Potiguar obteve autorização para descontar mensalidade de aposentados em 2022

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), presidida pelo potiguar Abraão Lincoln Ferreira, obteve autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fazer descontos em aposentadorias em 2022, último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com reportagem do portal Metrópoles, até aquele ano a instituição não tinha nenhum associado. No ano seguinte, os associados já eram mais de 340 mil, resultando em uma arrecadação anual de R$ 57,8 milhões.

Abraão Lincoln, além de presidente da CBPA, é vice-presidente nacional da Força Sindical, ligada ao Solidariedade. Ele já foi presidente estadual do Republicanos, partido do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Em 2018, foi candidato a deputado federal pelo partido, mas não se elegeu. A CBPA, presidida pelo potiguar, chegou a 445 mil filiados no primeiro trimestre de 2024, com o faturamento chegando a R$ 41,2 milhões.

De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a associação realizou 1.174 filiações por hora. O órgão federal desconfiou da fraude após chegar à conclusão de que a entidade não teria estrutura para atender a essa quantidade de associados.

As investigações da Polícia Federal (PF) e da CGU revelaram que a associação comandada pelo potiguar pagou propinas milionárias a operadores acusados de corromper servidores do INSS.

Entre os investigados está também o ex-presidente do INSS em 2022, Guilherme Serrano, que ascendeu ao cargo na gestão do ex-ministro da Previdência no governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (PL).

As investigações da PF e da CGU trouxeram à tona que Guilherme Serrano e André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, participavam de eventos promovidos pela CBPA de Abraão Lincoln.

De acordo com o relatório da PF e da CGU, Guilherme Serrano, à época diretor de Atendimento do INSS, participou de uma assembleia, no dia 31 de agosto de 2021, quando foi decidido que a CBPA poderia firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o órgão federal para poder descontar mensalidade direto da folha de pagamento dos aposentados.

Guilherme Serrano, segundo aponta a PF, foi justamente o responsável pela assinatura do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a CBPA, autorizando os “descontos associativos”.

Operação Sem Desconto

As fraudes no INSS, iniciadas em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, foram reveladas pela “Operação Sem Desconto”, realizada conjuntamente pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. O esquema, segundo as investigações, envolvia entidades que realizavam descontos indevidos em benefícios previdenciários, sem a autorização dos aposentados e com assinaturas falsas.

Os descontos eram realizados diretamente dos benefícios dos aposentados, simulando filiações às entidades que nunca ocorreram.

No início do governo Bolsonaro, 15 associações mantinham convênio com o INSS, número que aumentou para 29 ao final de 2022. As fraudes, segundo as investigações, chegariam a R$ 6,3 bilhões.

As fraudes no INSS tiveram início quando o líder da oposição no Senado Federal, o potiguar Rogério Marinho (PL), comandava a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O senador ocupou o cargo de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020.

A operação levou à queda do diretor do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído pelo novo presidente, Gilberto Waller. O escândalo também provocou a demissão do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

A operação da PF e da CGU ocorreu em 13 estados e no Distrito Federal. Foram investigados os estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

CBPA nega irregularidades

A CBPA divulgou nota oficial sobre a “Operação Sem Desconto” em que nega as irregularidades apontadas pela PF e pela CGU.

A entidade afirma que congrega mais de um milhão de pescadores e que oferece “planos de benefícios” aos seus associados que fazem a contribuição confederativa. Entre os benefícios oferecidos, estaria “descontos de 40% na compra de medicamentos e de outros itens de consumo, atendimento de telemedicina e auxílio-funeral no valor de R$ 5 mil.”

Leia a íntegra da nota da CBPA:

A CBPA é uma instituição com cinco anos de história. Congrega mais de um milhão de pescadores, filiados a 1.037 diferentes colônias, associações e sindicatos por todo o país, que por sua vez formam as 21 federações de pescadores a ela ligadas. Algumas dessas organizações são centenárias. Pescadores são pessoas humildes, de hábitos simples, que num primeiro momento reconhecem a filiação a entidade mais próxima, geralmente a sua colônia de pesca.

A despeito disso, a CBPA cumpre regularmente o papel de oferecer a seus associados que fazem a contribuição confederativa planos de benefícios — que incluem descontos de até 40% na compra de medicamentos e de outros itens de consumo, atendimento de telemedicina e auxílio-funeral no valor de R$ 5 mil.

A CBPA reitera seu total apoio às instituições de controle brasileiras, que buscam proteger os aposentados de práticas fraudulentas com as quais não compactua e as quais condena veementemente.