STF suspende Orçamento Secreto e manda Governo Bolsonaro revelar nomes de parlamentares que receberam emendas

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber suspendeu nesta sexta-feira (5) os pagamentos do governo Bolsonaro realizados por meio do orçamento secreto, instrumento usado para garantir o apoio do "Centrão" através de emendas indicadas pelo relator-geral sem detalhamento de gastos.

O artifício veio à tona a partir de reportagem do jornal Estado de S.Paulo que identificou uma série de emendas sem controle destinadas a partir do Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta comandada pelo potiguar Rogério Marinho (sem partido).  Boa parte dos recursos foi usada na compra de tratores em municípios do Brasil a preços mais altos do que o praticado no mercado, esquema batizado de #Tratoraço.

Na mesma decisão liminar, Rosa Weber determina que o Governo Bolsonaro dê publicidade aos nomes dos parlamentares que receberam recursos das chamadas “emendas de relator”, destinadas a deputados e senadores sem passar pelo crivo dos órgãos de fiscalização.

A ministra determinou ainda que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberada até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema.

As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

“Reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, escreveu a ministra Rosa Weber na decisão, de 49 páginas.

O que é o Tratoraço

Em maio passado, o Estadão publicou reportagem apontando que o ministério comandado por Rogério Marinho criou um orçamento secreto pelo qual deputados e senadores da base de apoio do governo receberam aproximadamente R$ 3 bilhões em emendas, a maior parte destinada à compra de equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores da tabela fixada pelo próprio governo.

O conteúdo da reportagem ganhou ares de escândalo e a hastag #Tratoraço virou um dos assuntos mais comentados do twitter no Brasil durante o final de semana.

De acordo com o jornal paulista, o montante distribuído aos parlamentares foi contabilizado a partir de um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como os parlamentares queriam que o dinheiro fosse usado. Essa, inclusive, é uma prerrogativa do ministro.

O esquema foi criado na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2020, para atender deputados e senadores com a indicação de recursos de emendas em troca de apoio no Congresso. O esquema, que ficou conhecido como “Tratoraço”, permitiu a liberação de R$ 3 bilhões em verbas só do Ministério do Desenvolvimento Regional sem que o dinheiro fosse submetido a qualquer regra fiscal ou supervisão popular.

Ao invés de seguir o caminho normal de direcionar recursos através de emendas parlamentares, que são votadas todos os anos e cujos recursos são fiscalizados pelos órgãos de controle, os congressistas criaram um novo método chamado de “emenda do relator”, cujo controle fica apenas com o Palácio do Planalto e os parlamentares envolvidos na negociação.

Esse tipo de operação, a partir de um orçamento paralelo, dificulta a fiscalização dos recursos públicos tanto pelo Tribunal de Contas da União como pela própria sociedade. Até porque os critérios utilizados nos repasses são políticos e eleitoreiros.