Educação: provas do concurso estadual estão mantidas para o domingo

As provas do concurso para professores e especialistas em Educação da rede estadual, no Rio Grande do Norte, estão mantidas para o domingo (19). É o que garantem as Secretarias de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec) e da Administração (Sead). A manutenção foi anunciada após o Ministério Público Estadual (MPRN) recomendar a suspensão de etapas do certame.

O MPRN solicitou que a Seec e a FGV – banca escolhida para o concurso – prestassem esclarecimentos quanto à reserva legal de vagas para pessoas com deficiência, que estava abaixo dos 10% exigidos por uma lei estadual. A alteração do artigo 12 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994 foi sancionada em maio de 2024.

Nesse sentido, a recomendação do MPRN citou que havia apenas 16 vagas para pessoa com deficiência de um total de 598 vagas. “As provas permanecem programadas para o próximo domingo, dia 19 de janeiro de 2025, em nove cidades, conforme cronograma estabelecido no edital. Ao todo, o certame homologou 34.979 inscrições”, informaram a Seec e a Sead em nota conjunta.

Segundo a Comissão Especial do Concurso Público, composta por representantes da Sead, da Seec, da Controladoria Geral do Estado (Control) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), “o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorrência e isonomia entre os candidatos”.

Continuou: “Quanto a Recomendação n⁰ 6867589 do Ministério Público, a orientação é para que seja realizada a primeira etapa do concurso – prova escrita a ocorrer no próximo domingo, 19 de janeiro, e a suspensão das etapas seguidas até serem dirimidas, entre outras questões, as relacionadas ao cumprimento da legislação que trata da reserva de vagas a pessoas com deficiência”.

“Tudo pronto para o concurso da Educação”

Nesta quinta-feira (16), a Sead publicou vídeo do secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, sobre a realização do certame. “Neste domingo, dia 19, teremos as provas para o concurso do magistério estadual em todo o estado do Rio Grande do Norte. Como sabem, o Ministério Público expediu a recomendação, mas ela confirma a realização do concurso no próximo domingo”, afirmou o titular da pasta.

Pedro Lopes disse que o Governo do RN deve esclarecer a distribuição de cotas para pessoas com deficiência, o que será discutido com o órgão ministerial. 

No vídeo, o secretário comentou outra decisão favorável ao concurso. “Foi feito um questionamento em relação à inclusão da disciplina de História e Geografia [História e Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte], com base na lei de 2004”. A mudança consta na 5ª retificação do edital, em 26 de dezembro de 2024. 

Pedro Lopes explicou que havia um questionamento sobre o tempo hábil para os candidatos estudarem para as provas, mas o Judiciário “confirmou que a inclusão de novas matérias durante ou antes da realização das provas é perfeitamente legítima”.