As que não morrem constroem pergaminhos

Manter a coluna de Leilane Assunção é uma forma de memorizar, homenagear e celebrar sua existência. Hoje comemoramos um mês que nossa guerreira Leilane nos deixou fisicamente, e através da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionista, daremos continuidade a sua coluna.

A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) foi criada em um amplo encontro de mulheres ativistas feministas que aconteceu em 2014 no Rio de Janeiro, contou com a presença de cerca de 40 mulheres de 9 Estados do Brasil, de várias cidades do país. A RENFA visa fomentar, protagonizar,  influenciar e fazer fluir a luta pela reforma da atual política de drogas, garantindo o respeito às diferentes subjetividades e a autonomia das pessoas, com foco principal na defesa dos direitos dos grupos de mulheres atingidas pelo modelo proibicionista. A exemplo das mulheres encarceradas, profissionais do sexo, usuárias de drogas, moradoras de rua, todas essas em sua maioria negras, a luta feminista antiproibicionista atua com objetivo de promover mudanças estruturantes nos modelos proibicionistas (e institucionais) de controle.

A RENFA nasce da necessidade de fortalecer a participação das mulheres como protagonistas na luta por uma sociedade antiproibicionista. Sabemos do notado impacto que a legislação atual de drogas (Lei 11.343/2006) tem na vida das mulheres – que são as principais atingidas pela guerra, seja quando são encarceradas, quando perdem seus filhos e filhas em razão da violência brutal do Estado dentro das periferias de todo país ou, ainda, quando são estigmatizadas e impossibilitadas de permanecerem com seus filhos pelo fato de serem usuárias de drogas. O atual modelo de guerra às drogas se transformou numa guerra perversa dirigida às pessoas pobres e negras.

Atualmente a RENFA conta com a representação de mulheres ativistas em 13 estados do país: Distrito Federal, Pernambuco, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. As mulheres que compõem a REDE têm o perfil dos grupos afetados pela guerra às drogas.  Somos Mulheres Cis e Trans, Negras, Jovens, Periféricas, Usuárias de Drogas, Profissionais do Sexo, Moradoras de Rua, Pesquisadoras ou Ativistas, com atuações diversas na luta pela reforma da política de drogas a partir da perspectiva dos Direitos Humanos e da Justiça Social. Atuamos dentro dos movimentos sociais de luta pelo direito à cidade, nos Serviços Públicos de saúde e assistência, no trabalho com mulheres privadas de liberdade e em situação de rua. Estamos produzindo conhecimento na academia e comunicação, somos ativistas na luta feminista, e em outros campos fundamentais para garantia dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Nossa Rede prioriza o diálogo e incidência interseccional para reduzir as vulnerabilidades criadas pela atual política de drogas, demandando que todos os setores da sociedade se responsabilizem pelos danos sociais desencadeados pela política proibicionista de drogas. Temos como desafio influenciar outros movimentos mistos e de mulheres a acolher a agenda da reforma da política de drogas como estruturante na luta por democracia e pelo fim das opressões, pautando outras pessoas na construção desse processo, através do empoderamento das mulheres antiproibicionistas para ocupar esses espaços de diálogo sobre: Direitos Humanos, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Controle Social (Conselhos), Segurança Pública, Democracia, Acesso à Justiça, Comunicação, Direito À Cidade, Agroecologia e Feminismo. (https://wsf2018.org/grupos/rede-nacional-de-feministas-antiproibicionistas/. 09/12/18 as 14h12)

Leilane – que como néctar da flor de mandacaru, nos colocou no coletivo de mulheres em rede no Brasil e no estado Rio Grande do Norte. Algumas de nós adentraram no início da formação nacional, outras, no transcorrer dos quatro anos e recentemente chegam  novas companheiras que são sempre bem vindas.

Leilane’s, Emilly’s, Maria’s, Anna’s, Ioanna’s, Carol’s, Hanna’s ... Encarregadas em contribuir e conduzir ações que considerem os preconceitos de cor, de raça, de classe, de etnia e de gênero, que atravessam a condição de vida das mulheres de periferias, das faveladas, das pessoas negras, jovens e pobres.

As componentes da RENFA- RN desenvolvem estudos, pesquisas, trabalhos acadêmicos, dentro e fora do ambiente universitário que vão além de contextos superficiais sobre o tema feminismo e antiproibicionismo. Estamos discutindo qual o papel dessas mulheres nos contextos de uso, de consumo ou do comércio de Substâncias Psicoativas (SPA). Quem são essas usuárias de drogas? Por onde andam? Pois compreendemos que elas também são mães, batalhadoras, trabalhadoras ou não, mas que possuem o direito de utilizar seus corpos de forma segura – sejam usuárias sociais, recreativas, esporádicas, habituais, religiosas ou medicinais.

Assim nos posicionamos, articuladas e articulando permanentemente ativistas de coletivos, em rede, através de trocas de informações que defendem uma nova política de drogas, favoráveis a redução de danos e de vulnerabilidade das mulheres usuárias de drogas e ao direito ao uso dos seus corpos.

Organizamo-nos por fim, em torno da pauta da legalização de todas as drogas, de forma a dialogar com a defesa e a liberdade individual, considerando a diversidade sexual e de gênero, visando avançar junto a outros movimentos que também acreditam na possibilidade de uma nova política de drogas para o Brasil.

Quinzenalmente a RENFA-RN alimentará essa coluna com reflexões acerca de violações aos corpos desviantes, tidos como abjetos, e que não possuem lugar socialmente digno no momento hodierno (gays, lésbicas, putas, profissionais do sexo, pretas, pobres, ciganas, viadas, pop rua, trabalhadoras circenses, esfarrapadas e negadas historicamente)

Leilane  foi a segunda doutora travesti da história do Brasil, cuja titulação se deu em março de 2013, através do  Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Também foi a primeira professora trans de nosso país, mesmo que apenas em regime de contrato temporário, desenvolveu atividades dentro e fora da sala de aula. Essa mulher foi uma desbravadora de muitas causas, contribuiu e abriu alas para alguns coletivos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Intersex, Intergênero-LGBTTTI. Também transitou na seara dos direitos humanos e do antiproibicionismo feminista, em contraposição a lógica que criminalizam, ainda mais, mulheres pretas, pobres, de periferias ou em situação de rua. Usuárias e/ou não de SPA ou que, porventura, participam em trabalhos referentes à venda de quantidades irrisórias de drogas, hegemonizados, grande parte das vezes, por seus parceiros.

Adotou a perspectiva de libertar a subjetividade inerente à sexualidade e aos desejos da naturalização biologizante, pautada na sujeição de uns corpos sobre outros, ou de corpos reconhecidos historicamente como de “homens” ou de “mulheres”, como mencionado por Beatriz Preciado em seu Manifesto Contrassexual (2010).

Enfrentar as políticas que criminalizam usuárias de SPA’s significa reduzir o aumento do encarceramento feminino e baixar o número de mortes letais intencionais relacionadas ao uso e ao comércio de drogas.

As mulheres são as maiores vítimas de torturas cotidianas que violentam corpos e mentes. E é para as mulheres invisíveis e negadas socialmente que dedicaremos às ações da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA/RN – “Leilane Presente”.

Mais informações sobre a RENFA:

Maria Leuça Teixeira Duarte - Educadora Popular. Membra da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas e do Coletivo Antiproibicionista CannabisAtiva.

Anna Rodrigues - Bacharel em Gestão de Políticas Públicas, Redutora de Riscos e Danos (Coletivo CelebraTe), Membra da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas  e do Coletivo Antiproibicionista CannabisAtiva. Pesquisadora voluntária no Observatório de Saúde Mental-OBSAM/UFRN.