Sindicato de auditores denuncia desmonte do Ministério do Trabalho

As tentativas de desmantelamento do serviço de inspeção do trabalho no Brasil e os impactos disso no mercado de trabalho, especialmente no Rio Grande do Norte, foram apresentadas pela vice-presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais no RN (Sinait), Rossana Chaves.

As consequências incluem baixa fiscalização até mesmo no que diz respeito a trabalho escravo e infantil, principalmente no interior do estado. “Está ocorrendo o esvaziamento das carreiras que compõem o Ministério do Trabalho. A Organização Mundial do Trabalho recomenda que existam pelo menos 5 mil auditores fiscais do trabalho no Brasil, hoje somos 2.300. Há cerca de 3 mil cargos vagos. No RN, somos apenas 51 auditores e 14 já estão em condições de se aposentar. Isso para dar conta de inspecionar 100 mil empresas de comércio e serviços e 8 mil indústrias no estado”, alertou.

Outro problema apresentado por Rossana são os cortes orçamentários. Em 2017, o orçamento da Inspeção do Trabalho para o Rio Grande do Norte era de R$ 490 mil, sofrendo contingenciamento em 70%. Em 2018, o orçamento caiu para R$360 mil. Segundo a representante sindical, o orçamento da fiscalização do trabalho precisa ser protegido. “É preciso garantir autonomia orçamentária para a inspeção do trabalho. O Brasil não pode mais deixar a Inspeção do Trabalho refém de manobras orçamentárias, que não priorizam a fiscalização da legislação trabalhista e podem até paralisá-la”.

Um dos setores mais afetados com a diminuição de recursos são os Grupos Especiais de Fiscalização Móvel do Trabalho Escravo e Equipes de Combate ao Trabalho Infantil, responsáveis pelo resgate de pessoas em condições análogas à escravidão e de crianças. Em 2007 existiam no Brasil 12 grupos móveis de combate ao trabalho escravo, em 2018 são apenas 4 grupos móveis.

Os cortes orçamentários já trazem prejuízo à Inspeção do Trabalho no Rio Grande do Norte, como a diminuição da fiscalização em áreas rurais. Hoje, a Inspeção está praticamente restrita à região da Grande Natal pela falta de dinheiro para os deslocamentos. A diminuição do orçamento também gera queda na Fiscalizações de Segurança e Saúde do Trabalho, o que tem resultado no aumento do número de acidentes e doenças do trabalho. No Brasil são mais de 700 mil acidentes por ano, com isso 25 mil pessoas saem do mercado de trabalho.

Segundo a Organização Mundial do Trabalho, 4% do PIB brasileiro são gastos em decorrência dos acidentes e doenças decorrentes do trabalho, o que significa R$200 bilhões ao ano. Rossana apresenta os números do RN. “Aqui no estado acontecem uma média de 7 mil acidentes por ano. O impacto previdenciário dos afastamentos em Natal, no período de 2012 a 2017, foi de mais de R$83 milhões”.

Os impactos do desmonte do Ministério do Trabalho, segundo ela, ainda atingem as Fiscalizações de Combate à Informalidade, que investigam os subempregos e a sonegação do FGTS.