesmos argumentos, nos programas veiculados em rádio e TV, de que Marinho é responsável pelas mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, resultando na perda de direitos.

Passaporte para o Executivo…

Em 2018, quando tentou renovar o mandato como deputado federal, Marinho foi derrotado nas urnas e amargou apenas a 12ª colocação, ficando na segunda suplência da coligação. Ele foi o segundo candidato que mais gastou na campanha, aproximadamente R$ 1,8 milhão, verba oficial declarada à Justiça Eleitoral.

O próprio Marinho associou sua derrota à sua atuação como relator e articulador da Reforma Trabalhista, que resultou na alteração de mais de 100 artigos da CLT, aprovados ainda durante o governo de Getúlio Vargas. Com a derrota nas urnas, mas eficiência na aprovação da matéria que retirou uma série de direitos da população mais pobre, Marinho foi convidado por Bolsonaro (PL) para ser Secretário Especial da Previdência e Trabalho, no Ministério da Economia. Ele permaneceu no cargo de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020. Já em fevereiro de 2020, Marinho assumiu o Ministério do Desenvolvimento Regional, onde permaneceu até março de 2022, quando se afastou para concorrer ao Senado.

Reformas afetam mais pobres

Pelas novas regras da Previdência, o trabalhador brasileiro só poderá se aposentar a partir dos 65 anos. No caso das mulheres, a idade mínima passa a ser 62 anos. Para se aposentar com o salário integral, com teto de R$ 7.087,22, o trabalhador terá que contribuir por 40 anos. Além disso, também ficou definido que os homens devem ter uma contribuição mínima de 20 anos, enquanto mulheres devem contribuir, pelo menos, por 15 anos.

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