Justiça condena ex-prefeito e ex-secretários de Angicos; entenda

O ex-prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, e três ex-secretários do município foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pela prática de improbidade administrativa. Eles foram responsabilizados por enriquecimento ilícito em um esquema que envolvia desvio de combustíveis.

Os ex-secretários envolvidos são Nataly da Cunha Felipe de Souza (Saúde), além de Francisco Ivan de França Dias e Francisco Alex Sandro da Silva, conhecido como “Bão”, ambos que passaram pela pasta de Transporte e Obras Públicas.

A investigação apurou o abastecimento indiscriminado de veículos particulares com uso de verba pública da Prefeitura de Angicos durante os anos de 2017 e 2018. A apuração constatou a inexistência de liquidação das despesas, a ausência de indicação dos veículos abastecidos e um gasto excessivo de combustível.

Nataly, que também é ex-vereadora, chegou a ser presa em flagrante em setembro de 2020 durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da operação Combustão II. Na época, ela era candidata à reeleição pelo PSDB e teve o registro de candidatura à reeleição indeferido, bem como foi declarada inelegível para as eleições de 2020. O ex-prefeito Deusdete também concorreu a um novo mandato na Prefeitura em 2020, mas ficou em segundo lugar.

Papel dos condenados

Cada um dos condenados recebeu sanções de forma individualizada, mas a decisão da Justiça impôs, de forma geral, ressarcimento ao erário (valor a ser provado em liquidação), perda da função pública (ou aposentadoria respectiva) e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

Segundo a Justiça, Deusdete, na condição de prefeito, ordenava despesas sem prévia liquidação e utilizava de verba pública para custear despesas particulares com combustíveis, abastecendo seu veículo de uso pessoal. A participação dele no esquema foi considerada de menor relevância, com menção a apenas abastecimento de veículo particular. Ainda assim, teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

Já Nataly da Cunha Felipe de Souza teve um papel considerado central e relevante na manutenção e legitimação do esquema. Como secretária de Saúde, ela ordenava pagamentos sem prévia liquidação, tendo autorizado o abastecimento de carros particulares, inclusive o seu. A ex-secretária também expediu ordens diretas (bilhetes) para abastecimentos de veículos particulares e beneficiava-se diretamente de valores desviados. A Justiça apontou que ela falsificou notas fiscais e desviou para si R$ 25.000,00.

Para a ex-chefe da Saúde, a sentença impôs a perda dos bens/valores acrescidos ilicitamente de R$ 25.000,00 e multa civil no mesmo valor. Sua suspensão dos direitos políticos foi estabelecida em 9nove anos.

Francisco Ivan de França Dias, que foi secretário de Transporte e Obras Públicas, ordenava abastecimentos irregulares a frentistas, inclusive de veículos particulares e para proveito próprio. A Justiça apontou que ele falsificou notas fiscais e desviou para si R$ 6.000,00. 

Por sua participação ativa no desvio de recursos, a condenação inclui a perda dos bens/valores acrescidos ilicitamente de R$ 6.000,00 e multa civil no mesmo valor. Sua suspensão dos direitos políticos foi fixada em oito anos.

Francisco Alex Sandro da Silva, o “Bão”, por sua vez, após assumir a função de fiscal do contrato, deu continuidade ao esquema de desvio. Ele determinava o fornecimento de combustível a veículos oficiais e particulares, inclusive moto de uso pessoal; solicitava a emissão de notas fiscais em valores superiores ao real abastecimento, recebendo o excedente em espécie, tendo desviado para si R$ 26.000,00. A condenação inclui a perda dos bens/valores acrescidos ilicitamente de R$ 26.000,00 e multa civil de R$ 25.000,00. Sua suspensão dos direitos políticos foi de oito anos.

A sentença determinou, ainda, o lançamento dos nomes dos condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI) após o trânsito em julgado.

Ex-prefeito já estava inelegível

Em 2023, a Justiça Eleitoral manteve a condenação que aplicou sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos subsequentes à eleição de 2020 ao ex-prefeito Deusdete de Gomes Barros, por abuso de poder econômico.

De acordo com o parecer da Procuradoria, no cumprimento de medida de busca e apreensão na casa do então candidato e no seu comitê de campanha, foi apreendida uma lista com o nome de 110 eleitores, seus respectivos endereços e quantitativo de votos que cada um poderia fornecer, assim como a quantia, em espécie, de R$ 30.950,00 escondidos no quintal da residência de Deusdete. O ex-prefeito ainda apresentou recurso para tentar reverter a decisão na 2ª instância, mas o relator do processo, o juiz federal José Carlos, entendeu que as provas eram robustas.