Projetos hostis e os cuidados com a moradia social
Natal, RN 25 de jun 2024

Projetos hostis e os cuidados com a moradia social

27 de maio de 2024
7min
Projetos hostis e os cuidados com a moradia social

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Sara Raquel Fernandes Queiroz de Medeiros – Professora do Programa de Pós-graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR), do Instituto de Políticas Públicas (IPP) da UFRN. Pesquisadora do Observatório das Metrópoles – Núcleo Natal.
Yan de Oliveira Machado - Mestrando em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN).
Mariana Fernandes Freitas - Mestre em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN)
Flávia Duarte de Oliveira Cruz - Mestre em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN)

“Projetos Hostis” é uma nomenclatura bastante utilizada na arquitetura para denunciar práticas de militarização e afastamento dos mais vulneráveis, nomeadamente nos espaços públicos. Os projetos assim denominados são marcados pela falta de receptividade e ausência de cooperação, ao mesmo tempo em que possuem traços consideráveis de agressividade e ampliam as condições adversas dos mais vulneráveis. No âmbito da política de habitação social, como, por exemplo, no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), há diversas práticas que “flertam” com essa hostilidade, se não contingenciais, se em decorrência de erros, inexperiência ou desencontros. O fato é que essas práticas estão impressas nas moradias produzidas pelo PMCMV. São propostas que deveriam atender de forma satisfatória às demandas por moradia das populações mais carentes, mas que, em vez disso, terminam por criarvulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais. Isso decorre do fato de que programas habitacionais alinhados com a mercantilização da habitação não apenas abordam inadequadamente os problemas, como também introduzem desafios adicionais para a população. 

Por estarem mais próximos das demandas sociais, os governos locais deveriam figurar como atores estratégicos, capazes de formular políticas adaptadas às necessidades habitacionais locais. No entanto, no PMCMV, foram relegadas,aos municípios, as menores funções do arranjo operacional: selecionar os beneficiários com base em seus próprios cadastros de demanda, aprovar e viabilizar os projetos sob os termos urbanísticos da legislação municipal, aplicar os trabalhos técnicos sociais após a ocupação dos empreendimentos e apoiar a produção de infraestruturas urbanas nos conjuntos produzidos, quando eles deveriam ter a prerrogativa de elaborar os projetos. Porém, os municípios não têm atribuição formal sequer de intervir nas propostas apresentadas pelas empresas, sendo de domínio da Caixa Econômica aprová-las caso elas estejam em conformidade com os parâmetros técnicos estabelecidos pelo Programa.

Há um hiato na política habitacional do país, e este traduz-se na ausência da articulação necessária entre financiamento e ocupação do território para a construção de empreendimentos habitacionais que dialoguem de forma positiva com o planejamento territorial e urbano. Falta, ainda, uma agenda intersetorial que coloque a questão da moradia em estreita conexão com as políticas de geração de emprego e renda, educacionais, de saúde, mobilidade e outras. Nesse sentido, os empreendimentos são construídos repletos de hostilidades.

A localização precária dos empreendimentos habitacionais,e sua inserção em um tecido urbano desconectado e fragilizado,figura como um dos erros mais recorrentes nos projetos do MCMV. No geral, eles foram construídos em áreas periféricas das cidades, distantes dos centros urbanos consolidados e dos principais serviços, o que dificulta o acesso ao transporte público, ao emprego, à educação e à saúde. Além disso, questões como baixa qualidade urbanística, falta de áreas verdes, espaços de convivência inadequados e insegurança pública também impactam negativamente na qualidade de vida dos moradores.

Outro fator que se agrega a essa problemática é a baixa qualidade dos projetos e das construções. São projetos que, por exemplo, não dialogam com as necessidades das famílias, criando contrassensos em relação às suas estratégias de sobrevivência: é clássico o exemplo do morador que trabalha com coleta de reciclagem e não tem espaço para exercer sua prática na nova moradia. A ausência de propostas que prevejam o uso misto nas residências revela o quanto se ignora a necessidade de geração de renda das famílias. Essas, ao utilizarem parte do imóvel para comércio e/ou prestação de serviço, acabam recaindo em “irregularidades”. Por outro lado, seguir a ortodoxia em relação ao uso do imóvel, pode acabar levando a outras "irregularidades". Vejam-se os condomíniosresidenciais do Faixa 1, que enfrentam adversidades financeiras com as taxas de condomínio, resultando na inadimplência de muitas famílias.

O tamanho das residências, pertençam elas às tipologias casa ou apartamento, é outra denúncia recorrente. Persiste uma hostilidade ainda maior ao se construírem unidades unifamiliares, do tipo casa, em lotes pequenos ou condomínios verticais, com traçados pouco integrados ao tecido urbano já consolidado, e em áreas circundadas por grandes vazios urbanos. Nos primeiros anos de ocupação desses empreendimentos, muitos dos terrenos circunvizinhos são ocupados por gado pastando – ali mesmo onde se nega um pedaço de terra decentepara as famílias terem a capacidade de morar com mais dignidade. 

Todas as questões aqui apontadas foram observadas, em menor ou maior grau, nas pesquisas realizadas pelo Núcleo Natal do Observatório das Metrópoles, no âmbito do Programa de Pós-graduação em Estudos Urbanos e Regionais, nos 66 empreendimentos do PMCMV – totalizando 18.504 unidades – construídos no Rio Grande do Norte. A Região Metropolitana de Natal, que concentrava 81% (14.649 unidades) dessa produção,até 2022 (dados do Sistema Federal de Habitação, 2024), tem exemplos como os condomínios Terras do Engenho I e II, que apresentam altos índices de inadimplência e, embora localizadosnos arredores de dois municípios altamente integrados da RMN: Macaíba e Parnamirim, não se integram a nenhum dos centros urbanos e possuem apenas um único acesso. O mesmo acontece com o condomínio Minha Santa, também situado na divisa entreos municípios de Macaíba e Parnamirim, sem pertencer de fato a nenhum dos dois centros urbanos e tendo apenas um acesso pavimentado. Há ainda o condomínio Ruy Pereira, que está dentro da área urbana da cidade de São Gonçalo do Amarante, outro município altamente integrado, sem, contudo, acoplar-se à integração urbana municipal, evidenciando a possibilidade deque foi pensado como um residencial horizontal, mas erguido como tipologia vertical.

Em seu contexto de atuação, é crucial que o poder público não apenas considere a construção dos empreendimentos, como também esteja atento à sua sustentabilidade. É necessário que se planejem e executem ações que ultrapassem a mera construção,e que considerem viabilidade dessas habitações em longo prazo. 

Diante desses desafios, é crucial: 1. Pensar na utilização de terrenos públicos bem localizados e/ou em maior rigor na aprovação de propostas apresentadas pelas empresas, inclusive no que diz respeito ao projeto urbanístico. O desenho e a proposta do conjunto e da unidade devem dialogar com as especificidades locais, evitando-se a replicação de modelos generalistas; 2. Considerar, em municípios com baixa densidade demográfica e grandes disponibilidades de terras, projetos com lotes maiores – que permitam às famílias utilizarem os espaços disponíveis para suas estratégias de sobrevivência. o que inclui pequenas hortas –, e cujos empreendimentos localizem-se mais próximos das frentes de expansão urbana; 3. A intersetorialidade com as políticas sociais e de geração de emprego e renda também é fundamental para garantir o sucesso dos projetos habitacionais e diminuir as hostilidades criadas. Evitar a proposição de condomínios fechados que elevam os gastos com taxas; 4. Inserir, no monitoramento, a proposição e execução de melhorias que visem diminuir as hostilidades criadas e efetivar o direito à moradia.

As políticas públicas habitacionais devem ultrapassar a lógica pura e simples do “número de pessoas contempladas”. Afinal, um projeto habitacional bem-sucedido não é somente aquele que se encerra com a entrega das casas, mas sim o que se mantém eficaz e benéfico para a população beneficiária ao longo do tempo, contribuindo para uma cidade mais inclusiva.

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