Bolsonaro repete Temer e penaliza estados pouco endividados

A secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (28) que os Estados que decretaram calamidade financeira, como o Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso e Roraima não receberão ajuda financeira, mas um auxílio técnico para traçar programas de ajuste fiscal e de melhorias de gestão.

Um dos critérios usados para socorrer financeiramente os Estados é a dívida pública que, pelas regras dos planos do Tesouro Nacional, deveria ser maior que a receita corrente líquida dos Estados. O Rio Grande do Norte tem o menor endividamento entre os estados do país. O comprometimento da receita para cobrir dívidas contraídas com órgãos financiadores é de aproximadamente 3% no estado potiguar. A título de comparação, Rio de Janeiro (232%), Rio Grande do Sul (213%) e Minas Gerais (203%), lideram o ranking.

Na prática, é como se o RN não recebesse recursos extras porque não se endividou ao longo dos anos.

Dessa forma, o governo Bolsonaro adota a mesma estratégia de Michel Temer e usa a aprovação da reforma da Previdência como chantagem para que os Estados aprovem projetos semelhantes ao que a União vai enviar ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2019

Técnicos da STN chegaram a Natal segunda-feira e se reunirão até quarta-feira (30) com a equipe econômica do Governo do Estado. A pauta tem como foco ajustes na contabilidade do Executivo. Há indícios de que o governo anterior maquiou dados e empenhos nos relatórios de gestão fiscal do último quadrimestre.

A governadora Fátima Bezerra explicou que as práticas contábeis que vinham sendo adotadas necessitavam de algumas correções:

“Essa missão veio para fechar as contas, os relatórios e os balanços finais de 2018 para que assim possamos retratar a real situação financeira do Estado”, disse.

A equipe econômica do Governo do RN recebeu a informação sobre o não envio de recursos com naturalidade.

De acordo com o secretario de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire não há nenhum programa do Governo Federal hoje que atenda as demandas do Rio Grande do Norte.

- No momento não existe nenhum programa da União que nos atenda. Por isso não temos como receber recursos. Nossa demanda é por um novo programa. Pretendemos que seja desenhado um programa onde o RN possa se enquadrar nos critérios de elegibilidade. O programa de recuperação fiscal que o Tesouro apresenta hoje aos estados exige que a dívida seja maior que a receita corrente líquida e estamos longe de alcançar isso”, afirmou Freire.

Na visita técnica da secretaria do Tesouro Nacional nunca esteve em pauta o anúncio de recursos para o Rio Grande do Norte. A equipe da STN veio analisar e ajudar o Governo a reequilibrar os relatórios de gestão fiscal.

O secretário destacou ainda que mesmo havendo flexibilidade do atual programa, e houvesse o enquadramento do Rio Grande do Norte, não seria suficiente para reestabelecer o equilíbrio financeiro, já que o plano renegocia os débitos que o Estado tem com União, hoje em torno de R$ 25 milhões por mês.

“Ajudaria, claro. Mas é insuficiente. Não é o montante da nossa dívida, pois temos uma dívida com a União que é muito pequena proporcionalmente. Nosso problema é que temos um perfil de endividamento a curto prazo, com servidores e fornecedores, e é essa a nossa grande dívida. Então precisamos de um programa que leve em consideração esse perfil de endividamento e que atenda a esse tipo de situação”, pontuou.

A proposta do governo é que haja um programa que atenda o Estado em duas áreas, a primeira na linha dos investimentos, para que haja manutenção da infraestrutura e equipamentos, e a outra linha seria numa proposta que viabilizasse a troca dos principais credores:

“Se hoje o Estado tem um perfil de credor a curto prazo (servidores e fornecedores), o ideal seria substituirmos pelos de longo prazo, a fim de um financiamento prolongado”, completou.

Recursos extras

Se os recursos não virão do Tesouro Nacional, o governo Fátima busca outras alternativas para reequilibrar as finanças. Há uma negociação em curso com o Banco do Brasil para a antecipação dos royalties de 2019. A governadora também já anunciou que vai pedir para a Assembleia Legislativa autorização para antecipar os royalties referentes a 2020, 2021 e 2022.

Ela também espera receber o aval dos deputados para negociar crédito para o Estado com bancos privados, e não apenas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

O Governo também já sinalizou a venda de alguns ativos bem como a abertura de capital de empresas como a Caern, sem que o controle acionário da empresa saia das mãos do Estado. A cobrança da dívida ativa de forma mais eficiente é outra meta já divulgada pelo Governo Fátima, mas só deve ser detalhada a partir de 5 de fevereiro.

Dívida pública 

O Tesouro Nacional informou que há possibilidade de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul ingressarem no regime de recuperação fiscal, como o estado do Rio de Janeiro. Os dois estados estão em negociações para mudarem a forma como registram as despesas com pessoal para apresentarem um plano de ajuste ao Tesouro Nacional e negociarem a adesão ao programa de socorro financeiro.

A ajuda aos estados com problemas financeiros terá impacto de R$ 127,4 bilhões sobre a Dívida Pública Federal de 2019 a 2022, revelou o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 95,4 bilhões correspondem ao que a União deixará de receber com os programas de renegociação e com liminares na Justiça. Os R$ 32 bilhões equivalem às garantias que o Tesouro terá de executar de estados que derem calote.

De 2016 a 2018, as sucessivas ajudas financeiras aos estados deram prejuízo de R$ 82 bilhões à União. Do total, R$ 71,4 bilhões representam o que o Tesouro deixou de receber dos estados que renegociaram os débitos e R$ 10,6 bilhões correspondem às garantias honradas pelo governo federal.

Os números foram apresentados  pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que divulgou o Plano Anual de Financiamento (PAF) para a dívida pública em 2019.  Segundo os técnicos do órgão, o dinheiro que a União deixa de receber dos estados e a execução de garantias da União podem se refletir tanto no aumento da dívida pública como na redução do colchão da dívida pública (reserva financeira de segurança do Tesouro).

Com informações da agência Brasil