Fiscalização trabalhista tem metade das vagas desocupadas no RN
Natal, RN 13 de jul 2024

Fiscalização trabalhista tem metade das vagas desocupadas no RN

20 de março de 2023
6min
Fiscalização trabalhista tem metade das vagas desocupadas no RN

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Das 80 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho no Rio Grande do Norte, apenas 38 estão ocupadas. Além disso, pelo menos metade dos trabalhadores que estão na ativa atualmente já poderiam pedir aposentadoria ou estão perto de alcançar a idade mínima, de acordo com o Chefe de Fiscalização da Superintendência do Ministério do Trabalho e Previdência no RN.

De 2014 para cá chegaram quatro auditores, mas saíram seis apenas no ano passado por aposentadoria. Nesse número de 38, ainda constam os chefes e os que fazem análise de processos. Logo, para fiscalizar as empresas temos por volta de 30”, calcula Daniel Magalhães, Chefe de Fiscalização do Ministério do Trabalho no RN.

Os auditores fiscais do trabalho são os responsáveis por fiscalizar as empresas e verificar se elas estão respeitando as normas trabalhistas, que preveem a garantia de condições dignas de trabalho.

Foram esses profissionais que descobriram neste mês de março que as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, na região Sul do país, estavam mantendo trabalhadores em condições de trabalho análogas à escravidão. Pelo menos 200 trabalhadores foram resgatados de um dos alojamentos.

Uma fiscalização forte permite ao estado sair do ranking do trabalho precarizado, com mais mortes, onde há trabalho infantil, como no nosso caso, e de condições análogas à escravidão. Tivemos 30 pessoas resgatadas no RN em 2022 e esse é um número muito alto. Então, uma fiscalização minimamente adequada, além de garantir um maior recolhimento de tributos por parte do estado, também garante um trabalho digno, sadio e descente”, defende Daniel Magalhães.

Sem fiscais, fica mais difícil fazer as vistorias e operações. A maior parte do quadro funcional se concentra em Natal, onde também fica a Superintendência. Mossoró, onde fica a gerência do Ministério do Trabalho, é a única cidade do interior com auditor lotado, mas há apenas três funcionários.

Uma fiscalização adequada ao estado faz com que ele arrecade mais. Ao ter mais trabalhadores registrados, há mais formalidade e, com isso, mais recolhimento de imposto de renda, ICMS, FGTS e contribuições sociais. Com esses recolhimentos, o trabalhador pode um dia sonhar em se aposentar”, explica Chefe de Fiscalização do Ministério do Trabalho no RN.

No RN, as áreas com maior número de denúncias estão relacionados à cana-de açúcar e construção civil na capital e região metropolitana, à fruticultura no vale do Assu e algumas outras áreas, além da mineração no Seridó.

As denúncias de casos suspeitos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados ao Ministério Público do Trabalho, por meio do Disque 100, através da plataforma Ipê, através da qual a denúncia pode ser feita anonimamente, ou no e-mail [email protected].

Apesar dos riscos relacionados à atuação de fiscalização do trabalho, não há histórico de violência no Rio Grande do Norte.

No estado, felizmente, não temos histórico de violência ou ameaças contra os auditores fiscais do trabalho. Nossa categoria teve um caso crítico em 2004 quando três auditores e um motorista foram mortos em Unaí. Eles foram emboscados e até o momento não se tem uma condenação transitada em julgado. Mas, claro que há riscos. Impor condições aos empregadores, aplicar multas, fazer interdições ou, eventualmente, ter que atuar na defesa de um trabalhador que tenha alguma bandeira que desagrada o patrão, pode desagradar algumas pessoas. O que fazemos é cumprir a lei, são normas que estão na legislação federal – CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] ou nas normas regulamentadores do trabalho que tratam da saúde e segurança do trabalho. Em nenhum momento a lei é definida pelo auditor

Resgatados no RN

Além das 30 pessoas resgatadas por fiscais do Ministério do Trabalho em 2022, um levantamento realizado com dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontou que entre 1995 e 2021, 90 pessoas foram retiradas de condição de trabalho análogo à escravidão no RN.

As vítimas foram resgatadas nos municípios de Alto do Rodrigues (29 resgatados), Carnaubais (18 resgatados), Açu (15 resgatados), Equador (15 resgatados), Maxaranguape (7 resgatadados), Ipanguaçu (5 resgatados) e Itajá (1 resgatado).

Mulheres resgatadas no RN

No início do ano passado, duas mulheres que trabalhavam como empregadas domésticas nas cidades de Natal e Mossoró foram resgatadas em condições degradantes e análogas à escravidão.

O caso que mais chamou a atenção dos auditores foi o de uma mulher de 48 anos em Mossoró que morava há 32 anos na mesma casa, sem salário, direitos trabalhistas e submetida a assédio e abuso sexual do empregador por, pelo menos, 10 anos. Pela idade, ela começou a trabalhar na casa por volta dos 16 anos. Em 2021, foram resgatadas 27 empregadas domésticas vivendo sob condição análoga à escravidão. No caso de Mossoró, nem salário a vítima recebia.

O outro resgate ocorreu em Natal. A vítima tinha 55 anos, trabalhava na casa de uma família há cinco anos, de segunda a domingo, ficando à disposição 24 horas por dia, com folgas apenas a cada 15 dias e trabalhando normalmente nos feriados. Durante todo esse período, tirou férias apenas uma única vez. A vítima dormia no quarto de empregada da casa, em um colchão no chão. Apesar do longo tempo na residência da família, todos os pertences dela ficavam guardados em uma mochila, também no chão. Durante o período, a patroa a assediava com ofensas e até agressões.

As operações de resgate, que ocorreram nos dias 24 e 26 de janeiro, foram coordenadas por um grupo de auditores da secretaria de inspeção do Trabalho (SIT).

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