Apesar de recomendação de Ministério, Natal e Mossoró não informam se darão passe livre em eleições do Conselho Tutelar
Natal, RN 3 de mar 2024

Apesar de recomendação de Ministério, Natal e Mossoró não informam se darão passe livre em eleições do Conselho Tutelar

27 de setembro de 2023
3min
Apesar de recomendação de Ministério, Natal e Mossoró não informam se darão passe livre em eleições do Conselho Tutelar

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recomendou a todos os municípios que disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares, que acontecerá no próximo domingo (1º). No Rio Grande do Norte, a agência Saiba Mais procurou as prefeituras de Natal e Mossoró, que não responderam até o fechamento desta matéria se irão seguir a recomendação ou não. O documento, enviado nesta terça-feira (26) a todas as prefeituras do país, solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, ressaltou o papel de escolha dos membros do Conselho Tutelar, mesmo que a votação seja facultativa.  “O voto configura um direito fundamental do cidadão de influir na promoção, defesa e controle social dos direitos das crianças e dos adolescentes, de modo que compete ao Poder Público propiciar condições que assegurem o exercício do direito, sobretudo para os que se encontram em situação de vulnerabilidade, considerando o princípio da isonomia”, afirmou. Ainda segundo a recomendação, o número de seções eleitorais desse pleito é menor do que nas eleições gerais, o que pode dificultar o acesso dos eleitores a determinados locais.  “A ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições pode criar, na prática, uma privação do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral”, diz o documento. Outra recomendação do Ministério aos municípios se refere à ampla divulgação sobre o papel do Conselho Tutelar, como são realizadas as eleições para conselheiras e conselheiros, quem pode votar e os locais de votação. 21 cidades do RN terão urnas eletrônicas O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares será neste domingo (1º), das 8h às 17h. No Brasil, a população irá às urnas para escolher cerca de 30 mil novos profissionais que atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos. Esta eleição será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas. No RN, os municípios com mais de 20 mil habitantes terão o equipamento à disposição, representando 21 dos 167 municípios. Nas demais cidades, o processo será manual. Serão disponibilizadas pelo TRE-RN ao todo 668 urnas eletrônicas distribuídas nos municípios de Apodi, Areia Branca, Assú, Caicó, Canguaretama, Currais Novos, Ceará-Mirim, Extremoz, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu, São Gonçalo do Amarante e Touros. Poderá exercer o direito do voto qualquer cidadão com a situação eleitoral regular no município que pretende votar. No RN estão aptos a votar 2.555.292 eleitores, distribuídos em 343 (trezentos e quarenta e três) locais de votação e 1.429 (mil quatrocentos e vinte e nove) seções eleitorais. Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

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