Caso Gabriel: MP e acusação recorrem do resultado que inocentou PMs
Natal, RN 15 de jul 2024

Caso Gabriel: MP e acusação recorrem do resultado que inocentou PMs

6 de julho de 2024
6min
Caso Gabriel: MP e acusação recorrem do resultado que inocentou PMs

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e os advogados da acusação entraram com recurso contra o resultado do julgamento que absolveu os quatro policiais militares acusados da morte do jovem Giovanni Gabriel de Souza Gomes. 

O MP informou que já recorreu da sentença pela absolvição dos militares, por entender que a “decisão dos jurados foi absolutamente contrária às provas contidas nos autos”.

Hélio Miguel, um dos advogados da acusação, corroborou com a posição do MP, mas disse haver ainda outros motivos. A acusação solicitou a nulidade do julgamento, por entender que houve o uso da sentença da auditoria militar que inocentou os policiais dos crimes de sequestro e ocultação de cadáver, com o uso de argumento de autoridade que pode ter influenciado a posição dos jurados. Esse processo está em fase de recurso.

“Eles [defesa] usaram a sentença da auditoria militar, e isso causou um impacto desmedido, desequilibrado, no júri, porque eles usaram essa sentença como argumento de autoridade. Nós pedimos antes do julgamento que essa sentença não fosse usada, porque esse julgamento ocorreu na auditoria militar sem todas as provas dos autos”, explicou.

De acordo com Hélio Miguel, houve uma contradição, já que a acusação não pôde utilizar, por exemplo, a sentença da pronúncia do juiz da Vara Criminal de Parnamirim, que determinou que os réus fossem julgados pelo tribunal de júri, porque seria um argumento de autoridade que iria desfavorecer a defesa. A acusação também não pôde utilizar o acórdão do Tribunal de Justiça.

“São jurados leigos, e aí se eu pego uma determinação de um juiz ou de desembargadores, existe um desequilíbrio, porque eu vou usar argumento de autoridade”, explica Miguel.

Ele disse, contudo, que a defesa utilizou o resultado da auditoria militar, julgado na 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que em março deste ano absolveu os militares das acusações de sequestro e ocultação de cadáver. O julgamento mais recente, em Parnamirim, julgava o crime de homicídio qualificado. 

“Eles pegaram a sentença, juntaram e, durante a retórica, apresentaram para cada jurado, esmiuçaram durante uma hora e meia cada ponto da sentença e subverteram dizendo que foi julgado com todos os elementos dos autos, mas isso não é real”, aponta. 

Como exemplo, Hélio Miguel cita o depoimento de uma das testemunhas, o sargento João Batista, de Goianinha, que confirmou que no dia do desaparecimento de Gabriel os policiais chegaram cerca de duas horas atrasados no trabalho porque o sargento Paullinelle Sidney Campos Silva — acusado — havia pedido para os colegas “caírem em campo” para dar apoio à ocorrência do roubo do carro da cunhada.

“Então, ele [João Batista] confirma que eles [acusados] vinham na viatura 842, porque tinham costume de levar a viatura, quando não estava sendo usada pelo comandante, para ir à Natal e voltar. Então, a gente levantou essa questão da nulidade do julgamento por causa desse uso da sentença da auditoria”, afirma.

“Por isso que a gente vai recorrer nesses dois termos, tanto nos termos do Ministério Público como nos nossos termos na questão da anulação do julgamento, porque a gente acha um erro o uso dessa sentença da auditoria militar como argumento de autoridade, quando esse processo ainda está em fase de recurso, e quando esse processo estava errado. Estava errado porque o juiz julgou sem todos os autos, como exemplo dessa oitiva do sargento João Batista”, completou.

O júri popular do caso Giovanni Gabriel de Souza Gomes encerrou nesta quinta-feira (4) por volta das 22h, com a absolvição dos quatro policiais militares acusados do crime. Os réus foram absolvidos pela tese da negativa de autoria, ou seja, no entendimento da maioria dos jurados os acusados não foram os responsáveis pela morte de Gabriel, ocorrida em junho de 2020. O júri foi presidido pelo juiz Marcos Sampaio, da 1ª Vara Criminal de Parnamirim.

Na época do crime, os acusados Paullinelle Sidney Campos Silva, Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Anderson Adjan Barbosa de Souza eram, respectivamente, sargento e cabos. Mas todos foram promovidos neste período de quatro anos. Hoje Paullinelle é subtenente, enquanto Bertoni, Valdemi e Anderson são sargentos.

Relembre

Na manhã do dia 5 de junho de 2020, Giovanni Gabriel havia saído de sua casa, no Guarapes, para visitar a namorada, que morava no Loteamento Cidade Campestre, em Parnamirim.

Ele tinha acabado de chegar ao local, mas como o relacionamento não era aprovado pelo pai da garota, Gabriel foi esconder a bicicleta numa área próxima à casa para evitar maiores problemas. 

Nessa mesma manhã, policiais foram acionados após o roubo de um carro em Parnamirim. O veículo pertencia à cunhada de Paullinelle Sidney Campos Silva, sargento da polícia militar que acionou outros três agentes: Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Anderson Adjan Barbosa de Souza, todos lotados no município de Goianinha, para buscas do veículo.

O grupo deslocou-se, inclusive, para uma área fora de sua guarnição à procura do veículo. O carro foi encontrado próximo ao local onde Gabriel tinha deixado a bicicleta e o rapaz acabou sendo confundido com o responsável pelo roubo do carro.

Durante as buscas, uma primeira equipe de policiais abordou Gabriel, que explicou que estava indo visitar a namorada. Os PMs checaram a veracidade da história e liberaram ele.

Porém, ao sair da área de mata onde estava, Gabriel foi novamente abordado, dessa vez, por outra equipe de policiais, avisados por moradores da região sobre “um jovem em atitude suspeita” no local.

Gabriel foi novamente abordado e chegou a avisar aos policiais que já tinha sido revistado por policiais de outra viatura. Mesmo assim, ele foi colocado dentro da mala do veículo. Essa foi a última vez que Gabriel foi visto com vida. 

De acordo com as investigações da Polícia Civil, o jovem foi executado a tiros pelos policiais, que deixaram o corpo dele em São José de Mipibu, distante 30 km de Natal e 20 km de Parnamirim, onde ficava a casa da namorada.  

O cadáver de Giovanni Gabriel só foi encontrado em 14 de junho, depois das buscas realizadas por amigos e familiares do jovem. Gabriel sonhava em ser professor de educação física e servir ao Exército.

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