TRANSPARÊNCIA

Caso Daniel Dantas Lemos expõe barreiras sobre assédio na UFRN: em 10 anos, só 18% das denúncias foram investigadas

Este biênio, Comitê conta com integrantes da UFRN

Nos últimos 10 anos, entre 2011 e começo de 2021, a Ouvidoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) registrou 187 denúncias de assédio. Dessas, 50 foram de assédio sexual e 137 de assédio moral. Sobre os números, a UFRN alerta que é frequente que um mesmo evento gere diversas manifestações. Denunciante e denunciado podem ser discente, docente, técnico-administrativo ou empregado terceirizado. O ano de 2017 marcou o recorde de denúncias de assédio sexual, 17 no total. No ano seguinte, em 2018, as acusações formais de assédio moral dispararam: 42 em apenas 12 meses.

Ao todo, 32 investigações foram abertas, com 10 punições até o momento e 17 arquivamentos. Cinco investigações ainda estão em andamento. As punições aplicadas nesse período foram de 5 advertências e 4 suspensões, além de uma demissão. No dia 21 de fevereiro 2020, foi demitido o professor assistente de Administração José Flávio Lopes Vieira, lotado no Departamento de Ciências Administrativas, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA).

A universidade não informou se o caso de Viera se enquadra em assédio sexual ou moral. No entanto, o Diário Oficial da União de 19 de fevereiro revela que a punição foi em decorrência de uma infração administrativa. E o inciso V do artigo 132 da lei 8.112, usado para justificar a perda do cargo, diz que, nesse caso, a demissão “é aplicada no caso de incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição”.

A vergonha e o medo de denunciar episódios de assédio moral ou sexual são obstáculos para as vítimas. Na UFRN, o caso do professor de Jornalismo Daniel Dantas Lemos ganhou repercussão por ter um desfecho diferente. Apesar de alguns outros processos (arquivados), nenhuma denúncia contra ele havia resultado em punição até o dia 4 de janeiro, quando o docente recebeu Advertência da instituição por assédio sexual.

Em junho de 2019, o professor tirou a calça no corredor do Laboratório de Comunicação exibindo o short com que iria para academia em seguida. O ato constrangeu estudantes que foram surpreendidas pela “brincadeira” no meio de uma conversa.

“Precisa existir a noção de que ele está na universidade diante de alunas e existia um banheiro ao lado. Eu fiquei sem reação de tão nervosa. Uma das minhas amigas ficou extremamente constrangida. Qual a necessidade daquilo?”, contou uma das meninas que presenciou a cena sob a condição do anonimato.

Professor do curso de jornalismo da UFRN, Daniel Dantas Lemos recebeu advertência por assédio sexual / foto: cedida

Sabendo do que aconteceu por meio de uma estagiária, a jornalista e empresária Ângela Bezerra ajudou a denunciar, acompanhando uma das estudantes até a Ouvidoria da UFRN. Elas tiveram ainda reuniões com pró-reitores e conversas por telefone com a Coordenação do Curso e com a Chefia do Departamento de Comunicação Social.

“Eu já tinha ouvido outros relatos tanto a partir de outras estagiárias quanto de jornalistas que tiveram ele como professor. Teve gente que disse evitar ir com roupa de ginástica para não correr o risco de cruzar com Daniel porque ele fazia comentários constrangedores”, conta a jornalista, que disse ter ouvido histórias de situações criadas por ele tanto com estudantes mulheres como com homens até mesmo em sala de aula.

Corporativismo

Comentários machistas, comportamento invasivo forçando intimidade e constrangimentos foram citados como corriqueiros. Ângela acredita que se a estudante tivesse ido sozinha à Ouvidoria, aquele relato não teria resultado em nada:

“Eu tenho absoluta certeza que tinha sido mais um arquivado, porque a universidade é corporativista. Eu percebi que, muito sutilmente, eles tinham receio de criar animosidade com os colegas. Foi a primeira vez que pró-reitores entraram no circuito de uma denúncia desse tipo”, disse Ângela, lembrando que uma procuradora do Ministério Público Federal ao tomar conhecimento do caso também se dispôs a ouvir a aluna, que desistiu de levar adiante a história, por medo, cansaço e insegurança.

“Eu percebi que, muito sutilmente, eles tinham receio de criar animosidade com os colegas”.

Ângela Bezerra, jornalista e empresária

Daniel reconheceu que foi “irracional” e “inadequado”. “Foi uma insanidade”, declarou quando os estudantes da disciplina de Jornalismo Investigativo, ministrada por ele mesmo, abordaram o tema. Procurado pela reportagem da Agência Saiba Mais, Lemos disse que reafirmava o que declarou ao veículo Agora RN em matéria publicada em 19 de janeiro, onde disse que nunca negaria algo que fez:

“Não tinha brincadeira de cunho sexual, não tinha nada disso. Foi errado, foi estúpido; eu disse isso à universidade”.

Após veiculação do caso, outras vítimas apareceram com novos relatos e a coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará (UFC), Kamila Fernandes, publicou uma série de tweets revelando que a prática do professor é anterior a sua chegada na UFRN, em 2015. De acordo com ela, Daniel cometia os mesmos atos quando lecionava na instituição cearense:

“No curto período em que passou por lá, cometeu atrocidades, mas passou pelo probatório. Pela justiça, conseguiu ser removido pra UFRN. Mas o pior veio quando ele saiu. Casos de assédio de alunas, de perseguição, de conversas obscenas. Tudo isso enquanto choramingava pelos cantos que estava longe da mulher e da filha. Distribuindo chifres e assediando e enganando alunas”, escreveu na rede social.

“Não tinha brincadeira de cunho sexual, não tinha nada disso. Foi errado, foi estúpido; eu disse isso à universidade”.

Daniel Dantas Lemos, jornalista e professor da UFRN

Ouvidor justifica número reduzido de denúncias investigadas

Ouvidoria da UFRN recebe as denúncias e encaminha para os centros / foto: Anastácia Vaz

A Ouvidoria é o órgão responsável por registrar esse tipo de denúncia. É ela que envia o questionamento ao centro no qual o denunciado é lotado. A autoridade universitária que tiver conhecimento de irregularidade no âmbito de sua responsabilidade (como os diretores de Centro, por exemplo) promove a apuração, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme está previsto na Lei 8.112.

O ouvidor da UFRN enumera as razões para o baixo número de processos levados adiante. De acordo com Elias Jacob, além do número de denúncias ser maior que de casos, já que em alguns deles mais uma pessoa realiza a manifestação do ato, outras vezes pessoas fazem denúncia de forma equivocada à UFRN sobre casos que devem ser reportados a outros órgãos.

“Por exemplo, denúncias sobre empregados da Ebserh. Como estão nos hospitais universitários, pensam que seria com a Universidade, isso acontece com razoável frequência”, detalha.

As desistências também são frequentes. “Muitos casos não evoluem, porque quando a gente entra em contato para saber se autoriza o envio do nome para a Comissão de Sindicância, a pessoa desiste”, explicou o ouvidor, esclarecendo a razão de precisar encaminhar a identidade.

Elias lembra que para dar início ao processo é necessário coletar as provas e em um caso de assédio “a vítima precisa depor, porque ela é a prova”.

Outro fator que leva ao baixo número de punições é a existência de comissões de conciliação. “Mais no assédio moral, especialmente envolvendo servidores, encaminhamos o processo para tentar melhorar a relação naquele ambiente de trabalho. A vítima aceita a conciliação e com a situação resolvida não tem processo”.

Há ainda casos que são descritos como assédio moral pelo denunciante, mas a Ouvidoria identifica como uma reclamação contra a qualidade do serviço prestada ao servidor público.

“Eu pensava que ele poderia ser penalizado, mas eu seria exposta”, relata uma das vítimas

Esse tipo de assédio tem consequências na saúde mental e pode influenciar diretamente a trajetória acadêmica das vítimas. Uma das denunciantes de Daniel Dantas contou para a Agência Saiba Mais sobre todas as angústias que passou desde o fato até a decisão de não depor sobre o caso junto ao Ministério Público, o que provavelmente geraria uma pena maior para ele, como suspensão e, em último caso, demissão.

“Eu pensava que ele poderia ser penalizado, mas eu seria exposta. Era necessário, por causa do histórico dele. O meu caso não foi o mais grave. Mas se isso fosse pra Justiça eu não teria advogado. E se ele descobrisse que fui eu? Como poderia pedir sigilo? Isso só ia me ferrar, além de afetar mais o meu psicológico”, contou, explicando que começou a se sentir exposta e fragilizada, com receio de ser retaliada, apesar do apoio de Ângela.

A jovem chegou a contar sobre outras situações constrangedoras, mas preferiu que não fossem expostas na reportagem para que o assediador não a identificasse. “Eu nem formalizei tudo na Ouvidoria, porque ele me identificaria se eu contasse sobre situações que aconteceram especificamente comigo”.

O ouvidor da UFRN, Elias Jacob explica que é comum que as vítimas registrem apenas parte do que viveram ou desistam da manifestação pelo medo de serem identificadas.

“Como as situações são muito particulares, em alguns casos elas podem ser facilmente reconhecidas pelo denunciado”.

Além de a relação discente-professor envolver a posição de liderança em relação ao ofendido no ambiente acadêmico, há ainda o laço criado com as vítimas, fazendo com que se preocupem com o assediador. A graduanda relativizou em diversos momentos tudo que presenciou e o que aconteceu com ela, porque apesar de tudo se preocupava com o docente.

“Sempre pensei no lado dele. Pensei algumas vezes: ‘Será que eu não tô exagerando, sendo severa demais? Eu estava com receio, ao mesmo tempo que revoltada com todos os casos. A minha intenção não é fazer mal a ninguém, mas penso que ele poderia ser mais responsável em suas atitudes”, relatou, ao dizer que espera que a penalidade, mesmo tendo sido branda, faça com que o assediador aprenda, melhore a abordagem a pessoas, não só na universidade, e seja exemplo para qualquer outro que tenha atitude parecida com a dele.

A ex-aluna de Daniel conta que quando conheceu o professor, talvez por ingenuidade, aos 18 anos, ignorou os sinais, sempre presentes. Ela ouvia conversas sobre ele que incluíam um relacionamento conturbado que teve com uma aluna em 2017 e começou a observar o comportamento invasivo.

“Mas eu pensava ‘será?’. Como ele sempre foi gentil, pensei inicialmente que era coisa da minha cabeça até acontecer um episódio muito constrangedor. Depois disso para entrar na sala de aula eu fiquei gelada. Entrei com uma amiga que disse ‘se ele falar qualquer coisa eu tô com você’, e sentei lá atrás, coisa que eu não fazia antes”, relembrou.

O que foi decisivo para que a estudante resolvesse desistir de levar a questão adiante foi não ter recebido garantia de sigilo quando o processo passou para a Sindicância:

“Não vou passar pelo constrangimento de denunciar um assédio na frente do meu assediador. Eu já estava cansada psicologicamente por mais que não soubessem que era eu, mas eu sabia que era eu. Comecei a ficar preocupada. Sei que existe uma rede de meninas que eu preciso apoiar, mas preciso pensar no meu psicológico que não está bem”.

Isso acontece porque assédio segue o mesmo trâmite de qualquer processo administrativo, seguindo regulamentação de lei federal, explica a professora Kênia Maia, que estava ocupando o cargo de coordenadora do curso até dezembro de 2019, quando Francisco de Assis Duarte Guimarães assumiu com Daniel Dantas como vice.

Ela conta que já participou da comissão que envolveu a denúncia de uma professora a um chefe de outro departamento e que, nesse caso, o denunciado compareceu ao depoimento com uma advogada.

“Estar de frente com o denunciado é extremamente complicado, seja em caso de assédio moral ou sexual. Os dois podem quebrar a pessoa que está denunciando. O professor que estava comigo na comissão já tinha ampla experiência e contou sobre casos de meninas que tremiam muito durante o depoimento”, avaliou Kênia.

Vice-coordenação

Daniel Dantas Lemos é titular de disciplinas obrigatórias, o que impõe sua presença à vida acadêmica de todos que passarem pelo curso. Em janeiro de 2020, ele assumiu também a vice-coordenação do curso de Jornalismo. A eleição teve chapa única para a decepção dos estudantes envolvidos nos casos de assédio.

“Não me sinto mais confortável em falar com a coordenação. Eu não esperava que depois de tudo isso ele fosse se tornar vice-coordenador. Uma posição alta não deveria ser assumida por alguém com essa carga de denúncias. É como se a gente estivesse nadando no raso, lutando por algo e falando do problema para o problema”, resumiu a aluna.

A coordenação tem a responsabilidade de exercer a gestão administrativa e acadêmica do curso superior. Enquanto o chefe de Departamento cuida de questões administrativas e que envolvem os demais docentes da unidade, o coordenador e o vice se encarregam das questões acadêmicas, ou seja, dos estudantes, além de terem funções políticas, gerenciais e institucionais.

Os coordenadores são escolhidos pela comunidade acadêmica por meio de eleição. Votam professores do quadro permanente da Universidade lotados no departamento e alunos do curso, regularmente matriculados. O mandato é de dois anos, permitida uma única recondução consecutiva.

Sob pressão, Departamento de Comunicação da UFRN se posiciona

Cobrado pela comunidade acadêmica, o Departamento de Comunicação (Decom) Social da UFRN emitiu nota, na sexta-feira (22),  se posicionando formalmente.

O Decom disse que tem sofrido ataques e elucida que se posicionou contra a atitude do professor desde que tomou conhecimento da situação, “acolhendo as vítimas com total zelo e discrição, recebendo a denúncia com respeito e encaminhando-a às demais instâncias administrativas da instituição, para que o processo fosse formalizado e a ação pudesse ser investigada pelos setores com propriedade para tal”.

O Departamento disse que vem oferecendo proteção às alunas e mencionou que a ocupação do cargo de vice-coordenador é legítima, tendo passado por várias instâncias da Universidade, e sendo anterior à penalidade.

“É um processo institucional democrático. Que, depois, foi encaminhado para setores administrativos da UFRN e aprovado para publicação de portaria. O Departamento de Comunicação Social não tem autonomia para desfazer a chapa da Coordenação e puni-la, pois o documento que registra a decisão do processo, datado de 07 de dezembro de 2020, e a homologação do Relatório Final Concluso, objeto da sindicância, indica ‘a aplicação da penalidade de advertência’, e em nenhum momento há a menção da necessidade urgente de destituição de ensino, cargos ou comissões”, relatou.

A nota fala ainda em linchamento público do professor, apesar de repudiável ação cometida por ele; ressalta que a universidade pública, gratuita e de qualidade tem papel social e construtivista e que casos de assédio estão presentes em todos os ambientes, porque são “fruto de uma cultura patriarcal enraizada e cruel com todas as mulheres do mundo”.

Secretaria de Mulheres do PT decide levar Daniel Lemos ao comitê de ética do partido

Em nota, também na sexta-feira (22), a Secretaria de Mulheres do PT, legenda a qual Daniel Dantas Lemos é filiado e pela qual se candidatou em 2016 a vereador de Natal, repudiou os assédios praticados pelo professor e pediu que todas as denúncias de assédio relacionadas ao filiado sejam encaminhadas à Comissão de Ética do partido.

As mulheres do PT disseram não coadunar com qualquer tipo de violência contra a mulher, destacando que a política do partido é de defesa e afirmação da igualdade de gênero e da não violência dentro e fora de suas instâncias.

Elas lembraram que é preciso afirmar diariamente em todos os espaços a luta pelo combate a todo e qualquer tipo de violência e ressaltaram que o partido tem compromisso em acolher e apoiar as mulheres vítimas de violência.

“É inadmissível que um filiado ao partido tenha tal conduta, que fere e reprime as mulheres”, assinam as filiadas.

“Informamos que Daniel Lemos é responsável pelas práticas totalmente condenáveis de assédio, não sendo funcionário, dirigente ou parlamentar do PT. O partido, consoante às suas lutas históricas, não será omisso na tratativa deste caso e de qualquer outro de violência contra a mulher que tome conhecimento”, resumiu o texto que termina prestando solidariedade às vítimas.

 

 

 

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Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais