Dívida de 100 empresas com o Estado cobriria 2 vezes déficit da Previdência
Natal, RN 18 de abr 2024

Dívida de 100 empresas com o Estado cobriria 2 vezes déficit da Previdência

19 de dezembro de 2017
Dívida de 100 empresas com o Estado cobriria 2 vezes déficit da Previdência

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O Governo pretende passar para o servidor público a conta do rombo da previdência estadual porque a iniciativa privada, o Judiciário e o próprio Governo não têm feito a parte deles. A soma dos débitos das 100 empresas que mais devem ao Estado chega a R$ 2,8 bilhões. O valor é quase metade da Dívida Ativa total do Rio Grande do Norte, estimada em R$ 6 bilhões, e equivale a mais do que o dobro do déficit previdenciário anual, orçado em R$ 1,2 bilhão. Se o débito das empresas com o Estado fosse quitado, o Governo conseguiria pagar o equivalente a seis meses de salário para o funcionalismo. A agência Saiba Mais teve acesso à lista dos 100 maiores devedores da Dívida Ativa. Os dados são da Procuradoria geral do Estado.

O déficit da Previdência é apontado pela administração Robinson Faria como um dos principais problemas financeiros da atual gestão que impede, por exemplo, o pagamento em dia dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O funcionalismo público vem recebendo os vencimentos com atraso há 23 meses consecutivos no Rio Grande do Norte.

O valor inscrito na Dívida Ativa das 100 empresas que mais devem ao Estado seria suficiente para pagar seis folhas brutas dos servidores. Atualmente, uma folha mensal do funcionalismo é estimada em R$ 420 milhões. Uma empresa é inscrita na Dívida Ativa do Estado quando não há mais qualquer possibilidade de mudança na condenação administrativa e só o que resta é a Justiça comum. A maior parte dos débitos tem relação com problemas no pagamento de ICMS pelas empresas. Mas algumas dívidas também se referem à multas emitidas pelo Procon, Idema, Tribunal de Contas do Estado, além de multas criminais e atraso ou calote no pagamento de IPVA.

Apesar da dívida bilionária das empresas privadas, o Governo insiste em repassar a conta da crise para o servidor. A Assembleia Legislativa votaria nesta terça-feira (19), em sessão extraordinária, um projeto de Lei complementar encaminhado em março deste ano pelo Gabinete Civil que alteraria o regime previdenciário do Estado. No entanto, os deputados cancelaram a votação em razão de uma decisão publicada segunda-feira (18) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandovisk, que suspendeu artigos da medida provisória que adiavam em 1 ano o reajuste do funcionalismo federal e ainda aumentava a alíquota dos servidores com vencimentos superiores a R$ 5 mil.

O novo regime de Previdência do Estado prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores civis, ativos e inativos, de 11% para 14%. Pela proposta, a contribuição patronal passaria de 22% para 28%. A participação dos militares seria de 11% e a da patronal, para os militares, de 22%. Na prática, se não houver compensação, a medida representa uma redução no salário líquido dos servidores.

O PL complementar prevê ainda que no caso dos recursos serem insuficientes para honrar os benefícios previdenciários, o Governo ficaria autorizado a retirar o restante do polêmico Fundo Financeiro (Funfir). O PL não informa quando e a que tempo esses recursos teriam que voltar aos cofres do Estado.

A proposta está servindo de chantagem pelo governo Temer para liberar um crédito suplementar extraordinário no valor de R$ 935 milhões para o Governo. A verba extra representaria 30% do débito total dos 100 maiores devedores do Estado. Os recursos estão sendo tratados como a salvação do Executivo para quitar as folhas de pagamento atrasadas, além do 13º salário. A contrapartida do Estado seria a aprovação do reajuste na alíquota previdenciária.

Governo cita fraudes e lentidão da Justiça para cobrar dívidas

Na relação das 100 empresas que mais devem ao Estado, algumas já foram extintas, como é o caso da Pernambucanas Industria e Comercio S A, TransBrasil Linhas Aéreas e Supermercado São José. No entanto, mesmo em casos de extinção os processo seguem correndo e a dívida é cobrada dos antigos proprietários a partir da massa falida do espólio. Algumas companhias também aparecem mais de uma vez na lista, mas com números diferentes de CNPJ.

A empresa que mais deve ao tesouro estadual é a American Distribuidora de Combustíveis SA, com débito de R$ 197,6 milhões. Em segundo, aparece a Telemar Norte Leste S/A, com uma dívida inscrita de R$ 152,8 milhões. A empresa Antônio Carlos Xavier Câmara é a terceira da lista, com débito de R$ 133 milhões.

De acordo com a procuradora do Estado Ana Karenine, o Governo enfrenta três problemas para cobrar as dívidas.

- Algumas empresas foram extintas e outras abertas com o objetivo de fraudar o sistema. Nesse segundo caso, geralmente os proprietários que estão no papel não são, necessariamente, os verdadeiros donos. Já o terceiro problema é que, quando encerra o processo administrativo, se a empresa for grande contrata advogados para recorrer à Justiça e, como a lentidão do Judiciário, leva anos.

Karenine cita o caso da American Distribuidora de Combustíveis SA, empresa que está no topo da lista de devedores inscritos na Dívida Ativa do Estado. Com débito de R$ 197,6 milhões, a corporação foi criada para fraudar o sistema tributário do Estado e acabou envolvida na operação Ouro Negro, que prendeu entre outros agentes públicos, o ex-governador Fernando Freire (PMDB).

- A American foi aberta aqui no intuito de fraudar. A empresa nunca pagou nada, não tem nada em nome dela. Várias empresas que estão inscritas na Dívida Ativa existem no papel, mas na prática a PGE não consegue identificar.

OS 100 MAIORES DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO

EMPRESA                                                                                     DÍVIDA

American Distribuidora de Comustíveis Ltda.                             R$ 197.690.882,59

Telemar Norte Leste S/A                                                                   R$ 152.823.335,77

Carlos Antônio Xavier da Câmara                                                   R$ 133.429.788,53

Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim                                R$ 125.629.571,87

American Virginia IND COM IMP EXP Tabacos L                       R$   95.795.077,90

Supermercado São José Ltda.                                                            R$   69.602.233,72

Frota Oceânica E Amazônica SA                                                       R$   69.014.688,06

TransBrasil SA Linhas Aéreas                                                            R$   68.196.308,12

Pernambucanas Industria e Comercio S A                                      R$   50.710.033,47

C C Pimenta ME                                                                                     R$   49.451.791,35

Inhamuns COM & REP Ltda                                                               R$   47.321.320,33

Distribuidora de Bebidas Potiguar Ltda                                           R$   46.412.681,56

Makro Atacadista Sociedade Anonima                                             R$   46.386.926,74

Halliburton Serviços Ltda                                                                   R$   45.462.856,32

Itapetinga Agro Industrial SA                                                            R$   44.281.245,75

Auto Viação Jardinense LTDA ME                                                   R$   44.220.498,66

Distribuidora de Bebidas Potiguar LTDA                                       R$   39.617.214,83

Supermercado São José LTDA                                                         R$   38.680.448,07

Claro S.A                                                                                                R$   36.577.743,21

C W de Andrade                                                                                    R$   35.916.479,96

Indústria Salineira Salmar Agropecuária LTDA                            R$ 33.126.793,11

Uvifrios Distribuidora Atacadista LTDA                                          R$ 32.080.556,43

DAV Distribuidora de Alimentos Veríssimo LTDA ME                 R$ 30.549.492,94

Marco SETTE-MMS Plásticos LTDA                                                 R$ 29.895.033,72

João Athayde Filho                                                                                R$ 29.784.381,87

S Medeiros Comercial LTDA (SR. Medeiros & Cia)                        R$ 28.930.198,67

F B de Souza                                                                                            R$ 28.828.038,61

Divemo S A DIST Potiguar de Veículos e Motores                          R$ 27.638.704,47

Comercial de Alimentos Camacari LTDA                                          R$ 26.186.563,89

TIM Nordeste Telecomunicações S/A                                               R$ 25.958.684,69

CIEMARSAL Comercio Industria e EXP de Sal LTDA                  R$ 25.422.007,88

Ditribuidora Igapó LTDA                                                                     R$ 25.395.026,41

Organização Distribuidora Pelicano  LTDA                                     R$ 25.206.745,20

J S S Comercio Atacadista de Carnes  LTDA                                   R$  25.079.087,36

Nacional Gas Butano Distribuidora LTDA                                       R$ 25.075.089,21

José Edeilson Cavalcanti ME                                                              R$ 24.739.068,67

Superete Queiroz LTDA                                                                        R$ 23.880.805,37

Parmalat Brasil S A Industria de Alimentos                                     R$ 22.654.323,00

Aurora Distribuidora LTDA EPP                                                        R$ 22.409.461,36

Porcino Irmãos Comercial LTDA                                                       R$ 21.272.154,29

R Medeiros e C&A LTDA                                                                      R$ 20.718.592,36

Superete Queiroz LTDA                                                                        R$ 20.200.025,75

DISCOM Distribuidora de Combustíveis e COM LTDA                R$ 20.162.947,52

M L Comercial LTDA                                                                             R$ 19.019.723,52

Companhia Nacional de Alcalis                                                           R$ 18.573.658,73

Porcelanati Revestimentos Ceramicos S/A                                      R$ 18.302.503,56

J Erivan Fernandes                                                                                R$ 18.264.622,20

Joseluce Aparecida de Arruda Moura                                                R$ 17.863.441,72

J T Importação e Exportação COM e TRANS LTDA                       R$ 17.671.439,34

Jaire Gomes                                                                                             R$ 17.150.002,20

AGICAM Agroindustria do Camaratuba LTDA                                R$ 17.142.266,15

Distribuidora de Alimentos Pau D ARCO LTDA                              R$ 17.073.228,50

EMPAF-Empresa de Armazenamento Frigorífica LTDA               R$ 16.978.277,83

Henrique Lage Salineira do Nordeste                                                R$ 16.950.810,87

Marcelo Monteiro da Silva ME                                                            R$ 16.835.940,37

Tecidos Líder Indústria e Comercio LTDA                                       R$ 16.774.812,19

R & A COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME                                 R$ 16.676.922,91

C I COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA                                        R$ 16.663.453,92

F G DE MACEDO                                                                                   R$ 15.740.197,25

Aroeira Agroindustrial e Reflorestamento LTDA.                          R$ 15.670.385,25

B A Fernandes                                                                                        R$ 15.418.514,17

Indústria Farmacêutica Amorim LTDA.                                           R$ 15.418.245,71

RECAP Comercio de Derivados de Petroleo e Pavimentação LTDA ME   R$ 15.306.665,65

SO Legumes Comercial LTDA                                                             R$ 15.169.297,15

Distribuidora de Alimentos Santa Maria                                           R$ 15.167.734,49

Natal Malhas Ind. E COM LTDA.                                                        R$ 15.082.325,22

Venicio Gama Pacheco                                                                           R$ 15.044.046,28

WA Comercio de Alimentos LTDA – EPP                                          R$ 14.937.677,78

Junior Eletrodomoveis LTDA                                                               R$ 14.841.215,78

Barroca COM Residuos e Sucatas LTDA ME                                    R$ 14.734.083,93

Refinassal Industria de Refinação de Sal LTDA                               R$ 14.640.969,45

Maisa Indústria e Comercio S A                                                           R$ 14.194.054,58

Coutinho Estivas & Cereais EIRELI                                                     R$ 14.118.870,46

M F de Assis Atacadista EPP                                                                  R$ 13.924.867,82

Norte Frios e Laticinios LTDA                                                              R$ 13.790.387,58

Sebastião de Lima Delfino                                                                     R$ 13.625.666,55

U C de Medeiros Dantas                                                                         R$ 13.494.463,18

Distribuidora de Alimentos Boa Hora LTDA                                     R$ 13.461.378,71

Sol Nascente Comercio Varejista de Alimentos LTDA                     R$ 13.431.617,98

C A da Silva Mendes Varejista                                                               R$ 13.290.598,14

A A da Silva Comercio                                                                             R$ 13.066.059,39

RJ Macedo Comercio e Distribuição de Alimentos LTDA.             R$ 12.985.316,29

M Jose de Medeiros                                                                                 R$ 12.926.288,87

Distrib Mossoroense de Frios e Derivados LTDA.                            R$ 12.802.659,90

Correia e Silva LTDA.                                                                             R$ 12.796.253,23

Casa Grande Mineração LTDA.                                                            R$ 12.173.540,08

Hernave Maritima LTDA.                                                                      R$ 12.044.631,47

TIM Nordeste S/A                                                                                  R$ 11.914.420,44

SUPERETE Queiroz LTDA.                                                                  R$ 11.744.123,12

João Maria Ferreira da Silva Pescados ME                                       R$ 11.727.150,13

Laerte Monteiro Vieira de Melo ME                                                   R$ 11.654.519,57

Comercial de Produtos de Petroleo Líder LTDA.                             R$ 11.573.721,87

Cartaxo & CIA LTDA (Antiga L M Pires LTDA)                               R$ 11.568.423,26

MARC Comercio LTDA                                                                         R$ 11.450.987,83

F R da Silva Atacadista                                                                          R$ 11.341.343,75

Manufatura de Porcelana Beatriz S A                                                R$ 11.290.264,48

A Dantas Neto Fabricação -                                                                 R$ 11.278.383,70

Marcelo Carvalho da Fonseca ME                                                      R$ 11.269.287,16

A F dos Santos                                                                                        R$ 11.255.217,66

Eletro Shopping Casa Amarela .                                                         R$ 11.119.242,70

TOTAL                                                                                                 R$ 2.861.812.023

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