Médicos terceirizados anunciam greve nas Unidades de Saúde da Prefeitura de Natal

Os médicos terceirizados que atuam nas unidades de saúde da capital, em plenária realizada na noite da última segunda-feira (1º), decidiram paralisar suas atividades. De acordo com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), as principais reivindicações da categoria abrangem a realização de concurso público, reajuste da remuneração, pagamento de salários atrasados e contratos que garantam direitos trabalhistas.

O Sinmed-RN informou que os médicos vinculados à Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) devem aderir integralmente à greve, uma vez que foram dispensados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Já os médicos contratos pela Justiz e Prosseg – empresas terceirizadas que assumiram o atendimento no lugar da Coopmed – deverão manter apenas os serviços de urgência e emergência, respeitando o limite mínimo do efetivo de 30%.

A greve ocorre no contexto do processo de dispensa de licitação lançado pela Prefeitura de Natal para contratação de serviços médicos para as unidades de saúde da capital, com duração prevista de um ano, no valor total de R$ 208 milhões.

Em decisão publicada no final de julho, o juiz convocado Luiz Alberto Dantas Filho, relator do processo na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), havia determinado a suspensão da dispensa de licitação nº 003/2025.

A medida se deu no âmbito do recurso da Prefeitura de Natal contra a liminar que havia sido concedida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, atendendo a um pedido Coopmed.

A Prefeitura de Natal, no entanto, entrou com outro agravo de instrumento e obteve decisão favorável, em segundo grau, autorizando a continuidade do procedimento da dispensa de licitação, que teve como vencedoras as empresas Justiz e Prosseg.

Sinmed-RN afirma que contratos com Justiz e Prosseg contêm irregularidades

As duas empresas assumiram, ontem, os atendimentos nas unidades de saúde da capital. O Sinmed-RN, no entanto, apontou que a Prefeitura de Natal descumpriu a decisão judicial que determinava a republicação do edital e reabertura do prazo da concorrência. Por isso, os contratos firmados com a Justiz e a Prosseg seriam irregulares.

“A principal preocupação gira em torno de irregularidades no processo licitatório realizado pela Prefeitura [de Natal], além de problemas contratuais e a possibilidade real de suspensão dos atendimentos médicos na rede pública municipal”, alerta o Sinmed-RN.

A entidade sindical afirma que “a crise instalada na rede municipal de saúde” provocou “tumulto no atendimento”, além de “ameaças”, “constrangimento” e “desrespeito” aos profissionais vinculados à Coopmed que se apresentaram para trabalhar, mas foram impedidos de entrar nas unidades de saúde pela Justiz.

“O que combatemos é a ilegalidade da Prefeitura de Natal, que insiste em manter contratos precários, desrespeitando decisões judiciais e regras da nova Lei de Licitações. Essa prática fragiliza a saúde pública, compromete a qualidade da assistência e submete médicos a vínculos instáveis e indignos”, diz trecho da nota divulgada pelo Sinmed-RN.

“É dever do Sinmed-RN denunciar irregularidades que afetam tanto os profissionais quanto os pacientes. Nosso direito de greve e mobilização está assegurado pela Constituição e é legítima resposta à tentativa de precarizar o trabalho médico. Longe de prejudicar a população, nossa luta é para garantir uma saúde pública transparente, estável e de qualidade”, completa o comunicado.

Greve não é em defesa de “monopólio”, alega Sinmed-RN

O Sinmed-RN também negou que estaria atuando em defesa do “monopólio” da Coopmed-RN. O entidade sindical afirmou que atua “em defesa exclusiva dos médicos e do direito da população a uma saúde pública digna”.

“A greve anunciada pelo Sinmed-RN não é, portanto, em benefício de cooperativas ou empresas, mas sim uma resposta legítima à tentativa de humilhar a categoria médica, atrasando salários, precarizando vínculos e ignorando decisões judiciais que buscam corrigir irregularidades. O direito de greve é constitucional e expressão máxima da resistência democrática diante de abusos do poder público”, declarou.

A Secretaria Municipal de Saúde argumenta que a mudança na gestão dos serviços nas unidades de saúde da capital está amparada em decisão de segundo grau do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o que é contestado pelo Sinmed-RN.