Educação escolar: direito ou serviço?

As recentes discussões na Câmara de Vereadores de Natal sobre a essencialidade da atividade escolar muito me intrigaram. Não é segredo para os especialistas que a educação escolar não é bem um foco de preocupação de nossos parlamentares, não só municipais, mas também estaduais e federais.

Nos últimos tempos essa é uma área em que se agravou o descaso, não que fosse muito favorecida antes, sempre foi contexto de lutas. Tem sofrido muitos cortes financeiros, mas para além disso, ataques diuturnos à natureza e ao conteúdo da educação escolar e aos seus primeiros representantes, os professores.

Não bastasse os baixíssimos salários, têm sido achincalhados em público numa tentativa de emplacar o argumento de que seria melhor a educação domiciliar. Pensei que devido a pandemia, ao excesso de trabalho remoto das famílias, acumulando-se com as demandas das crianças e dos jovens em casa, o sentido e o valor da educação escolar tivesse sido, de alguma forma, resgatado.

Pensei que depois de um ano trancafiada em casa, parte da sociedade (diga-se de passagem, aquela que pode) tivesse entendido que o espaço escolar não serve apenas para instrução, no sentido de aquisição de conhecimentos definidos em diretrizes. É também um espaço onde se aprende a ser humano, porque é na vivência com o outro que aprendemos a dividir, compartilhar, entender as diferenças e mediar os (des)afetos.

É onde aprendemos o que educadores chamam de socialização secundária. Em contato com diferentes crianças, jovens e adultos com diferentes culturas, religiões, modos de vida e visões de mundo, entendemos a natureza complexa da convivência humana. Aqui é preciso ressaltar que a comunidade escolar é bem diversa. É composta de estudantes das mais diferentes idades, professores, assistentes de classe, merendeiras, porteiros, assistentes de serviços gerais, que garantem ao espaço educativo a presença do colorido social ao qual pertencemos.

Se isso é verdadeiro para todos os grupos sociais, para os filhos das classes trabalhadoras, a escola ainda é mais. É lugar seguro para escapar dos riscos da rua. É lugar de alimentação e higiene. É lugar de acolhida quando expostos às violências domésticas... é lugar de vida e futuro. Mesmo e apesar de todo descaso com a infraestrutura dos prédios escolares públicos, com seu equipamento pedagógico e com a formação de todos os seus trabalhadores, a escola pública é tudo isso.

Em seu artigo 26, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), afirma ser a instrução (como chama a educação escolar) um direito de todo ser humano e defende que “a instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais” e ainda, que será obrigatória. Para a Declaração, a instrução também deverá ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais.

Na Constituição Brasileira de 1988, a Constituição Cidadã, inspirada na Declaração citada, no artigo. 6º, afirma que a educação, junto com outros, é um direito social. Em seu artigo. 23 diz que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação”. Com base na Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9494/96), reafirma que a educação é dever do Estado e da Família, sendo do primeiro o dever com a educação escolar, pública, gratuita e obrigatória para o ensino fundamental, obrigatória e gratuita para o ensino médio, garantindo o atendimento especializado aos educandos com necessidades especiais e em creches e pré-escolas.

No entanto, as discussões suscitadas na Câmara de Vereadores de Natal não foram no sentido de garantir esse direito fundamental e fundante da formação humana civilizada. Não se discutiu que esforços foram feitos para melhorar a estrutura física e pedagógica das escolas nesse período. Quem conhece as escolas públicas sabe que muitas não tem lavatórios, banheiros são precários e não tem água de qualidade para fornecer a sua comunidade.

Nenhuma discussão foi no sentido de legislar sobre alternativas de inclusão digital, alternativas de aulas remotas via TV e rádio (experiências bem conhecidas no contexto da educação nordestina), já que é mais fácil aos estudantes das periferias o acesso à TV que à internet. Nem mesmo discutiu-se a produção de material impresso para distribuição entre estudantes que não tem acesso digital.

Nenhuma proposta de interlocução com as instituições públicas federais de formação de professores (temos três no estado), que nunca pararam na pandemia, foi feita para buscar alternativas formativas para os docentes nesse novo contexto e até mesmo, buscar alternativas de melhorar as condições sanitárias das unidades.

Sem falar na questão da vacina que, embora uma semana depois, a Câmara tenha aprovado a inclusão dos trabalhadores da educação na prioridade um de vacinação, sabemos que vai depender do montante e do fluxo de doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, e terão que concorrer com categorias também de extrema vulnerabilidade nesse momento, como garis, motoristas e cobradores de transportes coletivos e forças de segurança.

A discussão, mesmo que um tanto velada, girou em torno da necessidade das empresas escolares, paradoxo que existe no país e que transforma direito em serviço e em lucro, voltarem a funcionar devido ao prejuízo financeiro que têm tido. De fato, a maior parte das empresas escolares pararam por pouco tempo. Logo se rearranjaram fazendo seus professores trabalharem de casa para garantia dos salários (usando sua própria internet, e tentando dar conta de aprender a atuar no modelo remoto), com as crianças e jovens, também em suas casas e recursos próprios, interagindo em vídeos.

Essa cópia do modelo presencial para o remoto sem nenhum cuidado de adaptação pedagógica levou a muitos momentos de estresse familiar, irritabilidade, agressividade e reatividade negativa aos estudos por parte dos estudantes e suas famílias, mas também esgotamento, depressão, abatimento e sobrecarga por parte dos docentes. As pequenas empresas escolares, essas sentiram mais, por ter menos estrutura, pouco respaldo financeiro da União e, portanto, maior dificuldade de acesso as tecnologias, algumas chegaram a fechar as portas.

Como cobrar as mesmas mensalidades de pais que estavam perdendo renda, tendo que ser tutores de seus filhos no modelo remoto, exaustos e vendo que as empresas escolares não tinham os mesmos custos fixos que com a atividade presencial? É claro que as famílias começaram a pressionar para baixar as cobranças.

A Lei nº. 38/2021, levada a plenário em regime de urgência, de autoria do vereador Klaus Araújo, foi aprovada e inclui nas atividades consideradas como essenciais da cidade, os serviços educacionais em escolas públicas e privadas. No entanto, o próprio autor, em sua fala publicada pela Agência de Comunicação da Câmara em seu sítio eletrônico, afirmou:

“Sabemos que as escolas municipais e estaduais não se prepararam e eu espero e quero que a escola pública permaneça fechada, enquanto os professores não forem vacinados e enquanto os protocolos não forem atendidos, mas as escolas particulares precisam reabrir e não podem pagar pela irresponsabilidade dos governos".

Com essa fala, me pergunto:

- as empresas escolares funcionam apenas com crianças e jovens que são transportados até ela em seus carros particulares e lá ficam sem contato com mais ninguém, nem entre si ?

- as empresas escolares vão lançar professores, assistentes de classe, merendeiras, porteiros, assistentes de serviços gerais no transporte coletivo em razão de seus lucros, expondo-os aos problemas de contágio devido a superlotação que o governo municipal não se move para resolver nem antes nem durante a pandemia ?

- as empresas escolares estão prontas para assumir a responsabilidade que a circulação intersecionada desses diferentes grupos, que até agora estavam sem contato, pode causar num momento em que novas cepas, mais agressivas, aparecem ?

- a Câmara Municipal, compreende que ao assumir que as empresas escolares podem voltar a reabrir e as escolas públicas não, estão sendo coniventes com o abismo educacional (que já existia) que se aprofunda com a pandemia em nossa cidade?

- a Câmara Municipal, compreende que explicita assim, sua omissão, como legisladora, na alocação de recursos para equipar as escolas públicas municipais e que, com isso, são responsáveis pela exclusão de milhares de crianças, jovens e adultos que nelas estão?

A Câmara Municipal e Prefeitura de Natal precisam vir a público e afirmar o que entendem que seja a educação escolar: direito ou serviço?