Potiguar envolvido no 8 de janeiro descumpre medidas cautelares

Potiguar envolvido no 8 de janeiro de 2023, Maxwell Guedes de Araújo cumpre medidas cautelares com o uso de tornozeleira eletrônica e cometeu uma série de descumprimentos entre maio e junho, como violar a área de inclusão e deixar a bateria do aparelho descarregar. 

Os episódios reiterados de descumprimento fizeram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimar a defesa de Araújo para prestar esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão. O despacho é do dia 3 de junho.

Segundo consta no documento, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) informou, em 17 de junho deste ano, sobre os descumprimentos das medidas cautelares pelo réu, consistentes em fim de bateria e violação à área de inclusão, ocorridos entre os dias 6 de maio e 1º de junho.

Em 23 de junho, foram noticiados outros sete descumprimentos das medidas cautelares , desta vez relativos apenas a violações da área de inclusão do monitoramento eletrônico, ocorridos entre 3 e 13 de junho.

Quais são as medidas cautelares

O potiguar ganhou liberdade provisória em 1º de março de 2023, menos de dois meses após os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. A ele foram impostas sete medidas, envolvendo:

Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica

Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; 

Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem

Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito; 

Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; 

Proibição de utilização de redes sociais; 

Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.