Carta do Seridó alerta para modelo de expansão dos “negócios do vento” no semiárido

“Nosso potencial genético e ambiental regional do Seridó não pode ser facilmente transportado com os ventos dos megaprojetos eólicos e fotovoltaicos”. A afirmativa está em expressa em documento aberto, a Carta do Seridó: a vida pulsa no semiárido. Assinada, entre outras, pela Cáritas Diocesana de Caicó, a Diocese de Caicó, UERN, UFRN, FETARN, ADESE e Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2, o texto reafirma a necessidade do restabelecimento de políticas públicas adequadas e a ampliação de ações para a garantia permanente da convivência digna, sustentável e plena com o semiárido potiguar e seridoense.

Segundo o documento, aprovado em plenária, com mais de 150 pessoas, no "I Seminário regional a vida pulsa no Seridó", realizado no dia 25 de julho em Caicó/RN, “o contexto do semiárido potiguar e seridoense necessita urgentemente de ações que resguardem o potencial da biodiversidade regional para seu desenvolvimento sustentável, de modo a possibilitar os compromissos da transição ecológica e solidária de longa duração”.

Dessa forma, a carta aponta ser essencial reconhecer as propostas do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Assú, produzido e idealizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a partir de estudos científicos e das oficinas com as comunidades locais desse território; criar e estabelecer áreas protegidas na região do Seridó, buscando qualificar a gestão das Unidades de Conservação Estaduais com a capacitação dos agentes sociais diretamente envolvidos nesse território; fomentar Unidades de Conservação em nível municipal no estado potiguar; considerar a necessária adaptação às mudanças climáticas e avanço da desertificação nos programas governamentais, reconhecendo os impactos de atividades econômicas e da convivência com o semiárido, e assim, definir estratégias de desenvolvimento na região; e identificar, resguardar e promover o patrimônio cultural e natural do semiárido potiguar, e em especial da região do Seridó, com possibilidade de capacitação e promoção dos agentes sociais nas comunidades locais.

O conjunto de entidades e a sociedade civil organizada responsável pela elaboração do documento aberto, lembra, ainda, que o Seridó possui atualmente como projeto de desenvolvimento sustentável, à institucionalização de um Geoparque reconhecido pela UNESCO, tendo atualmente sua maior visibilidade internacional, “ao passo que, o turismo histórico, cultural e ecológico tem sido implementado cada vez mais com a inclusão dos agentes sociais desse território”.

A ideia é alertar que os projetos eólicos e fotovoltaicos, mesmo que sejam importantes como fontes de energias renováveis, que chega para mitigar o efeito estufa, não são isentos de impactos sociais, ambientais, antropológicos, geológicos. É necessário um zoneamento ecológico e econômico que defina as áreas possíveis de receberem esses investimentos e quais as áreas são necessárias serem reservadas para produção de alimento, para garantia da biodiversidade, para garantia da continuidade da cultura local, preservando o patrimônio antropológico.

Leia carta na íntegra.

Carta do Seridó: a vida pulsa no semiárido

Aos poderes constituídos e aos cidadãos do Seridó,

É o direito à vida algo fundamental à questão existencial, de modo que não há - ou não deveria haver - possibilidade de qualquer outra concessão frente a esse princípio constitucional. Além disso, o complexo direito à existência de todos os seres vivos e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora constituído de certa obviedade, necessita de ser permanentemente lembrado.

Igualmente importante, considerarmos o fato de que a ideia de um crescimento ou desenvolvimento econômico permanente, como justificativa ao bem-estar social, se revela de sobremaneira fragilizada quando pautada no contexto de crescentes índices de degradação ambiental e de exclusão social.

Ainda em 1971, o Papa Paulo VI se referiu à problemática ecológica para a qual junto à exploração inconsiderada da natureza, [o ser humano] começa a correr o risco de destruir e de vir a ser, também ele, vítima dessa degradação. E em 1973, dirigindo-se à FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), alertou que «os progressos científicos mais extraordinários, as invenções técnicas mais assombrosas, o desenvolvimento económico mais prodigioso, se não estiverem unidos a um progresso social e moral, voltam-se necessariamente contra a humanidade».

Atualmente, diante das mudanças climáticas globais, a demanda por fontes de energia limpa à sociedade contemporânea de todo mundo, tem despontado questões diversas junto ao avanço e instalação de megaprojetos eólicos e fotovoltaicos. Na região do semiárido brasileiro, em particular, esse processo tem se dado vertiginosamente com complexidades diversas e sem espaço para o debate e identificação dos impactos socioambientais.

O modelo de expansão dos “negócios do vento”, como são também conhecidos, avançam e se inserem sobre áreas que reconhecidamente são prioritárias para a conservação ambiental no semiárido brasileiro. Nesse caso, somam-se o avanço dos processos de desertificação, a extinção regional da fauna e flora, o ressecamento das reservas de água doce e o aumento da desigualdade e vulnerabilidade social.

Na região do Seridó potiguar é preocupante o avanço desses empreendimentos sobre as áreas reconhecidas do patrimônio do povo seridoense, refúgios de biodiversidade e de suporte ambiental, tais como a Serra de São Bernardo e da Formiga, em Caicó/RN, o Complexo de Gargalheiras, em Acari, o Cânion dos Apertados, em Currais Novos, a Serra dos Quintos, em Parelhas, a Serra de Santana, entre outras áreas reconhecidas dessa região.

No espaço do cidadão, onde estaria o direito ao entorno? As mudanças drásticas que se operam nos ambientes e nos meios de vida, sem a menor consideração pelos contextos locais, acabam por ofender e desenraizar identidades com o lugar de (r)existência. Além disso, tais mudanças e transformações não podem estar desconectadas com a segurança hídrica, alimentar e sanitária das zonas urbanas e rurais da região do semiárido.

Logo, a implantação desenfreada de empreendimentos eólicos nas serras do Seridó, trata-se de uma proposta descontextualizada, já que não se encontram nela perspectivas e cenários futuros condizentes com o aquecimento global, secura das paisagens semiáridas, dos alarmantes índices de extinção regional, do avançado processo de desertificação e valoração do nosso patrimônio cultural e natural. Em contraponto, de maneira valorosa, as áreas serranas do Seridó se revelam em importantes refúgios da biodiversidade e zonas regionais de amortecimento climático com a configuração de ilhas de frescor e umidade.

É sabido que a relação entre a oferta de água e a conservação das nossas matas e florestas tem sido algo cientificamente e amplamente comprovado, de modo que no semiárido brasileiro as áreas serranas se apresentam como zonas prioritárias à questão da segurança hídrica, ambiental e sanitária deste território.

A biodiversidade ainda existente em meio ao processo de degradação ambiental teria na configuração e existência de unidades de conservação uma alternativa de sobrevivência. Entretanto, até o momento, a única unidade de conservação a nível federal existente na nossa região do Seridó, é a Estação Ecológica do Seridó (ESEC), situada no município de Serra Negra do Norte e implementada ainda na década de 1980, bem como as RPPN’s (Reservas Particular do Patrimônio Natural) Fazenda Salobro e Refúgio Jamacaii.

Do ponto de vista ambiental, acreditamos que nosso potencial genético e ambiental regional do Seridó não pode ser facilmente transportado com os ventos dos megaprojetos eólicos e fotovoltaicos, descontextualizando aquilo que melhor nos identifica como sertanejos e seridoenses; de modo a ainda impossibilitar o direito ao entorno, de ir e permanecer no nosso lugar em meio a uma intrínseca relação de pertencimento.

Em relação aos projetos eólicos já apresentados para a região do Seridó, há ainda de se levar em consideração os anseios, direitos e dignidade das comunidades rurais - atingidas diretamente com esses empreendimentos. Atualmente, nota-se praticamente o total desconhecimento destas para com a proposição dos projetos e as suas atividades. São comunidades excluídas do planejamento e das tomadas de decisões. É mister a organização social desse território e de seu povo para com o bem-estar social de todo o Seridó.

Igualmente importante, lembramos a todos e todas que o Seridó possui atualmente como projeto de desenvolvimento sustentável, à institucionalização de um Geoparque reconhecido pela UNESCO, tendo atualmente sua maior visibilidade internacional; ao passo que, o turismo histórico, cultural e ecológico tem sido implementado cada vez mais com a inclusão dos agentes sociais desse território.

Ademais, questões das mais complexas precisam ser consideradas. A diversidade de elementos socioculturais, científicos, filosóficos, políticos e espirituais se apresentam e se somam a esse interessante diálogo com o qual se possibilitam o surgimento de alternativas às várias demandas existentes da sociedade. O direito à vida em toda a sua complexidade é algo essencial, diante um semiárido pulsante e em meio ao avanço de áreas desertificadas.

A vida que ainda se faz presente e resistente presume questões morais à própria sobrevivência humana. O Seridó que tem sido historicamente um celeiro de gente que pensa e faz, precisa continuar sendo pensado pelo seu próprio povo, onde o direito ao entorno e à dignidade humana, junto à sua identidade e ao seu lugar, ainda resistem perante o contexto do capital globalizado e ganancioso, que desenraiza e não tem qualquer compromisso com os lugares e com as pessoas.

Nós, povo do Seridó Potiguar, lembramos ainda, aos poderes constituídos do Rio Grande do Norte e cidadãos deste território, da Carta elaborada e assinada pelos governadores de todo o Nordeste em 19 de abril de 2021. Nesse documento público é possível observar o compromisso dessa região com “a descarbonização da economia, conservação dos recursos e ambientes naturais e na adaptação às mudanças do clima” de modo a reafirmar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Na contramão do discurso e política de descarbonização está a instalação dos megaprojetos de geração de energia citados neste documento, que geram a degradação de vastas áreas de Caatinga em localidades reconhecidas de suporte ambiental para a região do Seridó.

O contexto do semiárido potiguar e seridoense se insere na perspectiva apontada e necessita urgentemente de ações que resguardem o potencial da biodiversidade regional para seu desenvolvimento sustentável, de modo a possibilitar os compromissos da transição ecológica e solidária de longa duração. Por esses motivos é que nós entendemos, juntamente com demais colegas do território potiguar, ser essencial a implantação dos pontos e objetivos a seguir:

❖ Reconhecer as propostas do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Assú, produzido e idealizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a partir de estudos científicos e das oficinas com as comunidades locais desse território;

❖ Criar e estabelecer áreas protegidas na região do Seridó, buscando qualificar a gestão das Unidades de Conservação Estaduais com a capacitação dos agentes sociais diretamente envolvidos nesse território;

❖ Fomentar Unidades de Conservação em nível municipal no estado potiguar;

❖ Considerar a necessária adaptação às mudanças climáticas e avanço da desertificação nos programas governamentais, reconhecendo os impactos de atividades econômicas e da convivência com o semiárido, e assim, definir estratégias de desenvolvimento na região;

❖ Identificar, resguardar e promover o patrimônio cultural e natural do semiárido potiguar, e em especial da região do Seridó, com possibilidade de capacitação e promoção dos agentes sociais nas comunidades locais.

As propostas aqui apresentadas têm como objetivo primeiro, contribuir para reafirmar o restabelecimento de políticas públicas adequadas e a ampliação de ações para a garantia permanente da convivência digna, sustentável e plena com o semiárido potiguar e seridoense. Essas certamente estão relacionadas com a proposição de alternativas de convivência com o semiárido e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Cuidar da nossa casa e resguardar a vida contra as intempéries do mundo é algo essencial à existência humana. Nossos últimos refúgios climáticos e da biodiversidade agora se encontram na mira do capital estrangeiro. É preciso que além de considerar o desenvolvimento da região, se resguardem as áreas de maior biodiversidade regional e de forte fragilidade ambiental. Nesse ponto, também se propõe a criação de territórios livres dos complexos eólicos e fotovoltaicos, junto ao estabelecimento das proposições elencadas nesta Carta Aberta; de modo que essa condição mitigue os cenários de avanço à desertificação e de aquecimento global – regional.

Por último, ao recorrermos ao Laudato Si, lembramos o questionamento do Papa Francisco: “Que tipo de mundo queremos deixar a quem vai suceder-nos, às crianças que estão a crescer? Esta pergunta não toca apenas o meio ambiente de maneira isolada, porque não se pode pôr a questão de forma fragmentária. Quando nos interrogamos acerca do mundo que queremos deixar, referimo-nos sobretudo à sua orientação geral, ao seu sentido, aos seus valores. Se não pulsa nelas esta pergunta de fundo, não creio que as nossas preocupações ecológicas possam alcançar efeitos importantes. Mas, se esta pergunta é posta com coragem, leva-nos inexoravelmente a outras questões muito diretas: Com que finalidade passamos por este mundo? Para que viemos a esta vida? Para que trabalhamos e lutamos? Que necessidade tem de nós esta terra? Por isso, já não basta dizer que devemos preocupar-nos com as gerações futuras; exige-se ter consciência de que é a nossa própria dignidade que está em jogo”.

Assim é que toda a sociedade – e nela, especialmente o Estado – tem obrigação de defender e promover o bem comum. Que nós, povo potiguar e seridoense, saibamos construir nosso futuro da melhor forma possível. Da nossa parte, estaremos empenhados como sociedade organizada em apoiar efetivamente a construção de gestões comprometidas com esta agenda e discussão, a partir da nossa práxis de ação e reflexão.

É no Seridó que a vida pulsa. É no Seridó que o povo resiste!

Caicó, Rio Grande do Norte, 25 de julho de 2022

Assinam esta Carta Aberta*:

1. Antônio Carlos Cruz Santos – Bispo da Diocese de Caicó - RN
2. Manoel Cirício Pereira Neto – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
3. José Procópio de Lucena - Engenheiro Agrônomo, ADESE-SEAPAC
4. Sandra Kelly de Araújo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
5. Rebecca Luna Lucena - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
6. José Carlos Martins da Silva - Cáritas Diocesana de Caicó
7. Silvana Barbosa de Azevedo - Cáritas Diocesana de Caicó
8. Paulo Ambrósio de Medeiros Júnior - Cáritas Diocesana de Caicó
9. Inácio Libânio de Medeiros Araújo - Cáritas Diocesana de Caicó
10. Bruna Suianne - Cáritas Brasileira Regional Nordeste II
11. Ana Aline Morais - Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN;
12. Francisco de Assis Araújo - Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN;
13. José Rafael da Silva - Agência de Desenvolvimento do Seridó - ADESE
14. Moema Hofstaetter - Doutora em Turismo e Desenvolvimento/UFRN
15. Rani Priscila de Sousa - Seridó Vivo
16. Joadson Vagner Silva - Seridó Vivo
17. Paulo Henrique Dantas Marinho - Biólogo e Doutor em Ecologia/UFRN, membro do Projeto Caatinga Potiguar e colaborador do Seridó Vivo
18. Julie Antoinette Cavignac - Chefe do departamento de Antropologia da UFRN e presidente do Conselho Consular (Recife) e Conselheira do Franceses (Brésil 2)
19. Leandro Vieira Cavalcante - Geógrafo, professor da UFRN/Caicó
20. Helder Alexandre Medeiros de Macedo - Historiador, professor da UFRN/Caicó
21. Francisco Marques da Silva - Geógrafo, professor da rede pública
22. Geovani Robson Medeiros - Team da Serra Ecoturismo
23. Iranildo Silva de Souza - Graduando em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Servidor Público Estadual da SESAP/RN
24. Fernando Henrique de Medeiros Fernandes - Mestre em Ciências Ambientais/IFRN e Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável de Florânia - ADESF
25. Orquídea Costa de Araújo - Geógrafa, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Caicó
26. Joane Batista - Rede MangueMar - Rio Grande do Norte
27. Ariane de Medeiros Pereira - Mestre em História/UFRN. Carta do Seridó: a vida pulsa no semiárido

* Esta Carta Aberta foi aprovada em plenária, com mais de 150 pessoas, no "I Seminário regional a vida pulsa no Seridó" realizado em Caicó/RN