Prefeitura de Natal emite nota sobre licitação que prevê tarifa mais cara na Zona Norte

A Prefeitura de Natal afirmou, através da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), enviou nota à reportagem da Agência Saiba Mais contestando informações apresentadas na matéria publicada na última quarta-feira (19), com base em informações do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), sobre o projeto do edital de licitação dos transportes de Natal prever uma tarifa de ônibus para a Zona Norte 43,3% superior à da Zona Sul.

O comunicado afirma que “o usuário do transporte público da região Norte da cidade de Natal não pagará uma tarifa 43,3% mais cara do que as demais regiões da cidade, como foi mencionado na matéria sobre o edital para licitação do transporte público de passageiros”.

A matéria, ao contrário do que sugere a nota da Prefeitura de Natal, não faz essa afirmação. O texto informa, segundo o relatório técnico do TCE-RN, que o projeto da licitação dos transportes enviado ao órgão pela Prefeitura de Natal prevê uma tarifa operacional de R$ 7,176 para a Zona Norte, enquanto para a Zona Sul a previsão é de R$ 5,007.

Saiba Mais: Prefeitura de Natal propôs tarifa de ônibus 43,3% mais cara para a Zona Norte

De acordo com o relatório técnico do TCE-RN, essa diferença prevista nos valores das tarifas deve-se aos deslocamentos maiores entre a Zona Norte e as demais regiões de Natal.

Em seguida, a matéria informa que, para evitar que os usuários de uma região paguem uma tarifa mais cara que os de outra, o município precisará recorrer pagar um subsídio às empresas de transporte, no valor de R$ 60 milhões.

Projeto de subsídio ainda não foi aprovado

O projeto de lei do subsídio milionário foi enviado pelo ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) em 11 de janeiro de 2024 à Câmara Municipal de Natal (CMN), mas ainda não foi votado.

A nota da STTU confirma as informações da reportagem ao informar que “a proposta apresentada no edital prevê um ‘Sistema de Compensação e Equilíbrio Tarifário’, que contará com subsídios municipais para garantir um valor único da passagem em toda Natal”.

“A licitação do transporte público contará com um ‘Sistema de Compensação e Equilíbrio Tarifário’, mantido com subsídios do Executivo, que garantirá a manutenção do preço único da tarifa para todo o município, independentemente da região”, diz trecho da nota.

A Prefeitura de Natal, ainda segundo a nota, “reafirma seu compromisso com a transparência e a qualidade no serviço de transporte público, sempre buscando o melhor para a população da cidade”.

A nota, no entanto, não responde aos questionamentos apontados pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O documento apontou que a diferença nos custos operacionais entre as regiões poderia ser reduzida com maior integração modal, especialmente entre ônibus e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Falta de alternativas

O relatório também criticou a falta de estudos sobre alternativas para reduzir justamente o impacto financeiro do “Sistema de Compensação e Equilíbrio Tarifário”, que custará R$ 60 milhões/ano, sendo 78,2% desse valor para subsidiar a tarifa da Zona Norte – o equivalente R$ 47 milhões de reais/ano. Para a Zona Sul, o subsídio previsto é de R$ 13 milhões.

A Prefeitura de Natal, até o momento, não detalhou como será viabilizado o subsídio necessário para manter o equilíbrio tarifário ou quais estratégias serão adotadas para minimizar os custos do transporte público na cidade.

Os auditores do TCE-RN criticaram a falta de “alternativas à modelagem proposta nos estudos contratados”, o que segundo a análise deles é uma situação “inadequada”.

Além disso, o valor do subsídio poderá ser ainda maior, segundo os auditores, porque “caso a demanda não se realize conforme estimada, a conta para a municipalidade será acrescida para cobrir os déficits produzidos pela menor procura do serviço pela população”.

Leia a íntegra da nota da STTU:

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vem, por meio desta nota, esclarecer a respeito da matéria intitulada “Prefeitura de Natal propôs tarifa de ônibus 43,3% mais cara para a Zona Norte”, publicada na agência de notícias Saiba Mais, e que mencionou o relatório da Diretoria de Controle de Infraestrutura de Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

A STTU esclarece que o usuário do transporte público da região Norte da cidade de Natal não pagará uma tarifa 43,3% mais cara do que as demais regiões da cidade, como foi mencionado na matéria sobre a edital para licitação do transporte público de passageiros. Com a licitação, o transporte público contará com um Sistema de Compensação e Equilíbrio Tarifário, mantido com subsídios do Executivo, que garantirá a manutenção do preço único da tarifa para todo o município, independentemente da região.

O Sistema de Compensação e Equilíbrio Tarifário é um mecanismo que visa equilibrar a tarifa para todas as áreas da cidade, garantindo que o preço do transporte público seja o mesmo, independentemente da região. Essa medida visa promover a equidade e o acesso igualitário ao transporte público para todos os natalenses.

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, reafirma seu compromisso com a transparência e a qualidade no serviço de transporte público, sempre buscando o melhor para a população da cidade.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU)
Prefeitura de Natal
Natal, 20 de março de 2025