Declínio global da democracia e desafios contemporâneos

Um relatório sobre o estado da democracia no mundo foi publicado fevereiro de 2025. Trata-se do Democracy Index, uma publicação anual do The Economist Intelligence Unit – uma empresa de pesquisas e análises do Economist Group, que publica a revista The Economist. O índice mede a qualidade da democracia em um país e começou a ser utilizado em 2006, abrangendo atualmente 167 países (165 estados independentes e dois territórios).

A pesquisa tem como objetivo “compreender porque a democracia representativa não está funcionando para um grande número de cidadãos em todo o mundo”.

Embora os 167 países não representem todos os existentes, eles abrangem a maior parte da população mundial (microestados são excluídos).

O índice de democracia é baseado em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis.

Para cada categoria, há vários indicadores e os países são classificados em um dos quatro tipos de regimes: democracia plena, democracia falha, regime híbrido e regime autoritário. A escala varia de 0 a 10, onde 0 representa regimes autoritários e 10, democracias plenas). Os dados com a tabela dos índices dos países estão disponíveis no relatório de 2024: Democracy Index. Economist Intelligence Unit, 2006-2024.

Segundo o relatório, “há um consenso crescente de que o modelo democrático desenvolvido ao longo do século passado está em apuros, mas há menos clareza sobre por que as pessoas estão tão desencantadas com suas democracias. Em 2024, quando países habitados por mais da metade da população global foram às urnas, o descontentamento popular com o desempenho do governo foi expresso em uma reação anti-incumbente e apoio crescente aos insurgentes populistas”.

Os dados fornecem um instantâneo do estado da democracia, que pode variar a cada ano. A Noruega permanece, desde 2021, como o país mais democrático do mundo, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. E o último é o Afeganistão que continua sendo, mesmo após a saída do Talibã do poder, em agosto de 2021, assim como Myanmar e Coreia do Norte, que formam o trio de países mais antidemocráticos.

No relatório anterior (de 2023, publicado no início de 2024), dos 167 países, 58 foram considerados como Regimes Autoritários (Na América Latina, apenas dois: Venezuela em 142º lugar, e a Nicarágua em 143º); 33 foram classificados como regimes híbridos (Na América Latina, Peru e Bolívia, em 77º e 106º lugares respectivamente); 49 foram considerados como democracias imperfeitas, com índices variando de 25 a 74 (Chile, 25; Panamá, 48; Brasil, 51; Argentina, 54; Colômbia, 55 e Paraguai, 74) e apenas 25 dos 167 países foram classificados como democracias plenas (a maioria na Europa).

Um dos dados reveladores do estado da democracia no mundo é que, naquele momento, mais de um terço da população mundial vivia sob regimes autoritários. Acesse os dados aqui.

Quanto ao relatório de 2024 (disponibilizado em março de 2025),  não houve uma alteração substancial. Em alguns, como o Brasil, houve um recuo, perdendo seis posições, passando de 51º para o 57º, ficando atrás do Chile, Argentina e Uruguai.

É possível afirmar que os embates das big techs com o Supremo Tribunal Federal (STF) influenciaram os resultados? O relatório cita, em relação ao Brasil, o que chamou de “politização das Instituições”. Há uma referência a uma decisão do STF em agosto de 2024, que bloqueou o acesso à empresa de mídia social X. No entanto, como ocorreu com a suspensão do Rumble posteriormente, a decisão foi referendada pelo plenário do STF e não se tratou de uma decisão monocrática. Em ambos os casos, a suspensão foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais.

No caso do X, o STF justificou a decisão pelo fato de a plataforma estar espalhando desinformação e mentiras sobre eleições, além de ataques ao próprio STF, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao governo, com mensagens divulgadas de forma massiva contendo “discurso nazista, racista, fascista, odioso e antidemocrático”. A suspensão só ocorreu após o pagamento de uma multa imposta pelo STF, apesar das bravatas iniciais do seu dono, Elon Musk, sobre descumprir ordens judiciais no Brasil.

Um dos argumentos utilizados em defesa das big techs é a liberdade de expressão, mas não se trata de liberdade de expressão e nem de censura, e sim de crimes cometidos sob o pretexto da liberdade de expressão. Não se pode considerar censura quando usuários ultrapassam os limites da liberdade de expressão, espalhando mentiras e desinformação, cometendo crimes que não podem ficar impunes.

Polarização

É certo que há no Brasil o que o relatório classificou como uma polarização e violência política, especialmente depois da derrota eleitoral da extrema direita em outubro de 2022. Uma das afirmativas do relatório é que a polarização tem aumentado, com 80% dos entrevistados dizendo que “o conflito entre aqueles que apoiam diferentes partidos políticos é forte ou muito forte”.

Em relação ao papel do STF, segundo o relatório, desde 2019, o tribunal vem realizando investigações “controversas” sobre a propagação de suposta desinformação “que ataca as instituições eleitorais e democráticas do Brasil, e em ameaças contra ministros do Supremo Tribunal”. No entanto, não se trata de suposições. Há provas abundantes dos ataques não apenas ao ministro Alexandre de Moraes, mas também ao próprio STF e a outras  instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral.

O STF considerou, com razão, que o X representava uma “ameaça direta para a integridade do processo democrático”,  especialmente naquele contexto que antecedia as eleições de outubro. Se não há, segundo o relatório, paralelo entre os países democrático, basta analisar as restrições à desinformação impostas às big techs que atuam na Europa. Não é uma terra sem lei, como  alguns desejam que ocorra no Brasil.

O fato é que, segundo o relatório, há uma tendência de declínio democrático global e fortalecimento do autoritarismo. Nesse sentido, foi registrado um declínio em sua pontuação total, passando de 5,23 em 2023 para 5,17 (em uma escala de 0 a 10), em 2024.

Em relação à pontuação, ela variou ao longo do tempo, de 5,52 em 2006 (média geral) – quando as pesquisas começaram – para uma baixa histórica de 5,17 em 2024 (130 dos 167 países registraram um declínio em sua pontuação ou , segundo o relatório, não fizeram nenhuma melhoria).

Segundo o relatório, 60 países são agora classificados como “regimes autoritários” (em 2023 eram 58),  um aumento de oito em relação a uma década atrás, em 2014.

As categorias que registraram a maior deterioração desde 2008 são as liberdades civis e o processo eleitoral e o pluralismo. No entanto, a pontuação média global para a participação política melhorou entre 2008 e 2024 (não há detalhes sobre como houve um aumento da participação política, que não pode ser circunscrita apenas ao direito de voto).

Como ocorreu em anos anteriores, os países da Europa Ocidental têm a maior pontuação do índice de qualquer região, com 8,38, e foi a única a melhorar sua pontuação geral em 2024.

A pontuação dos Estados Unidos permaneceu inalterada em 2024, e o país continua a ser classificado como uma democracia falha, ocupando o 28º lugar (houve uma piora nos anos do primeiro governo de Donald Trump – de 2017 a 2020 – e, considerando o que foi feito nos primeiros meses do segundo governo, é provável que o índice piore ainda mais em 2025).

Resta saber, como diz o relatório, “se os freios e contrapesos históricos permanecerão em vigor e servirão para melhorar ou piorar a classificação dos EUA em 2025”.

Esses freios e contrapesos são parte essencial do Constitucionalismo Moderno (que se constitui com as revoluções burguesas na Inglaterra (1688), Estados Unidos (1776) e França (1789) e se fundamenta na separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). No caso de Trump, com seus arroubos autoritários, ele não parece preocupado com os limites constitucionais no exercício do poder e, contando com o silêncio do Parlamento (dominado pelo partido Republicano) e parte do judiciário, impõe limites à própria base da democracia liberal, que é justamente a separação e independência dos poderes.

Nos demais países, no ranking do Democracy Index, os nórdicos (Noruega, Islândia, Suécia, Finlândia e Dinamarca) continuam a ser os mais democráticos do mundo, ocupando cinco dos sete primeiros lugares, com a Nova Zelândia em segundo lugar.

Em relação à Europa, a pontuação da França caiu um pouco abaixo do limite de 8,00 para se qualificar como uma democracia plena (a causa diz respeito a um declínio no que o relatório qualifica como “o funcionamento do governo”, ou seja, a falta de funcionamento adequado, segundo os critérios estabelecidos). Assim, a França foi rebaixada de uma democracia plena para uma democracia falha em 2024.

Da mesma forma, a Coreia do Sul, após os tumultuados eventos políticos no final de 2024, também caiu abaixo do limite de 8,00 para classificação como uma democracia plena, passando a integrar os países com democracia falha.

Três países passaram à condição de democracia plena: Portugal, Estônia (pela primeira vez) e a República Tcheca, sendo os únicos dois países do Leste Europeu a serem classificados como democracias plenas.

O que explica o declínio ou recessão democrática em alguns países? Para Joan Hoey, diretora do Democracy Index, as causas dessa prolongada recessão democrática são complexas, e no relatório de 2024 foram discutidos e analisados alguns fatores que “alimentaram a insatisfação popular com os sistemas políticos democráticos nas últimas duas décadas”, resultando na ascensão de insurgentes políticos como Donald Trump, (Estados Unidos), Nigel Farage (líder do Partido da Independência do Reino Unido), Javier Milei (Argentina) e Marine Le Pen (França).

Para ela, se os insurgentes chegarem ao poder e não conseguirem melhorar a governança e proporcionar melhorias para os cidadãos que vá além de promessas eleitorais, há o risco de que o descontentamento e a polarização política cresçam. Destes, Donald Trump e Javier Milei são presidentes de seus países, mas os outros dois lideram (na França e Reino Unido) partidos que têm crescido nas eleições e representam, também, perigos para a democracia, ampliando os retrocessos democráticos.

Segundo o relatório de 2024, o declínio na pontuação geral do índice  foi “impulsionado por reversões em todas as regiões do mundo”, com exceção da Europa Ocidental, cuja pontuação média do índice teve uma pequena melhoria (0,01 pontos), e América do Norte, cuja pontuação permaneceu a mesma. Resta saber se com Donald Trump no governo esse índice vai se manter ou, mais provavelmente, piorar no próximo relatório, relativo a 2025.

As outras cinco regiões registraram um declínio em sua pontuação média do índice, com as maiores regressões ocorrendo no Oriente Médio e Norte da África e na Ásia e Australásia (área geográfica que inclui a Austrália, Nova Zelândia, Nova Guiné e algumas ilhas menores).

As duas categorias de índices que registraram os maiores declínios em relação a 2023 foram o funcionamento do governo, o processo eleitoral e o pluralismo, mesmo considerando que houve eleições parlamentares e presidenciais em muitos países.

De acordo com os cálculos constantes no relatório de 2024, 75 países realizaram eleições de âmbito nacional, incluindo oito dos dez países mais populosos do mundo (Bangladesh, Brasil, Índia, Indonésia, México, Paquistão, Rússia e Estados Unidos). No entanto, salienta-se que “muitas eleições não eram livres e justas e outros pré-requisitos da democracia, como a liberdade de expressão e de associação, estavam ausentes”.  O que não se aplica ao Brasil, que teve eleições livres e justas e a liberdade de expressão (e não permissão de crimes cometidos sob esse pretexto) e de associação.

Para o relatório, a pontuação para o processo eleitoral e pluralismo diminuiu em todas as regiões, exceto na Europa Ocidental e na América do Norte.

Quanto ao funcionamento de governo também registrou um leve declínio (0,13 pontos em 2024).

O mau desempenho nesse quesito, de acordo com o relatório, é o “resultado de fraquezas fundamentais que afligem os sistemas democráticos, desenvolvidos e em desenvolvimento”. Entre os indicadores, a corrupção, transparência insuficiente e falta de responsabilidade “minaram a confiança do público em governos, partidos políticos e políticos”. Como resultado, “a confiança popular nas instituições democráticas está em declínio há muitos anos e ajudou a gerar uma repreensão esmagadora aos incumbentes em 2024” (O índice de democracia 2024 da EIU está disponível aqui e os dados em relação ao Brasil estão aqui.

O fato é que, se há um declínio ou recessão democrática, por outro lado, muitos países, como o México, Brasil e Uruguai deram exemplos recentes de que isso não se aplica a todos os países. Embora nesses países – e no Brasil em particular – a extrema direita seja muito ativa, tanto nos parlamentos quanto nas redes, não conseguiram derrotar os candidatos de esquerda:  Lula, no Brasil; Claudia Sheimbaum, no México; e Yamandú Orsi, no Uruguai . Esses casos devem servir de exemplos, de serem uma trincheira de resistência em defesa da democracia.