Lei Djalma Maranhão passa por alterações em artigos sobre incentivos fiscais e utilização de equipamentos públicos

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), fez algumas alterações na Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão. Uma das principais modificações, é a inclusão de equipamentos públicos na execução dos projetos com mais de uma etapa.

“O projeto cultural incentivado que possuir várias etapas e/ou realizações (dentro da mesma edição), deverá executar 20% (vinte por cento) do total dessas etapas e/ou realizações em equipamentos públicos do Município do Natal”, traz um trecho publicado no Diário Oficial do Município de Natal desta quarta (14).

A publicação também altera quatro artigos que dizem respeito aos incentivos fiscais e limita ao máximo de 2% do valor fixado anualmente pela Câmara Municipal do Natal, o incentivo máximo a ser concedido por projeto, individualmente. Outro detalhe é que cada proponente não poderá exceder o limite de quatro projetos. Esse limitação, no entanto, não vale para os projetos que exijam a realização de obras em imóveis tombados localizados no bairro histórico Ribeira.

No decreto anterior, de 2009, a definição do valor dos recursos disponíveis para a utilização em incentivo fiscal ficava a cargo da Câmara Municipal de Natal, seguindo a Lei nº 4.838, de 9 de julho de 1997, que estipulava valores entre 2% e 5% da receita proveniente do ISS e IPTU, o que deveria ser definido nos primeiros 30 dias no início do período legislativo. A decisão dos vereadores, ainda precisaria passar pela homologação do prefeito.

O produtor cultural Marcelo Veni, que recentemente teve os projetos “Faz Mais Elino – Concurso de Marchinhas Juninas” e o “Prêmio Elino Julião”, aprovados pela Lei Djalma Maranhão com patrocínio da Unimed Natal e Prefeitura do Natal, conta que o incentivo é importante, inclusive, para uma melhor distribuição dos eventos em espaços carentes da capital.

“O município tem espaços que merecem ser mais utilizados pelos projetos culturais beneficiados pela lei Djalma Maranhão. Alguns deles estão em bairros carentes, de vulnerabilidade social e que podem ser beneficiados com programações culturais gratuitas. Ganha a comunidade e ganham os artistas participantes. Recentemente, utilizei o Mercado das Rocas para gravar o projeto junino Faz Mais Elino. Além de um ótimo espaço, que atendeu as necessidades de produção, as gravações no local movimentou a economia do lugar”, argumenta Veni, que também realizou um dos últimos eventos presenciais de 2020 através da Lei Djalma Maranhão: o Palco das Marchinhas, que fez parte da programação do Carnaval 2020.