Poder público propõe alojar famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra em terreno na Zona Norte
Natal, RN 15 de jul 2024

Poder público propõe alojar famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra em terreno na Zona Norte

26 de novembro de 2020
Poder público propõe alojar famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra em terreno na Zona Norte

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Governo do Rio Grande do Norte, Prefeitura de Natal e a UFRN se reuniram nesta quinta-feira (26) com o objetivo de pensar alternativas para as famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra, instalada no antigo prédio da Faculdade de Direito, no bairro da Ribeira.

A ocupação foi iniciada em 30 de outubro pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB/RN) e passou por ameaça de uma ação judicial de despejo. Com o imóvel oferecendo riscos aos ocupantes, a ideia é direcioná-los a outro lugar enquanto aguardam moradia definitiva: um terreno que fica ao lado do Hospital Santa Catarina e foi cedido pela Prefeitura a UFRN para abrigar as instalações do Hospital da Mulher que seria construído pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Sabendo que a unidade não será mais construída por falta de recursos, a Universidade Federal já iniciou as tratativas para devolver o espaço para a Prefeitura de Natal. Quando esse processo for finalizado, o município vai ceder o terreno para a utilização das famílias.

Governo e Prefeitura assumiram o compromisso de garantir um local seguro para todos, além da inclusão das famílias no Pró-Moradia, iniciativa da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), que beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade com a entrega de unidades habitacionais.

O MLB/RN não participou do encontro de hoje, mas terá reunião com representação desses órgãos na próxima segunda-feira (30), na sede da OAB-RN. “Soubemos do resultado da reunião. Houve avanços por parte do poder público, mas vamos realizar uma assembleia para debater a proposta que foi desenhada”, contou Alex Feitosa, coordenador do MLB e militante da Unidade Popular.

Os participantes da reunião identificaram ainda que das 60 famílias na ocupação, 38 atendem aos critérios e serão cadastradas no programa estadual Pró-Moradia. As 22 demais famílias não poderão ser incluídas no programa do Governo neste momento, pois já são beneficiadas por outros programas sociais, mas continuam sendo acompanhadas.

A governadora Fátima Bezerra informou que o prazo para entrega das novas unidades habitacionais ficou estipulado em 12 meses. A Prefeitura se comprometeu a atuar com medidas assistenciais, oferecendo alimentação e materiais de higiene. Além disso, vai designar uma equipe do programa Consultório de Rua, ligado a Secretaria Municipal de Saúde, para prestar assistência médica ao movimento.

“A área técnica do Governo com o município de Natal estarão unidos para adotar os encaminhamentos necessários”, declarou a governadora Fátima, acompanhada pelo prefeito Álvaro Dias.

A vereadora Divaneide Basílio apresentou requerimentos à Prefeitura propondo aluguel social e habitação.

“Nós vamos insistir lá na frente para que esse projeto de aluguel social seja aprovado e também o do Fundo de Emergência, para situações como essa. Projetos assim dão um lastro para a política pública funcionar”, disse.

O reitor Daniel Diniz agradeceu ao poder público pela disposição em dialogar em busca de soluções que garantam o direito à moradia digna. O presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, lembrou que entrou na mediação a pedido da UFRN e da deputada federal Natália Bonavides, devido à preocupação com a segurança das pessoas e a preservação do patrimônio histórico.

Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto, a deputada federal Natália Bonavides, a vereadora de Natal Divaneide Basílio, as secretárias de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social RN (Sethas), Iris Oliveira, e das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eveline Guerra, o presidente da Cehab, Pablo Cruz, os secretários municipais de Governo, Fernando Fernandes, e de Trabalho e Assistência Social, Andrea Dias, a secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, a vereadora eleita, Brisa Bracchi, e o secretário adjunto de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Josuá Neto.

Ocupação Emmanuel Bezerra está instalada no prédio onde funcionou a antiga Faculdade de Direito da UFRN

Histórico da Ocupação

Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a antiga da Faculdade de Direito da UFRN foi ocupada pelo MLB na madrugada de 30 de outubro de 2020. No dia 20 de novembro, quando a Justiça determinou a reintegração de posse do imóvel, a Universidade recebeu a primeira solicitação de diálogo sobre a ocupação, por meio da deputada federal Natália Bonavides.

No dia 23 de novembro, a primeira reunião de conciliação ocorreu com as participações da OAB, da UFRN, do MLB e de órgãos do governo estadual da área habitacional, quando ficou encaminhado que a representação do movimento social entraria com pedido na ação judicial existente solicitando a prorrogação do prazo de reintegração de posse do imóvel e as gestões municipal e estadual deveriam avançar nas soluções para garantir moradia digna às famílias.

Dando continuidade à mediação, nessa quarta-feira, 25, a UFRN e a OAB se reuniram com a Prefeitura, quando a gestão municipal agendou o encontro desta quinta-feira, 26, com o Governo do Estado. No dia 30 de novembro, a comissão voltará a se reunir, às 14h, para dar andamento às iniciativas.

Restauração

Até a ocupação, a UFRN mantinha serviço de vigilância na antiga Faculdade de Direito, enquanto seguia com o processo de restauração do imóvel, conforme orientação do Iphan. De acordo com a Pró-Reitoria de Administração (Proad-UFRN), os recursos recebidos para o restauro foram destinados à elaboração dos projetos, os quais já foram concluídos e aprovados pelo Instituto.

Atualmente, a UFRN aguarda a disponibilidade orçamentária pelo Iphan para dar início à licitação da obra.

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