A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) uma mudança na Lei das Estatais que pode facilitar indicações políticas para empresas estatais ou de capital misto. Encampado pelo governo eleito, o objetivo é facilitar as indicações de Lula (PT) para estatais. Um dos principais beneficiados seria o ex-ministro Aloizio Mercadante, anunciado para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No Rio Grande do Norte, entretanto, o senador Jean Paul Prates (PT) – cotado para a Petrobras – também é alvo da lei, mas sua possível indicação ainda esbarraria no estatuto da Petrobras.
O texto da lei ainda precisa passar pelo Senado, o que pode acontecer nesta quinta (15). Caso aprovada, a mudança estabelece uma diminuição de três anos (36 meses) para 30 dias na quarentena que uma pessoa que integrou instância decisória de partido político ou tenha feito trabalho vinculado a alguma campanha eleitoral tem que passar para que possa assumir estatais.
Prates enfrentou duas campanhas recentes. Nas eleições de 2022, concorreu como primeiro suplente na chapa de Carlos Eduardo Alves (PDT) para o Senado. Em 2020, foi candidato a prefeito de Natal e terminou a corrida em segundo lugar, resultado inesperado para um nome que até então nunca tinha disputado uma eleição majoritária como cabeça de chapa. Por isso, a mudança na lei derrubaria uma barreira, mas ele ainda enfrentaria o estatuto da Petrobras, com texto igual à redação original da Lei das Estatais.
Em seu artigo 21, a Petrobras define as proibições para os cargos de administração, em que veda a nomeação “de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político”, além de “pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. São exatamente os mesmos trechos da Lei das Estatais. A alteração estatutária veio no governo Michel Temer como forma de criar uma segunda proteção contra indicações políticas.
Segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, Jean e aliados defendem que o formato da Lei das Estatais não seria um impeditivo para si, já que ser candidato não seria equivalente a um “trabalho” ligado à campanha eleitoral. Mas, de acordo com a jornalista, dirigentes da Petrobras divergem da interpretação.
Outra opção para o senador assumir o cargo de administração seria o governo convocar uma assembleia geral dos acionistas e propor a mudança de estatuto. Sendo acionista majoritário, o governo sozinho já conseguiria aprovar a mudança mas, de acordo com Gaspar, a mudança traria desgaste frente aos empresários.
Jean atua na equipe de transição
Atualmente, o petista integra o grupo temático de minas e energia no governo de transição de Lula e é um nome reconhecido na área. Jean atua no mercado de óleo e gás desde a década de 1980, tendo sido presidente do Sindicato das Empresas de Energia do Rio Grande do Norte (SEERN) e do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERN).
No Senado, foi autor do projeto que cria o Marco Legal para a geração e exploração de energias renováveis no mar (offshore) e preside a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.
Também é de sua autoria o Projeto de Lei nº 1425/22, que disciplina o armazenamento permanente de dióxido de carbono, promovendo a captura de CO₂ da natureza e contribuindo para a redução dos gases de efeito estufa.
