Projeto para criação de empresa pública de transporte em Natal sai de pauta na Câmara e voltará como indicação ao prefeito

O projeto de lei para a criação de uma empresa pública de ônibus em Natal, que iria a votação nesta quarta (22), foi retirado de pauta e deverá retornar como indicativo ao prefeito da capital, Álvaro Dias (Republicanos).

De autoria do vereador Robério Paulino (PSOL), o projeto estava na pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, e dispunha sobre a criação da “Ônibus do SOL S/A”, uma empresa pública de transporte em Natal.

O PL 323 de 2021 também busca criar o Fundo Municipal Público de Transportes (FMPT) e o Conselho Municipal Público de Transportes (CMPT).

Antes, a Comissão, que tem Nina Souza (PDT) como presidente, Camila Araújo (União Brasil) como vice, além de Aldo Clemente (PSDB), Ana Paula Araújo (Solidariedade), Kleber Fernandes (PSDB), Klaus Araújo (sem partido) e Preto Aquino (PSD) como membros, já havia dado parecer negativo apontando que o projeto é inconstitucional.

“As permissões precárias concedidas às empresas privadas de ônibus de Natal, não precedidas de processo licitatório, que periodicamente fazem aumentos de tarifas superiores à inflação, sem observância de parâmetros técnicos que se justifique, têm cerceado e impedido o direito dos trabalhadores que dependem desse transporte para se locomover”, argumenta Paulino no projeto.

Ainda segundo o parlamentar, os ônibus natalenses têm altos preços e frota sucateada.

“Os altos preços das passagens e a frota de veículos antiga e sucateada prejudicam toda a população e comprometem a subsistência dos mais pobres, estimulam o uso de carros e contribuem para congestionamentos, aumentam o custo de empregar mão-de-obra, ampliando o desemprego e diminuindo a produtividade do trabalhador. Superando esses problemas, a arrecadação municipal aumentará significativamente”, defende.

SAIBA MAIS: Vereadores de Natal votam nesta quarta (22) parecer da Comissão de Justiça sobre criação de empresa pública de transporte

A retirada do projeto da pauta aconteceu em comum acordo entre todos os vereadores. Nesta quinta (23), ele deve retornar à Câmara e ser lido como um requerimento de indicação ao prefeito, informou a assessoria de Robério.

Diferentes movimentos sociais, como o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), participaram da sessão plenária desta quarta. Agora, os grupos organizados devem criar um abaixo-assinado para pressionar o Executivo municipal. 

Nos próximos dias, os movimentos sociais vão criar um abaixo assinado pra poder dar mais legitimidade ao processo e provavelmente devem fazer um ato para entrega dessa indicação ao prefeito na prefeitura