O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta terça (09), que o antigo DEM (hoje União Brasil) cometeu fraude para preencher a cota de gênero do partido nas eleições de 2020 para a Câmara Municipal de Currais Novos, região Seridó do Rio Grande do Norte. Com a decisão do TSE, que é de última instância, Rayssa Aline (PT) vai assumir a vaga que antes era ocupada pelo vereador Professor Marquinhos.

A mais recente vereadora da cidade agora aguarda a diplomação pela Justiça Eleitoral para assumir o cargo em definitivo. Por causa da tramitação do processo na justiça, Rayssa Aline terá apenas 1 ano e seis meses de mandato.

“Minha preocupação agora é: como fazer um mandato de quatro anos em apenas um ano e meio! Isso é muito simbólico porque a Câmara de Currais Novos tem 13 cadeiras, sendo que 12 são ocupadas por homens, e aí vemos como um homem usou uma mulher para se manter no poder. Nossa trajetória é sempre mais árdua, chegamos lá, mas um pouco depois. Não é apenas a Rayssa que está chegando à Câmara, são as mulheres. É sobre mostrar o que uma mulher consegue fazer quando ocupa esse espaço. É muita responsabilidade”, avalia Rayssa Aline, que conversou com a Agência Saiba Mais por telefone na manhã desta quarta (10).

O caso

Nas eleições municipais de 2020, o então DEM lançou a candidatura da professora Arituza Azevedo à Câmara Municipal de Currais Novos. Ela morava em Natal e não recebeu um único voto no pleito. Ao todo, o partido lançou 10 candidatos na cidade, sendo três mulheres, o que atendia o mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme estabelecido por lei.

Mas, além de não ter recebido nenhum voto, nem o da própria candidata, a Justiça Eleitoral também observou que Arituza Azevedo era cunhada do Professor Marquinhos; que inexistia qualquer animosidade entre eles, o que não é comum em disputas eleitorais; que a suposta candidata Arituza Azevedo não realizou movimentação financeira para a campanha; e não realizou nenhuma propaganda ou ato eleitoral. Além disso, a própria candidata afirmou que não distribuiu nenhum material de campanha.

Rayssa Aline (PT) havia perdido a vaga na Câmara por apenas um voto. Naquele pleito, o PT elegeu dois vereadores: Prof. Jorian Santos (556 votos) e Mattson Ranier (480 votos). Já Aline ficou em terceiro lugar na nominata do partido, com 479 votos. Caso houvesse retotalização dos votos e a exclusão da votação da chapa do DEM, o PT ganharia a terceira vaga na Câmara. O Professor Marquinhos, que teve a candidatura excluída, havia sido eleito em 2020 com 412 votos.

Na decisão em 1ª instância, em janeiro do ano passado, durante audiência de conciliação na cidade de Currais Novos, a justiça reconheceu a fraude. O DEM recorreu e o caso foi para a 2ª instância, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), em Natal, que reverteu a decisão em novembro de 2022 e manteve o mandato de vereador do Professor Marquinhos.

“Na segunda instância tínhamos certeza que daria certo porque ele [o vereador] confessou na audiência da 1ª instância que a candidata tinha sido colocada para que o partido mantivesse os dois vereadores que tinha na Câmara. Ela disse que tinha entrado para ajudar o cunhado, mas que se soubesse que seria tão complicado, não teria aceitado, que estava arrependida. Era uma coisa tão escancarada que todos diziam que, dentre todos os casos em julgamento, o de Currais Novos era o mais absurdo. Já havia saído decisões de outros casos em que até tentaram esconder, mas que a Justiça tinha considerado fraude. Nesse, nem tentaram disfarçar. No dia mesmo da audiência, a juíza chegou a explicar que a cota de gênero existe porque há uma desigualdade de gênero na ocupação desses postos, mas ele [Professor Marquinhos] respondeu: ‘cada partido tem sua estratégia!’ Admitindo que tinha fraudado”, relata Rayssa.

Na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça, a cassação da chapa do DEM por fraude foi decidida pela unanimidade dos juízes.

“Colocaram [Arituza Azevedo] só para cumprir a cota dos 30%. A mulher era cunhada do que ganhou. Perdemos por um voto no TRE, foram 3 votos pela cassação e 4 contra, com votos, inclusive, de mulheres. Mas, agora, vencemos por unanimidade. Já recebi muitas mensagens dos atuais vereadores. Eles queriam que eu assumisse na sexta e até cancelaram a sessão de hoje, mas vamos aguardar a diplomação, que acredito que seja realizada em até uma semana”, comemora a mais nova vereadora de Currais Novos.

Trajetória

Rayssa Aline começou trabalhando como assessora voluntária durante a especialização em Propaganda e Marketing.

"Vi que podia aplicar na política aquilo que estava aprendendo, depois passei a ser efetiva. Depois, comecei a trabalhar com associações e escolas. Foi quando comecei a ter contato com economia solidária, cultura e educação, fui me apaixonando pelas realizações que iam acontecendo", conta.

Na sequência, Rayssa explica que começou a se dedicar a projetos culturais e a trabalhar com assistência técnica e rural com mulheres do campo.

"Nessa atuação fortalecemos a luta por direitos das mulheres, o que não existia aqui. Queriam sempre saber mais, fui tendo espaço nos programas, dando entrevistas e sendo reconhecida, mas não deixei as outras frentes. Havia esse vácuo na região e uma necessidade de falar sobre isso. Em 2018 fui chamada pra trabalhar com a deputada Isolda Dantas e passei a atuar com todos esses grupos no Seridó, como a economia solidária, a luta das mulheres, juventude, cultura e, agora, vamos levar essas pautas para Câmara", planeja.

Rayssa Aline em conversa com mulheres da comunidade Quilombola Queimadas I Foto: reprodução