Lula sanciona PPA Participativo sem vetos

O presidente Lula (PT) sancionou sem vetos o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024-2027, aprovado no Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O PPA foi elaborado de modo participativo, com reuniões em todos os estados e sugestões da população, além do lançamento de uma plataforma online para votação do texto.

A lei está ancorada em seis prioridades (confira abaixo) e traz 88 programas. Considerado o processo mais participativo da história, segundo o Planalto, o PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais (com presença de mais de 34 mil pessoas) e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade. 

Veja as principais prioridades:
I - Combate à fome e redução das desigualdades
II - Educação básica
III - Saúde: atenção primária e atenção especializada
IV - Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC
V - Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda
VI - Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática

As 20 propostas mais votadas pela população em cada área foram estudadas pelo respectivo ministério. Do total, 76,5% foram incorporadas de alguma forma, sendo 58% de forma total e 14% de forma parcial.

“Para construir um país mais justo, igualitário e democrático”, segundo o governo, o PPA  2024-2027 trouxe como inovação a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas pela população. No total, o PPA tem 69 indicadores-chave (sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos), como redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita, entre outros.

No Rio Grande do Norte, de acordo com o advogado Thales Dantas, foram feitas 927 contribuições em mais de 10 plenárias territoriais, além de 38 encontros setoriais realizados com diferentes segmentos, mulheres, LGBTs, migrantes, população em situação de rua e Direitos Humanos. Dantas é o coordenador jurídico do Gabinete Civil do Governo do estado e acompanhou todo o processo do RN Participativo.

Para ele, o Plano Plurianual já começa com conquistas, a exemplo da criação do Comitê de Memória, Verdade e Justiça do Estado, em dezembro. 

“Foi uma demanda da sociedade civil e da plenária do PPA do RN Participativo”, diz.

No âmbito local, o advogado afirma que um desafio agora é “fazer acontecer”, de fato,todos os objetivos e diretrizes traçados no Plano. 

“A gente tem cerca de 150 metas gerais por parte do Governo do Estado em todas as Secretarias, todos os 54 órgãos, e ainda tem mais 20 dos outros Poderes”, explica.

A responsável pelo acompanhamento no RN é a Secretaria de Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan).

“O novo PPA Participativo coroou um processo realmente de efetivação da democracia e agora a gente tem o desafio de institucionalizar a participação popular com o orçamento participativo e as devolutivas das plenárias no decorrer dos próximos quatro anos”, define.

O QUE É O PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é uma lei de duração de quatro anos, começando no início do segundo ano de mandato do chefe do poder executivo, indo até o primeiro ano de mandato do sucessor, que serve como instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. O PPA fornece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública que serão usadas posteriormente, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.