Natal e RN ficam de fora da entrega de ônibus elétricos
Natal, RN 19 de jun 2024

Natal e RN ficam de fora da entrega de ônibus elétricos

21 de maio de 2024
8min
Natal e RN ficam de fora da entrega de ônibus elétricos
Ônibus passa por esquina da Rio Branco com João Pessoa I Foto: Mirella Lopes

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O governo federal vai investir R$ 10,6 bilhões para aquisição de ônibus elétricos, ônibus Euro 6 (modelo à diesel mais moderno no mundo em termos de eficiência energética, com baixo consumo de combustível e emissão de poluentes), trens, além de renovação de trilhos, que serão entregues a estados e municípios espalhados pelo Brasil. Porém, o Rio Grande do Norte, assim como todos os seus 167 municípios, não foram contemplados nessa etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Seleções.

A lista final dos selecionados foi divulgada no início do mês, mas a escolha de quem poderia concorrer foi definida pelo próprio governo federal, segundo informações repassadas pela Secretaria Municipal de Planejamento de Natal (Sempla).

Nós não atendíamos aos critérios para participar da seleção no caso das cidades acima de 150 mil habitantes. Natal poderia ter sido contemplada com uma operação de crédito utilizando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Seria um financiamento, porém a cidade também não se encaixava devido a outros critérios, como capacidade de endividamento e de pagamento. Devido a isso, não poderíamos solicitar esse empréstimo”, detalha Eduardo Dantas, Secretário Adjunto de Planejamento de Natal.

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Dentre os nove estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte foi o único a não ter nenhum município beneficiado. Não região, há projetos contemplados em Alagoas (27), Bahia (25), Ceará (3), Maranhão (1), Paraíba (3), Pernambuco (1), Piauí (2) e Sergipe (5). A proposta desse eixo do PAC Seleções é melhorar o transporte público nas cidades brasileiras e reduzir as emissões de CO2, proporcionando mais qualidade de vida à população.

"É de estranhar que Governo do Estado também tenha ficado de fora, quando temos Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Natal...", avalia Rubens Ramos, professor de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especialista em Trânsito.

Licitação

Terminal de ônibus na Ribeira I Foto: Mirella Lopes

No caso de Natal, um dos fatores que podem ter influenciado na decisão de NÃO colocar a cidade na lista das elegíveis tenha sido a falta da LICITAÇÃO do transporte público.  

A Agência Saiba Mais entrou em contato nesta segunda por email com o Ministério das Cidades para saber sobre os critérios de seleção e se as cidades elegíveis foram realmente definidas pelo governo federal, não restando opção aos governos locais para concorrer por meio de projetos. Mas, nós não obtivemos retorno até esta terça (21).

Hoje não temos sistemas licitados em Natal e nem na região metropolitana e para esses ônibus serem usados, teria que haver contrato. Aqui [em Natal], a constituição de 1988 obrigou as cidades a fazerem licitação, definia que o transporte público pertence a todos e é de responsabilidade do município, diretamente, via concessão ou permissão. Para isso, teria que haver licitação. A Lei de 1995 permitiu conceções e um prazo de dez anos para que fosse feita a licitação, ou seja, até 2005. Natal não fez e, judicialmente, esse prazo foi prorrogado até 2010. Hoje as empresas operam de modo precário do ponto de vista jurídico, não há amparo legal. Todas as instâncias estão cientes, mas há um impasse... a prefeitura tem que fazer, disse que tentou e não deu certo. Também não temos sistemas licitados na região metropolitana e para esses ônibus elétricos serem usados, teria que haver um contrato e talvez não houvesse como fazer. O fato é que nós estamos no vazio e João Pessoa, que é uma capital semelhante à nossa com a qual as pessoas costumam comparar Natal, vai receber 60”, critica Rubens Ramos.

João Pessoa receberá 60 ônibus elétricos e Capina Grande, ambas na PB, 50 ônibus Euro 5 I Imagem: reprodução Ministério das Cidades

Em 2016, a Prefeitura do Natal lançou um edital de licitação do transporte público da capital potiguar, porém, duas sessões realizadas em 2017 para abertura de envelopes com propostas das empresas deram vazias. Na época, o edital previa a introdução de veículos com melhorias como piso baixo, ar-condicionado e motor traseiro.

Parte do problema de frota envelhecida é por causa da falta de contrato, ninguém vai querer fazer investimento numa situação de incerteza jurídica. Os ônibus elétricos são mais caros. Um elétrico equivale ao preço de dois ou três ônibus à diesel Euro 6, que é um novo padrão, de baixa emissão, custa cerca de R$ 900 mil. Embora o elétrico se pague, porque o consumo e manutenção é mais barato, o investimento inicial é maior. Essa estratégia de compra pública reduz esse investimento inicial. Se Natal ganhasse 100 elétricos, por exemplo, poderia cobrar que a empresa compasse mais 100 e operasse 200. Em pouco tempo, teríamos 100 % da frota elétrica”, calcula Rubens Ramos.

Atualmente, Natal possui 320 ônibus em circulação, além dos opcionais.

O elétrico vem com ar condicionado, suspensão a ar, é mais confortável que um carro. Numa cidade como Natal, que sempre teve o apelo de cidade moderna... é uma pena não estarmos nessa. Continuamos a ter potencial, mas isso não está se realizando”, lamenta o professor da UFRN.

Outros editais

Ao todo, o governo federal vai investir R$ 14,5 bilhões através do PAC Seleções. Além da renovação da frota de transporte coletivo, também estão previstas seleções de projetos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade (como metrô, trens, VLT’s e BRT’s) e transporte coletivo.

Natal está concorrendo com dois projetos: o de requalificação da Avenida Nevaldo Rocha, cujo resultado do edital é aguardo para junho, e o projeto de requalificação de cinco terminais de integração que terão múltiplas funções.

Estamos concorrendo no subeixo de médias e grandes cidades com duas propostas, sendo uma delas para requalificação da Avenida Nevaldo Rocha. A obra tem custo previsto de 25 milhões. O outro é relativo a cinco terminais de integração, no valor de R$ 69 milhões, são três na Zona Norte, um na Zona Oeste, na Cidade da Esperança, e um na Zona Sul, no Pitimbu. Eles serão espaços multiuso, para mobilidade e outras ações, como Unidades de Saúde, escolas e quadras de esportes”, detalha Eduardo Dantas, o Sec. Adjunto de Planejamento de Natal.

A capital potiguar vai concorrer na modalidade OGU (Orçamento Geral da União). Caso seja escolhida, os projetos serão 100% pagos pelo governo federal.

Os projetos estão em análise e já atendemos algumas demandas, estamos bem avaliados. A intenção do governo [federal] é fazer as obras com rapidez e nós nos lançamos na frente porque são projetos que já estavam prontos”, acrescenta Eduardo Dantas.

PAC Seleções

Ao todo, o governo federal vai investir pelo PAC Seleções um total de R$ 14,5 bilhões. Estão previstos R$ 10,5 bilhões na compra de 2.529 ônibus elétricos, 2.782 ônibus Euro 6 e 39 trens para atender 98 municípios. Além do financiamento de R$ 4,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e do financiamento da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 6 bilhões para de 39 trens, 1.495 ônibus elétricos e 1.633 ônibus Euro 6.

A Agência Saiba Mais fez contato com o Governo do Estado para saber se foram enviados projetos na área de transporte público para concorrer aos editais do PAC Seleções.  Os questionamentos foram encaminhados à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) nesta segunda (20), que pediu um tempo para levantar as informações. Porém, nesta terça (21), nos foi informado apenas que a pasta responsável seria a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), cuja assessoria de comunicação informou estar em reunião até o momento de publicação desta matéria.

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