O que fazer quando a vítima de violência doméstica é nossa filha, irmã, vizinha ou amiga?

Não vou começar este artigo apresentando as estatísticas de violência e homicídio de mulheres. Todos nós já sabemos que o Brasil foi fundado sob o signo da violência, do autoritarismo e do medo. Nossas instituições foram fundadas sob o sangue e dor de africanos escravizados, nativos indígenas, mulheres e pobres. Mas hoje, em razão do caso das denúncias de agressão que circulam pela internet do DJ Ivis à sua ex-esposa, vou apresentar um breve roteiro para aqueles que sabem de uma situação de violência doméstica, mas pensam “em briga de casal, ninguém mete a colher” ou então “ela tem tudo para deixar ele e não larga porque não quer”. O meu lugar de fala é de um pesquisador da violência e da segurança pública que precisou sair da teoria e enfrentar o problema de frente. Precisei resgatar uma pessoa muito próxima das garras de um marido violento, que hoje se esconde e chora com medo da mão pesada da justiça.

A primeira coisa importante a ser feita, é observar os sinais. As mulheres, crianças e idosos vítimas de violência não declaram diretamente que são vítimas, mas oscilam entre “tá tudo bem, ele não é tão agressivo assim” e “um dia eu vou embora e ele vai sofrer”. Os agressores são bem relacionados socialmente, reivindicam os valores de família, casamento e respeito a Deus. São excelentes atores e conseguem articular uma ampla rede de proteção que numa situação de denúncia, questionaria a vítima em vez do agressor.

A primeira etapa da violência física é destruir a capacidade crítica da vítima. Ele prepara o terreno, atormenta, manipula, ameaça, intimida, até perceber que o psicológico da vítima já está sob seu controle. No caso da pessoa que pude ajudar, o agressor ameaçou matá-la e matar toda sua família. Mas não falou de forma generalizada “vou matar a sua família”. Ele disse para ela “eu vou matar primeiro o seu filho, depois seus irmãos, depois seus pais”. E repetiu isso durante semanas e meses. Disse a arma que iria usar, disse quem iria ajuda-lo na execução. Além disso, também destruiu sua autoestima: burra, doida, incapaz, feia, rejeitada. Então, não repitam a frase “ela não sai dessa relação por que não quer”. O psicológico da vítima já está dominado.

A segunda fase, é o começo da violência física. Um pequeno empurrão, um beliscão, um tapa no braço, uma cotovelada, um puxão de cabelo. Logo em seguida, lança um pequeno objeto sobre a vítima, um objeto maior, outro maior e quando a vítima percebe, está acuada no chão sendo agredida com socos, fios e com uma faca. Neste momento, ela nunca terá condições de sair dessa relação.

A terceira fase, é a violência patrimonial. Ele subtrai dela os cartões, salário, o bolsa família, deixa ela trancada em casa para não gastar, para não ir ao supermercado, para não ir ao salão fazer as unhas. Nesta fase, ele já está controlando o que ela come, o que ela veste e o dinheiro que ela possui. Na sua mente, ela não tem condições de administrar dinheiro, a energia de casa, a comida da geladeira. Ela deve ser sua serva e obedecer a ordens que ele estabeleceu em casa.

Para intervir nesses ciclos de violência que muitas vezes se arrastam durante meses e anos, é preciso amor à vítima, coragem e um posicionamento firme. Mesmo que seja seu irmão, seu filho, seu neto ou o laço sanguíneo e afetivo seja muito forte, é preciso uma intervenção forte para que o agressor perceba que ele está viciado em torturar, maltratar e que é um criminoso.

Todas as vezes que você presenciar uma agressão entre casais, chame a polícia. Se forem trinta brigas com agressão física, acione a polícia trinta vezes. Os policiais já estão capacitados para intervirem numa situação de conflito e agressão. Oferecem à vítima a possibilidade de naquele momento ir a uma delegacia, ir ao hospital, pedem que ela saia de casa e oferecem segurança se ela quiser pegar suas roupas e documentos e leva-la para um lugar seguro. A prisão do agressor só ocorre em casos de flagrante da agressão física. Se no momento em que a guarnição policial chega à residência a vítima informa que está bem e tudo não passou de uma briga, não é possível a prisão. Mas é possível que todos se dirijam a uma delegacia para registrar a ocorrência.

Apesar da proteção contra a prisão que a Lei aparentemente produz, é possível em um momento de descuido do agressor, levar a vítima até uma delegacia especializada em violência doméstica ou até mesmo à delegacia do bairro. O escrivão ou delegado do bairro encaminhará o boletim de ocorrência para a delegacia especializada, que irá começar a acompanhar o caso. É possível também realizar denúncias por telefone para a Central de Atendimento à Mulher, ligue 180.

Nos casos em que a vítima decide ir embora ou precisou de ajuda policial para ser levada à delegacia ou hospital, inicia-se uma outra forma de apoio. Nestas situações, é preciso disposição para protege-la e leva-la para um local seguro onde possa iniciar seu tratamento.

A primeira coisa que deve ser feita é acompanha-la a uma delegacia. De preferência na delegacia especializada em atendimento à mulher, mais conhecida como Delegacia da Mulher. É um órgão repleto de policiais, escrivãs, delegadas e investigadoras mulheres, o que já potencializa o acolhimento e a segurança de que há quem a escute e tente ajuda-la de fato. É importante levar os documentos, mas se não for possível, a mulher pode ir sem documentos e será bem atendida. Se houver agressão física recente, a mulher é encaminhada para o ITEP para a realização de exame de corpo de delito, que emitirá um laudo técnico que será anexado ao processo.

Na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher é possível solicitar algumas medidas de proteção:

Medida protetiva de afastamento: a delegada solicita à justiça o afastamento do agressor de casa, o afastamento do agressor da nova residência da vítima (caso ela vá para a casa de familiares ou amigos) ou o afastamento do agressor tanto da vítima quanto de seus familiares. O agressor é proibido a se aproximar e em caso de desobediência, a polícia deve ser acionada e ele vai imediatamente preso. O descumprimento da medida acarreta em prisão imediata.

Abrigo temporário: existe uma residência completamente prepara para acolher mulheres em situação de ameaça de morte. Ela poderá passar 15 dias, 30, 50 dias ou quantos forem necessários para sua recuperação emocional e para dar início ao processo judicial. Lá existe diariamente terapeutas, assistentes sociais, polícia militar, cozinheiras e cuidadores. As mulheres com crianças abaixo de 14 anos podem solicitar abrigamento junto com seus filhos. O endreço é desconhecido inclusive para a vítima, que vai até lá no carro do abrigo de olhos vendados. É um local para ela se proteger, descansar e recuperar as forças para as próximas etapas.

Tornozeleira eletrônica para o agressor: caso o agressor resida ou conviva no mesmo bairro da vítima, é importante que ele seja monitorado. A tornozeleira é uma estratégia duríssima para um agressor que pensou estar acima de tudo e de todos. Geralmente os agressores pensam que a denúncia não irá dar em nada. A chegada de uma intimação em sua residência é o início dos efeitos da Lei. O monitoramento eletrônico impõe horários, deslocamento e disciplina. Caso descumpra, será preso.

Patrulha Maria da Penha: existe uma equipe de policiais militares especializados que farão a ronda policial na residência em que a vítima esteja acolhida. Estes policiais irão parar, solicitar falar com a vítima e perguntar se está tudo sob controle. Farão contato também por telefone para saber como ela se sente com relação à sua segurança.

Botão do pânico: é um dispositivo recente, mas que promete trazer resultados muito importantes. A vítima receberá um dispositivo que poderá ser acionado e enviará um pedido de socorro imediato à polícia militar. Não é preciso ligar para o 190 solicitando socorro. O botão do pânico deve ser acionado todas as vezes que o agressor se aproximar ou ameaçar se aproximar.

Nas maiores cidades do Brasil existem centros especializados em proteção à vítima de violência doméstica. Não é um espaço exclusivo para mulheres, pois as vítimas também podem ser pessoas LGBTQIA+. Em Natal, o centro de referência funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h. A mulher pode ser levada diretamente para lá, sem precisar passar antes por uma delegacia. Lá há espaço, profissionais e transporte próprio para o acompanhamento. Caso você não possa acompanhar a vítima, pode deixa-la neste centro que ela será acolhida e encaminhada para os órgãos competentes. Ela receberá acompanhamento psicológico, médico, será cadastrada e receberá assistência social, terá direito a um advogado público, e seus filhos receberão todos os cuidados necessários. É o caminho para romper com o ciclo da violência e punir o agressor.

A vida da vítima de violência depende de sua iniciativa. Hoje já sabemos que a condição de violência está diretamente ligada ao domínio sobre a saúde mental da vítima. A tortura não é apenas física, mas simbólica (subjetiva). O medo da morte impossibilita a fuga para a liberdade do relacionamento criminoso. Precisamos fazer como a Caverna de Platão: devemos sair da zona de conforto e oferecer ajuda para que a vítima do controle e manipulação se liberte. A sua conivência pode custar uma vida.

Centro de Referência Elizabeth Nasser (atendimento a mulheres em situação de violência). Av. Bernardo Vieira, 2280 (próximo à sede da SEMTAS) - Dix-Sept Rosado – Natal/RN; CEP: 59054-000; Telefone: (84) 3232.4875 | 0800.281.8000​. Existem pontos de ônibus próximos. O prédio é discreto e muito seguro.

DEAM - Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher na Zona Sul, fica localizada no prédio do SINTE, Rua Nossa Senhora da Candelária, S/Nº, bairro Candelária. Numa rua paralela à Av. Prudente de Morais. Existem pontos de ônibus próximos. O prédio é discreto e seguro.

DEAM - Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher na Zona Norte, fica lozalizada na Av. Dr. João Medeiros Filho, 2141, Potengi, Natal/RN. Existem pontos de ônibus próximos. O prédio é discreto e seguro.