Revisão do Plano Diretor de Natal quebra histórico de proteção e compromete qualidade de vida da cidade, afirma urbanista Ruth Ataíde

Votada ao longo de três dias, a revisão do Plano Diretor de Natal foi aprovada pela Câmara Municipal entre os dias 21 e 23 de dezembro sob muita discordância entre vereadores e sociedade civil. O texto final recebeu 263 emendas e ainda não foi sancionado pelo prefeito Álvaro Dias no Diário Oficial. Apesar do conhecimento de algumas linhas gerais - como o aumento de gabarito da cidade -, o número de modificações torna a revisão desconhecida e pode gerar insegurança jurídica.

A avaliação é da urbanista Ruth Ataíde, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenadora do Fórum pelo Direito à Cidade. Ataíde acompanha a elaboração dos planos diretores de Natal desde a década de 90 e afirma que, neste ano, a revisão quebrou um histórico de proteção das zonas ambientais e de interesse social que pode comprometer a qualidade de vida de Natal nos próximos anos.

O tamanho do dano, diz a urbanista, ainda vai ser conhecido.

“A confusão na Câmara foi tamanha que não sabemos como ficou o plano. O que houve foi um atropelo. A revisão foi votada em 3 dias, com 488 emendas, e muitas delas aprovadas somente no plenário, sem discussão antes”, declarou.

As linhas gerais da revisão se tornaram conhecidas, por um lado, pelas denúncias dos movimentos sociais que acompanharam a votação e, por outro, pela comemoração do setor imobiliário. Os pontos mais destacados são o aumento do gabarito na cidade, a redução de áreas de algumas zonas de proteção ambiental, a mudança do zoneamento e a entrega de áreas para o capital privado.

A aprovação do plano se deu sob um forte discurso da Prefeitura de Natal e do setor imobiliário em “modernizar Natal” com a permissão de construção de prédios mais altos e em áreas que hoje não são permitidas construir. Para Ruth, esse é um conceito distorcido do que é “moderno”.

“Moderno é construir prédio mais alto? Ou é ter mais condições de vida para todos na cidade?”, questiona.

Abaixo, leia a análise de Ruth Ataíde:

Desconhecimento do plano

O plano diretor em vigor, aprovado em 2007, tem 121 artigos. Já a revisão aprovada em dezembro conta com mais de 240 artigos no projeto original enviado pela prefeitura à Câmara. Na Câmara, os vereadores ainda aprovaram outras 263 emendas. “O problema começa pela complexidade do texto”, disse Ataíde.

O desconhecimento do plano é um dos maiores problemas para a cidade, já que as mudanças de regras na revisão afetam a vida dos moradores. Segundo uma pesquisa de opinião elaborada pelo Instituto Conectar no dia 13 de dezembro, antes da votação, 64% da população de Natal não tinha conhecimento sobre o texto. A pesquisa foi apresentada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte.

Para Ruth Ataíde, esse desconhecimento reflete um processo atropelado na elaboração do texto, no Executivo, e na Câmara Municipal de Natal. “O texto chegou à Câmara em regime de urgência e contou com uma votação acelerada, em 3 dias. Apesar da realização das audiências públicas, muitas discussões que foram frutíferas lá simplesmente foram ignoradas pelos vereadores”, declarou.

Controle de gabarito

Entre as alterações previstas no projeto está a mudança no gabarito da cidade, o que permite construções de prédios com até 140 metros de altura em parte da cidade. A altura máxima atual é de 90 metros.

Uma das zonas afetadas, e que mais recebeu críticas, foi o aumento do controle de gabarito no entorno do Parque das Dunas - a segunda maior reserva de Mata Atlântica do Brasil, atrás apenas da Floresta da Tijuca, no Rio.

“O Parque das Dunas é uma unidade de conservação ambiental que exige equilíbrio no seu entorno. Isso é importante para a conservação da biodiversidade, da ventilação da cidade, da preservação paisagística da cidade”, afirmou Ataíde.

Outra área que teve o gabarito modificado foi a orla da Praia do Meio. Essa alteração não estava prevista no texto original enviado pela prefeitura de Natal à Câmara, mas resultou de uma emenda apresentada pelos parlamentares. A mudança não foi discutida antes.

Caso a nova regra seja sancionada, será possível construir prédios de alturas escalonadas que podem ir de 7 andares a 21 andares (quanto mais próximo da praia, menor a altura). “Esse foi um escalonamento apresentado de maneira absolutamente aleatória, sem discussão antes, sem consulta técnica e com a sociedade”, disse a urbanista.

Zonas de Proteção Ambiental e Áreas Especiais de Interesse Social

Uma das propostas levadas pela Prefeitura de Natal foi a autorregulamentação das Zonas de Proteção Ambiental. São elas: 6 (que protege a área do Morro do Careca e as dunas fixas contínuas), 7 (Forte dos Reis Magos e seu entorno), 8 (ecossistema do manguezal e estuário do Potengi), 9 (ecossistema de lagoa e dunas ao longo do Rio Doce) e 10 (Farol de Mãe Luiza e seu entorno).

Necessária para determinar como essas áreas são utilizadas e preservadas, as regulamentações das ZPAs têm processos paralisados nas câmaras técnicas. Para Ataíde, ao tentar uma autorregulamentação no Legislativo, a Prefeitura mostra a ineficiência da própria gestão. “A gestão não teve capacidade de regular as ZPAs da maneira correta e tentou uma proposta que gera uma insegurança jurídica enorme”, declarou.

A ZPA 10, por exemplo, teve alterado o uso de lotes de terra que, no processo de regulamentação das câmaras técnicas e conselho da cidade, foram objetos de conflito. “Isso vai permitir a construção no entorno do Farol e foi feita de maneira autoritária”, disse Ruth.

“O que houve foi um arranjo torto, que não dá segurança jurídica nenhuma porque todas essas ZPAs possuem discussões em andamentos. A prefeitura desrespeita essas discussões e instituem regras de forma desrespeitosa”, concluiu.

Adensamento

Uma mudança proposta na revisão é o fim da zona adensável e zona de adensamento básico da cidade, em vigor no plano atual. A separação divide a cidade em duas áreas: as que têm infraestrutura para receber prédios mais robustos e as que não possuem. No plano atual, essa organização some e dá lugar aos eixos estruturantes.

Nos eixos estruturantes, o plano aprovado estabelece um cálculo que une infraestrutura e meio-ambiente para determinar o quanto a área pode ser adensada (ou seja, ter mais pessoas morando por metro quadrado). “Esse equacionamento está desconhecido ainda”, disse Ruth.

Um dos fatores alegados pela prefeitura é, por exemplo, o saneamento. Hoje, Natal tem obras para se tornar uma cidade 100% saneada, mas que ainda estão em andamento. “Ou seja, a regra atual condiciona a construção a algo que ainda não está pronto. Ainda é hipotético. Isso cria uma insegurança jurídica enorme.”

Outra questão citada por Ruth é como esses eixos se relacionam com o transporte e o sistema viário. “Esse adensamento vai respeitar a capacidade de circulação de tráfego de determinada avenida? Ou vai ser baseado apenas no saneamento? Tudo isso são questões que ainda não sabemos.”

Entrega de áreas ao capital privado

A revisão do plano diretor também vai permitir a construção multiuso na área da Via Costeira, respeitando os limites da via, a construção de prédios de até 10 andares na Redinha e a construção na área não-edificante de Ponta Negra.

Todas essas mudanças, afirma Ruth, tornam Natal uma cidade com menos áreas públicas e mais áreas restritas ao capital privado - utilizadas somente por aqueles que têm condições financeiras. “Em Ponta Negra, uma possibilidade para a área era de espaços que toda a cidade pudesse utilizar”, afirmou.

Na Redinha, a construção de prédio de até 10 andares desrespeita a ocupação histórica da população que hoje reside na praia. Isso pode levar a uma pressão imobiliária sobre os atuais moradores para que eles vendam seus lotes. “Na prática, isso gera uma expulsão de quem mora naquele lugar há décadas”, disse a urbanista.

Uma mudança como essa não é apenas geográfica: assim como na maioria das comunidades que moram na orla, a população costuma trabalhar na praia. Uma pressão imobiliária, com a consequente saída deste morador, afeta toda a sua qualidade de vida. “Isso é moderno? Ou moderno é qualquer cidadão da cidade poder morar perto de onde trabalha?”, questiona Ruth.