A necessidade de uma agenda ampliada de Memória, Verdade e Justiça é debatida na Câmara dos Deputados

“Por uma agenda ampliada de Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia realizou um debate na Câmara dos Deputados. A atividade ocorreu no dia 28 de março e integra as atividades da Semana do Nunca Mais, que marca os 59 anos do golpe de Estado de 1964 em um contexto de discussões sobre a reconstrução da democracia e das políticas públicas no país.

Na centralidade dos debates, a reconstrução de políticas públicas voltadas à Memória, Verdade, Justiça e Reparação e o reconhecimento de graves violações de direitos humanos, como o genocídio do povo indígena, o racismo estrutural e o extermínio da juventude negra e favelada.

A discussão contou com a presença da deputada federal pelo Rio Grande do Norte, Natália Bonavides. Indicada para ser a representante da Câmara Federal na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos da Ditadura, ela reafirmou o compromisso com a memória e a verdade.

“Nós vamos nesses próximos meses estar junto das famílias fazendo um trabalho de defesa dos direitos, que não é apenas dos familiares dos mortos e desaparecidos, mas de toda a população brasileira e das próximas gerações, que precisam conhecer o que aconteceu na história brasileira e que se quer tanto negar”, pontou a parlamentar potiguar.

A reconstrução das Políticas de Memória

A primeira mesa contou com a presença de Enea de Stutz, presidenta da Comissão de Anistia; Eliel Benites, diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas; Eugenia Gonzaga, que assumirá a presidência da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; e Nilmário Miranda, assessor para Memória, Verdade e Defesa da Democracia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

O assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda, enfatizou que “não há democracia sem a busca da verdade em todos os setores da sociedade”. De acordo com o responsável pela Comissão de Anistia e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - que está em fase de reconstrução -, haverá uma atuação mais abrangente, voltada a públicos como camponeses e classe operária. “Com certeza vamos ter também uma Comissão da Verdade dos Povos Indígenas”, anunciou.

A presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, destacou ações já feitas pela nova gestão, com foco na reparação a perseguidos políticos durante a Ditadura Militar. “Entre os avanços, nós, de acordo com o Regimento Interno, voltaremos a pedir desculpas em nome do Estado brasileiro após cada declaração de anistia política”, disse.

Para Eneá, a possibilidade do requerimento coletivo também merece destaque. “A população LGBTQIA+, grupos quilombolas, populações indígenas, sindicatos, movimentos sociais, coletivos de filhos e netos, todos esses grupos poderão requerer a declaração de anistia coletiva. Isso é um avanço enorme. Embora o requerimento coletivo não possa ter efeitos financeiros, isso é muito importante. Depois, com a declaração de anistia política coletiva, individualmente, cada um com a sua história, e se for o caso, pode pedir reparação econômica”, explicou, ressaltando que o reconhecimento de erro do Estado brasileiro chega a ser mais simbólico do que a reparação econômica.

Como ampliar a agenda de Memória, Verdade e Justiça?

Como as diferentes experiências de luta, levadas adiante por familiares e movimentos que buscam memória, verdade, justiça e reparação para graves violações aos direitos humanos cometidos em distintos períodos históricos – especialmente no que diz respeito à violência de Estado do regime pós-1988 – podem dialogar e convergir para a construção efetiva da interrupção do terror de Estado? A questão norteou o segundo momento do seminário.

A segunda mesa foi composta por Ana Paula Oliveira, integrante das Mães de Manguinhos; Bruna Silva, mãe de vítima da violência policial; Bianca Santana, da Coalizão Negra por Direitos e Diva Santana, do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia. Durante a mesa, foram ouvidos ainda os testemunhos de outras mães e familiares de vítimas da violência de Estado do presente.

No seminário, Ana Paula Oliveira contou que o filho, Jonathan de Oliveira Lima, foi morto em 14 de maio de 2014, aos 19 anos. “Ele foi assassinado com um tiro nas costas por um policial militar que na época era lotado em Manguinhos. Desde então, eu venho travando uma luta ao lado de tantas outras mães e familiares”, disse.

“Quem paga o alto preço somos nós, nossos filhos, a favela. Infelizmente nos veem como corpos matáveis. Matam e criminalizam nossos filhos e para nós só resta essa luta. A gente pensa em reparação como forma de não repetição, que a gente não quer que aconteça mais”, defendeu.

Moradora do Conjunto de Favelas da Maré, Bruna da Silva também contou um pouco da história de luta e dor após a morte do filho. “Nós estamos sendo mortos, criminalizados, largados e ninguém faz nada. Marcos Vinícius da Silva foi morto aos 14 anos enquanto ia para a escola, por uma operação ilegal”, enfatizou.