INSS sem estrutura; povo sem direitos

Acontecerá no dia 31 de março, às 14h30, na Assembleia Legislativa, uma importante Audiência Pública, que contará com a contribuição do nosso mandato e da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte, sobre o desmonte da previdência social no Brasil e a necessidade da reestruturação do atendimento do INSS.

Nós entendemos que esse debate é urgente. As elites que governaram o país com Temer, e agora com Bolsonaro, se fundam em contar mentiras ao povo brasileiro: prometeram que a reforma trabalhista iria gerar milhões de empregos. Na
verdade, retirou direitos e garantias, mas os níveis de desemprego continuam altos.

Depois, disseram que a reforma da previdência viria para combater privilégios.Outra mentira. Tão somente acabaram com os direitos previdenciários da maioria dap opulação.

Segundo o IPEA, o ano de 2021 bateu recorde de desemprego de longo prazo: mais de 30% dos cerca de 12,1 milhões de desempregados estavam em busca de uma vaga havia dois anos ou mais. Segundo pesquisa do IBGE, realizada em 2021, 90% dos brasileiros têm renda inferior a R$ 3,5 mil por mês, 70% ganham até dois salários mínimos e a taxa de informalidade no mercado de trabalho do país subiu para 40% da população ocupada.

Hoje o povo tem que trabalhar mais, contribuir mais, para receber uma aposentadoria menor. As consequências da destruição da previdência pública são brutais, apresentando uma realidade de trabalho até a morte para milhares de brasileiros. Esta é a característica destas reformas: como nunca entregam o que prometem, logo nova medida é proposta, mais radical, mais perversa, mais excludente.

E é justamente com isso que nós nos deparamos nesse ano. Com um governo em escombros e já no fim de seu mandato, Jair Bolsonaro atacou
novamente a previdência social: ao sancionar a lei orçamentária de 2022, estabeleceu um corte de mais de R$ 980 milhões nos recursos destinados ao INSS.

Assim, Bolsonaro retira os investimentos mínimos de custeio do INSS que já tinha sua estrutura definhada pelas ações dos últimos anos. Temos hoje 17 mil servidores previdenciários a menos do que tínhamos em 2015, mais de 600 agências do INSS não contam com sequer um perito para atender os segurados, há uma grande instabilidade do aplicativo virtual "Meu INSS", e acabamos o ano de 2021 com mais de 1,7 milhão de segurados/as na espera da análise de seus benefícios.

Se a situação era insustentável, com o corte de 2022 transformou-se em caos absoluto. Um caos calculado para tentar fazer superávit a custa da vida e da saúde de brasileiros e brasileiras. Conforme precisamente aponta a CONTAG, em
nota oficial, "quando a política de proteção previdenciária se fragiliza, ela impacta
diretamente na subsistência de milhões de famílias, bem como reduz o seu papel
estratégico e indutor do desenvolvimento socioeconômico de milhares de municípios
brasileiros".

O desmantelamento da previdência pública no Brasil faz parte do projeto de morte sustentado pelo governo Bolsonaro. A reversão da restrição orçamentária imposta ao INSS, que ainda pode ocorrer a partir do Congresso Nacional, é uma
reivindicação urgente para que possamos vislumbrar um futuro menos sombrio para
o povo.

A nossa esperança está na luta e nela nós seguiremos, ao lado dos trabalhadores do campo e da cidade, para reconstruir esse país a partir dos marcos civilizatórios, democráticos e da cidadania, defendendo o que é público, o bem comum, os direitos fundamentais e a justiça social.