Lei cria banco de dados sobre violência contra mulher no RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei que estabelece um banco de dados elaborado a partir de notificações de todas as formas de violência contra a mulher registradas no Rio Grande do Norte. Os relatórios e estatísticas produzidas vão balizar estudos, campanhas de prevenção à violência e políticas públicas para as mulheres em situação de violência e sobreviventes. 

A lei 12.721/2026 é de autoria da deputada Divaneide Basílio e foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida faz parte da Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência Contra Mulher, que deverá ainda formar um grupo específico integrado entre os órgãos que atendam a mulher vítima de violência. 

A ação vai envolver profissionais da administração estadual das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e demais áreas interessadas no debate para a formulação de políticas públicas específicas para mulheres. 

Anualmente, deverão ser publicados um ou mais relatórios com as principais análises, dados, indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher. 

De acordo com o texto, o Governo deverá  elaborar um plano de ação para esta Política, além de articular com as redes existentes no estado. Um comitê gestor será formado, composto por representantes do Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública, além de conselhos e entidades da sociedade civil ligadas ao tema.

A proposta havia sido apresentada por Divaneide Basílio em fevereiro de 2025, e foi aprovada pela Assembleia em abril deste ano. Em sua justificativa, a parlamentar diz que o Brasil possui uma legislação robusta sobre a proteção das mulheres, como a Lei Maria da Penha. No entanto, segundo ela, a implementação dessas normas ainda enfrenta desafios, especialmente em relação à coleta e análise de dados sobre a violência de gênero. 

“A falta de informações precisas e integradas dificulta a formulação de políticas públicas eficazes, a alocação de recursos e a avaliação de programas existentes”, diz.

Com a criação da Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência Contra a Mulher, afirma a deputada, o problema poderá ser enfrentado de forma mais eficaz, “garantindo que as políticas públicas sejam direcionadas e que as mulheres tenham acesso à proteção e ao apoio que necessitam.”