Entre leis e realidade, direitos LGBTQIAPN+ em debate na OAB/RN

“A defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ exige mais do que reconhecimento formal. Requer compromisso institucional, produção de conhecimento e diálogo permanente com a sociedade.“

A afirmação da advogada Erika Oliveira Maia Batalha, presidenta da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da OAB/RN, resume o desafio que atravessa boa parte da trajetória recente dos direitos LGBTQIAPN+ no Brasil. O país acumulou importantes conquistas jurídicas nas últimas décadas, mas ainda convive diariamente com episódios de violência, discriminação e exclusão que colocam em xeque a efetividade dessas garantias.

É justamente essa distância entre o que está assegurado na legislação e o que acontece na vida cotidiana que será o centro da palestra “Avanços e Desafios Jurídicos dos Direitos da População LGBTQIAPN+ no Brasil”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), na próxima segunda-feira (29), às 10h, no plenário da instituição, em Natal.

Realizado em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho, o encontro pretende reunir representantes da advocacia, do poder público, da universidade, de movimentos sociais e da sociedade civil para discutir como o Direito pode deixar de ser apenas um instrumento de reconhecimento formal e tornar-se uma ferramenta efetiva de proteção da cidadania.

Para Erika Batalha, o debate ganha importância justamente porque ocorre em um cenário marcado por avanços importantes, mas também por permanentes tensões.

“Este evento reafirma o compromisso da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da OAB/RN com a construção de um debate jurídico qualificado sobre diversidade sexual e de gênero. Em um contexto de importantes avanços normativos e jurisprudenciais, mas também de persistentes desafios à efetivação de direitos, torna-se indispensável analisar criticamente os caminhos já percorridos e os obstáculos que ainda permanecem.”

A advogada destaca que as conquistas obtidas nos tribunais e na legislação representam apenas parte da luta por igualdade.

“A defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ exige mais do que reconhecimento formal, requer compromisso institucional, produção de conhecimento e diálogo permanente com a sociedade, reafirmando o Direito como instrumento de transformação social e de fortalecimento da democracia.”

Entre decisões históricas e desafios cotidianos

Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro passou a ocupar papel central na garantia de direitos da população LGBTQIAPN+. Entre as decisões mais emblemáticas estão o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da LGBTfobia como forma de racismo e o reconhecimento do direito de pessoas trans alterarem nome e gênero nos registros civis sem necessidade de cirurgia ou decisão judicial.

Apesar desse conjunto de avanços, especialistas apontam que a população LGBTQIAPN+ continua enfrentando obstáculos que vão desde o acesso a políticas públicas até situações recorrentes de violência, discriminação no mercado de trabalho, exclusão familiar e dificuldades para exercer plenamente direitos já reconhecidos pelo Estado brasileiro.

É nesse contexto que a programação pretende discutir não apenas a evolução do ordenamento jurídico, mas também os limites da sua implementação prática.

Entre os temas previstos estão decisões do Supremo Tribunal Federal, instrumentos de proteção à diversidade sexual e de gênero, políticas públicas, combate à discriminação e os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação.

Direito como ferramenta de transformação social

Além de abordar aspectos técnicos da legislação, o evento busca ampliar o diálogo entre instituições e sociedade civil sobre inclusão e responsabilidade social.

A palestra terá como convidados Victor Cauã Silva de Oliveira — advogado, escritor, servidor público e militante dos direitos da população trans — e o professor Juan de Assis Almeida, docente do curso de Direito da UFRN, mestre e doutor em Direitos Humanos.

Também integra a mesa o advogado Luiz Bernardo, homem trans e integrante das comissões de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da OAB/RN, de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional e de Promoção à Igualdade Racial da OAB potiguar.

Segundo a organização, o encontro é voltado para pessoas LGBTQIAPN+, profissionais da advocacia, estudantes, pesquisadores, representantes de órgãos públicos, integrantes de movimentos sociais e demais interessados na discussão sobre direitos humanos, diversidade e inclusão.