Está programada para esta terça (14), a partir das 19h, o julgamento do processo de Wendel Fagner Cortez de Almeida, popularmente conhecido como “Wendel Lagartixa” (PL). O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator do processo no qual será definido se Lagartixa, que recebeu votos suficientes (mais de 83 mil) para ser eleito deputado estadual, porém teve a candidatura cassada, poderá assumir o cargo.

Na decisão de 2022, Lewandowski considerou Lagartixa inelegível e cassou sua candidatura. Na época, o ministro também determinou que ele não fosse empossado deputado estadual. O pedido de cassação da candidatura partiu do Ministério Público Eleitoral, que também havia solicitado a impugnação da candidatura de Wendel Lagartixa em agosto do ano passado.

A candidatura de Lagartixa, que é policial militar da reserva, foi questionada devido ao fato de ele já ter cumprido pena por crime hediondo. Como foi condenado por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, a legislação prevê que ele fique inelegível por um prazo de oito anos a contar a partir da data do término da pena, que no caso de Lagartixa, foi concluída em junho de 2021.

Como a decisão inicial foi monocrática, ou seja, feita apenas por um juiz, o Pleno do TSE decidirá amanhã se a medida será ou não mantida.

Retotalização

Na decisão, além de impedir a diplomação e posse, Lewandovisk também solicitou que fosse feita a retotalização dos votos, sem aqueles destinados ao candidato Lagartixa.

Com o novo cálculo, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que até então tinha ficado de fora da Assembleia Legislativa numa campanha na qual tentava a reeleição, entrou na vaga deixada pela saída de Lagartixa. Ubaldo obteve 34.426 votos para uma legislatura que vai até 2027.

Crimes

Condenado por crime hediondo, em posse de Lagartixa, foram encontrados: um colete e duas placas de colete balístico; duas munições de calibre .40; um cartucho calibre .12; 30 munições de calibre .380; três carregadores de calibre .380; e um carregador calibre .40; todos com prolongador. O arsenal corrobora para outras crimes dos quais Lagartixa é acusado: homicídio simples e homicídio qualificado.

Em 2013, Wendel Lagartixa foi preso na Operação Hecatombe, da Polícia Federal, acusado de participar de um grupo de extermínio. A soltura só veio porque o prazo de prisão preventiva extrapolou. Além disso, ele já esteve envolvido em outras investigações, como a Operação Fronteira, conduzida pela Polícia Civil.