Proposta para criar conselho de mobilidade urbana para Natal e região avança na Assembleia Legislativa do RN

Diante do agravamento da crise do transporte público de Natal, com a retirada de quase 30 linhas que atendiam à população da capital potiguar, tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei que pretende criar o Conselho Metropolitano de Mobilidade Urbana do RN (Commurn). Nesta terça-feira (12), a proposta, que tem autoria do deputado estadual Francisco do PT, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A ideia é criar um órgão colegiado, autônomo e permanente, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, que envolva além de órgãos governamentais, representantes da sociedade e de operadores dos serviços de transporte.

“A Mobilidade Urbana é planejada em todas as esferas do poder público, a fim de garantir melhores condições de vida ao cidadão que utiliza as vias públicas. O transporte, seja ele público ou privado, por sua vez, é importante para o desenvolvimento urbano das cidades”, justifica o projeto.

Na opinião do deputado Francisco, a melhor forma de construir políticas públicas relacionadas a esse tema é garantindo ampla participação da sociedade civil, dos prestadores de serviço e do poder público.

A finalidade é garantir o debate coletivo, com a participação da sociedade, com representantes da classe empresarial e dos governos, especialmente das instituições que lidam com a questão da mobilidade e do transporte público aqui na região encontrar alternativas para a melhoria dos serviços.

“Há muita reclamação sobre isso. Há mais de uma década se discute, por exemplo, somente aqui em Natal, a questão de um processo licitatório para o transporte coletivo. As pessoas que moram nas cidades que compõem a região metropolitana e que dependem do transporte público, do sistema de mobilidade de um modo geral, reclamam bastante da precariedade”, lembra o parlamentar.

O Conselho deve ser vinculado à Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN), a quem caberá a regulamentação e a implantação. Deve também contar ainda com representantes da Secretarias de Planejamento e Finanças, da Secretaria Estadual de Juventude, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – Semjidh, do Detran-RN, do DER-RN, do Ministério Público do Estado, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e da Assembleia Legislativa.