MPF processa Girão por estimular golpe: “importante articulador e motivador dos atos criminosos”

O Ministério Público Federal (MPF) processou o deputado federal General Girão (PL) e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente ao quartel do Exército em Natal. Segundo a ação, o vandalismo do 8 de janeiro em Brasília indicou a presença de financiadores, motivadores, articuladores e executores e Girão, enquanto parlamentar e general da reserva do Exército, “foi um importante articulador e motivador dos atos criminosos”.

O MPF ainda aponta que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos, e que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.

Além da União, o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram processados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos. O MPF argumenta que as condutas foram fundamentais aos atos antidemocráticos, e pede que o deputado e os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.

Girão já instigava violência contra instituições um mês antes das invasões, diz MPF

De acordo com a Procuradoria que processou o parlamentar, Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.

“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressalta o MPF ao afirmar que Girão, na qualidade de deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador dos atos criminosos.

“A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”, aponta o documento.

O MPF requereu liminar para que Twitter, Facebook e Instagram retirem do ar 16 postagens de General Girão classificadas como “manifestações de ódio à democracia”, e afirmou que as publicações não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições. 

Forças Armadas devem pedir desculpas públicas e militares têm que ter formação de respeito à democracia, requer MPF  

De acordo com a ação, os comandantes das Forças Armadas à época, em nota, defenderam que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes. 

“A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”, sustentam os procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade.

“As pessoas reunidas nesses acampamentos defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de uma intervenção federal, feita por militares, para ter-se um verdadeiro golpe de Estado”, destacam os procuradores da República. 

“Tratou-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos”, continuam.

Desculpas e curso de formação

Assim, por meio do pedido de condenação da União, a ação pede a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com ampla divulgação e participação dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O ato deve ser divulgado em ao menos dois jornais de grande circulação nacional e ser precedido de publicidade em rádio, televisão e Internet.

Outro pedido é para que os militares de todo o país passem por um curso de formação para revisitar os atos golpistas e enfatizem o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito. Outra solicitação requer que eles sejam proibidos de publicar notas “em exercício de inconstitucional função moderadora, aos direitos humanos e à neutralidade política das Forças Armadas, observadas as exigências curriculares do Ministério da Educação.”