Com remuneração de R$ 28 mil por mês, presidente da Câmara de Natal quer gratificação de 50% por acúmulo de função

28 de março de 2022

7min

Com remuneração de R$ 28 mil por mês, presidente da Câmara de Natal quer gratificação de 50% por acúmulo de função

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire (PDT) é autor do projeto que tramita na CMN e pede uma verba indenizatória mensal no valor de 50% do salário para continuar desempenhando as funções de presidente da mesa diretora da Câmara.

No mesmo projeto, que tem parceria do vereador Felipe Alves (PDT) e Aroldo Alves (PSDB), o texto pede que também haja verba semelhante de 25% sobre o salário para o 1º e 2º secretários, e de 10% para os demais (Vice-presidentes e demais secretários). Felipe Alves e Aroldo Alves (1º e 2º secretários da mesa), também serão beneficiados diretamente.

No texto, que já foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a base do cálculo para essa indenização mensal extra seria o salário de vereador, hoje no valor de R$ 17 mil. Se aprovado, o presidente Paulinho Freire passará a ter uma salário mensal bruto de quase R$ 37 mil. Hoje, o presidente da Câmara recebe bruto o subsídio de vereador (R$ 17 mil), mais um segundo subsídio não explicado pelo portal da transparência da CMN, no valor de R$ 11.333,33, totalizando um salário bruto de R$ 28.333,33 por mês.

Em 2021, Paulinho Freire passou a ter dois contra-cheques, aumentando salário líquido

Desde março de 2021 esse segundo subsídio do Presidente da CMN foi desmembrado do salário base do vereador e Paulinho Freire passou a ter dois contra-cheques da Câmara. O valor dos vencimentos brutos dos dois documentos continua sendo o mesmo: R$ 28.333,33. Mas com o desmembramento do pagamento e dois contra-cheques, o valor descontado do Imposto de Renda caiu pela metade.

Até fevereiro de 2021, Paulinho Freire tinha um desconto mensal de R$ 6.715,50 de IRRF. A partir de março de 2021, o desconto do IRRF só aparece no contra-cheque do salário base de R$ 17.000,00, onde é retido R$ 3.598,84 de Imposto de Renda. No contra-cheque de R$ 11.333,33, não aparece qualquer desconto.

Ou seja, com o desmembramento do que recebe, o presidente da CMN passou a pagar metade de IRRF por mês e o seu salário líquido aumento em mais de R$ 3 mil/mês. Mas vale salientar que quando recebe vantagens, o valor incide sobre os dois contra-cheques. Em maio de 2021 e em janeiro de 2022 os valores recebidos pelo Presidente da CMN aparecem duplicados. Não há detalhamento no contra-cheque do Portal da Transparência sobre esses valores. Nesses dois meses, o salário base foi de R$ 34 mil, e o subsídio recebido foi de R$ 22.666,66 (esse último sem qualquer desconto apontado).

O primeiro vice-presidente da mesa diretora, Klaus Araújo (Solidariedade) também vem recebendo um valor mensal acima dos demais vereadores da casa. Desde junho de 2021, o vereador recebe salário bruto com valor superior a R$ 20 mil. Mas não há, no contracheque disponível no Portal da Transparência, um detalhamento desses valores.

Todos os dados deste texto foram conseguidos no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Natal. A equipe de reportagem da Agência Saiba Mais analisou e salvou todos os contra-cheques do presidente da Câmara Municipal de Natal de 2021 e 2022. Vale salientar que essa gratificação extra de R$ 11.333,33 não é detalhada no portal, por isso não está caracterizada nesta reportagem.

A Agência Saiba Mais já enviou para a assessoria de comunicação da CMN os questionamentos sobre esse valor extra que já é pago a Paulinho Freire e sobre o novo valor que está tramitando na Casa.

Projeto foi aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

O projeto foi aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e vai tramitar ainda em outras comissões. Ainda não há previsão de quando irá para o plenário da Câmara. Diante do salário na casa de R$ 17 mil, o acréscimo seria de aproximadamente R$ 8.500 para o presidente da mesa, R$ 4.250 para os dois secretários e R$ 1.700 para os demais.

No texto, os vereadores pedem para "acrescentar a possibilidade de verba de representação aos membros da mesa diretora, conforme já é feito pela Assembleia Legislativa do RN, Tribunal de Justiça do RN e TCE/RN"; e justificam que os membros da mesa diretora desempenham "atribuições típicas de gestão executiva" e dizem que há um acúmulo de funções, além de uma responsabilidade maior.

Os vereadores dizem que não haverá necessidade de novos aportes orçamentários e que essa verba será comportada pelo orçamento previsto. Eles ressaltam que "A concessão não é uma mera benesse ou regalia, uma vez que é sabido e ressabido que o ocupante de cargo de direção obriga-se a dispender maior tempo de suas atividades, especialmente quando acumula com sua atividade normal, além de acrescer maiores responsabilidades, em razão da função exercida, daí, não se trata por si só de mero dispêndio, mas verdadeiramente um reembolso pelo tempo empregado nas atividades acumuladas".

Leia aqui o texto do Projeto que pede a verba indenizatória para os vereadores!

Veja quanto ficará o salário de cada um dos vereadores que serão beneficiados (de acordo com salários de fevereiro de 2022:

Mesa Diretora Atual (Março 2022)

1 - Paulinho Freire (PDT) - presidente

Salário Bruto Fevereiro 2022
Salário Base - R$ 17.000
Subsídio - R$ 11.333,33
Total Bruto - R$ 28.333,33

Após NOVA VERBA INDENIZATÓRIA
Salário Base - R$ 17.000
Subsídio extra - R$ 11.333,33
Verba indenizatória - R$ 8.500,00 (50% do salário base)
Total Bruto - R$ 36.833,33

2 - Klaus Araújo (Solidariedade) - 1º vice-presidente

Salário Bruto Fevereiro 2022
Salário Base - R$ 17.000,00
Subsídio e vantagens - pelo menos mais R$ 3.000, 00 (nos últimos sete meses)
Total Bruto - pelo menos R$ 20.000,00 (nos últimos sete meses)

Após NOVA VERBA INDENIZATÓRIA
Salário Base - R$ 17.000,00
Subsídio extra - R$ 3.000,00
Verba indenizatória - R$ 1.700,00 (10% do salário base)
Total Bruto = pelo menos R$ 21.700,00