TJRN é ineficiente e custa caro ao contribuinte no RN

Terceiro maior custo de manutenção dos servidores, 550 mil casos pendentes, terceiro menos eficiente entre os tribunais de pequeno porte e um dos tribunais com maior taxa de congestionamento de casos. Todas essas informações são referentes ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), divulgados por meio do relatório Justiça em Números 2019, levantamento responsável por avaliar o desempenho dos tribunais no exercício de 2018. 

Com 247 juízes, 5.028 servidores e uma despesa de R$ 1.01 bilhão, a segunda maior do grupo ao qual pertence, o TJRN é um dos tribunais considerados de pequeno porte com maior custo de manutenção de pessoal. 

As despesas para manter um juiz custam, aos contribuintes potiguares, uma média de R$ 62.412,00/mês. Para manter os servidores, essa valor é de R$ 15.544,00/mês. De acordo com os dados do Conselho, o custo total para funcionamento do TJRN por habitante é de R$ 292,7. 

Nas despesas, estão inclusos os benefícios, encargos, previdência social, diárias, passagens, indenizações judiciais e demais indenizações eventuais e não eventuais. Esses custos, no entanto, não representam o valor de salários recebidos por esses profissionais, que entram em outra categoria.

Apesar dos valores entre os mais altos entre os tribunais de pequeno porte - grupo considerado a partir da análise do número de servidores, juízes, despesas, casos pendentes e resolvidos -, o TJRN é o terceiro com menor índice de eficiência. Em 2018, a eficiência foi de 58%; número que era maior em 2017, com 88% - representando uma redução percentual de 30 pontos.

Fazem parte do grupo de pequeno porte, além do Rio Grande do Norte, os tribunais de justiça de Roraima, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Sergipe, Amazonas, Paraíba, Piauí e Alagoas.

O TJRN  explicou que a queda nos índices de eficiência entre 2017 e 2018 ocorreu devido ao aumento da demanda no número de processos abertos pelos potiguares. Em reportagem à Tribuna do Norte, a instituição destacou que conseguiu reduzir em 15,23% o número de processos pendentes. A quantidade de casos novos, ainda de acordo com o órgão, passou de 235.430 para 245.590 em 2018; esse valor representa um aumento percentual de apenas 4,3% de novos processos abertos.

Os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, no entanto, revelam que a taxa de congestionamento do tribunal está entre uma das mais altas. Foram registrados 354 mil novos casos e até dezembro de 2018 ficaram pendentes 550 mil processos. Segundo o estudo, o número alto de processos pendentes, que representa 71% do total dos casos referentes ao tribunal potiguar, decorre da baixa eficiência e produtividade do Judiciário potiguar.

O índice de congestionamento mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final. O Rio Grande Norte alcançou 58% de índice de produtividade, o que representa o terceiro pior do país. A média nacional foi de 84%.

No comparativo entre os casos que foram resolvidos e os que poderiam ter sido concluídos, os juízes do TJRN baixaram 953 processos, em média, cada um, o que equivale a 60% do valor considerado ideal, de 1.576 casos. Já os servidores atuaram em 76 processos, também 60% do ideal de 125 casos.

O tribunal também destacou à TN que conseguiu avançar no tempo de tramitação dos processos. Anteriormente, o tempo médio entre o início da ação e sua sentença era de até 10 anos no TJRN. No relatório de 2019, esse tempo foi estimado em três anos e dois meses no primeiro grau e de 11 meses no segundo, "o que revela que o Poder Judiciário potiguar está julgando mais rapidamente", destacou TJRN.