Povos de terreiro escrevem carta de repúdio para Paulinho Freire

Representantes de povos de terreiro e comunidades tradicionais da capital potiguar escreveram uma carta de repúdio para o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), que foi divulgada terça-feira (21). A carta teve como tema o veto do prefeito ao projeto de lei que pretendia isentar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de templos de religiões de matriz africana na capital, assim como já ocorre com outras vertentes religiosas.

A carta foi divulgada na data em que se celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que também foi um dos assuntos do texto. Os signatários afirmam, na carta, um tom de “profundo repúdio e indignação” frente ao veto. Segundo a mensagem de recusa da proposta, o texto apresentava “inconstitucionalidades”.

Íntegra da carta direcionada ao prefeito de Natal (Foto: reprodução)

Além disso, a carta citou a Lei Federal nº 3.193/1957, que “isenta de imposto templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos, instituições de educação e de assistência social”. Segundo os representantes, esse é um direito “jamais concedido aos cultos de africanos e ameríndios desse país”.

“Não é negando direitos adquiridos desde 1957 que se exerce a gestão pública, a ética, e o seu compromisso enquanto gestor deve ser com toda a população e não com seus dogmas religiosos pessoais”, escreveram em tom de protesto.

Os povos de terreiro disseram que exigem que a ação (o veto) seja “reparada”. E concluíram: “zelamos por um estado laico e pela cidadania para todos”.

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