Natal: licitação de ônibus é prometida para outubro, com aumento de tarifa

A Prefeitura de Natal voltou a prometer o lançamento da licitação do transporte público da cidade, após mais de uma década de indefinições, cobranças judiciais e tentativas frustradas. A nova previsão é para outubro, segundo anunciou a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, em entrevista à rádio 98 FM nesta segunda-feira (22). Na entrevista, a secretária Jódia Melo admitiu a possibilidade de reajuste da tarifa (que hoje é de R$ 4,90) para R$ 5,10, diante do “aumento de custos como a folha de pagamento e convenções coletivas”. Melo ainda ressalta que qualquer alteração no valor da tarifa só deve ocorrer em até seis meses, levando em conta o período de implementação da licitação e a conclusão do processo de transição com a operadora atual.

O edital está em fase final de ajustes jurídicos com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e recebe consultoria da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). “Estamos em eminência de, agora, no mês de outubro, fazer esse lançamento. Todos os pontos levantados pelo Tribunal de Contas do Estado foram tratados detalhadamente entre a ANTP e o corpo técnico da STTU”, afirmou a secretária.

Em março deste ano (2025), um relatório da Diretoria de Controle de Infraestrutura de Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou uma série de inconsistências no edital de licitação dos transportes públicos da capital potiguar. Um dos pontos também revelados é que a tarifa prevista pela Prefeitura de Natal para a Zona Norte seria 43,3% superior à da Zona Sul: a tarifa operacional prevista no edital para a Zona Norte é de R$ 7,176, enquanto para a Zona Sul é de R$ 5,007. Essa diferença, segundo o relatório, se deve aos deslocamentos maiores entre a Zona Norte e as demais regiões de Natal.

Mais de uma década

A discussão sobre a licitação do transporte em Natal começou em 2012, após o fim da prorrogação judicial dos contratos com as empresas que operam o sistema. Desde então, a capital potiguar convive com um modelo de concessões precárias.

Nesse período, houve mais de 40 audiências públicas, consultas online e debates legislativos. Duas tentativas de lançar o edital chegaram a ocorrer em 2017, mas fracassaram: nenhuma empresa apresentou proposta.

Nos anos seguintes, a Prefeitura buscou apoio técnico externo. Em 2022, contratou sem licitação a ANTP para elaborar estudos que resultariam em um novo edital. Porém, em março de 2025, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou falhas graves na modelagem, ausência de estimativas financeiras confiáveis e inconsistências na previsão de demanda. Também foi questionada a legalidade do subsídio de R$ 60 milhões proposto à época.

Esse histórico de adiamentos e questionamentos técnicos fez com que a licitação fosse tratada como uma promessa recorrente, nunca concretizada.

Diferentemente das tentativas anteriores, a Prefeitura afirma que o novo edital vem sendo elaborado de forma minuciosa, incorporando as recomendações do TCE. Entre as mudanças previstas, está a redução do tempo de espera nos pontos, que deverá cair para uma média de 12 minutos, chegando a no máximo 30 minutos nas áreas de menor demanda. Após a assinatura dos contratos, as empresas terão 180 dias de transição para implementar a nova rede e renovar parte da frota.

Atualmente, a idade média dos ônibus é de quase 11 anos, e a meta é reduzir para seis. O sistema também deve ser ampliado, passando de 54 para 85 linhas e de 350 para 424 veículos em circulação. Além disso, estão programados cinco grandes terminais de integração: três na Zona Norte, um na Zona Oeste e um na Zona Sul. Existe ainda a exigência de melhorias tecnológicas e de segurança, como câmeras internas, acessibilidade e a introdução gradual de ônibus elétricos.

A concessão será de 15 anos, e não mais 20, como chegou a ser proposto em versões anteriores. A mudança atende a recomendações do TCE, que considerou o setor sujeito a transformações rápidas, como a concorrência de aplicativos de transporte.

Subsídio deve ser ampliado

Hoje, a Prefeitura cobre apenas 5% do custo operacional, índice considerado baixo quando comparado a outras capitais: Brasília subsidia 75% e Goiânia, 66%. Para Jódia, ampliar o subsídio é fundamental: “Ampliar o subsídio é necessário para que a gente tenha um equilíbrio financeiro sustentável. Precisamos equilibrar o que a Prefeitura pode pagar, o que os operadores conseguem fazer e a expectativa do público”, declarou.

A proposta é evitar “desertos operacionais”, ou seja, regiões da cidade que ficariam sem cobertura caso as empresas julguem algumas linhas inviáveis financeiramente.

Se o cronograma for cumprido, o edital será lançado em outubro. A previsão é que as empresas vencedoras comecem a operar em 2026, após o período de transição de seis meses. Até lá, Natal segue com um sistema que, há 12 anos, funciona de forma precária e dependente de decisões judiciais.

“Já tivemos lançamentos de editais que fracassaram na cidade. Por isso, desta vez estamos cuidando de todos os detalhes, inclusive jurídicos, para que não haja um novo revés”, concluiu Jódia Melo.

Linha do tempo

• 2012 – Termina a última prorrogação judicial dos contratos com as atuais empresas. Prefeitura inicia discussões sobre uma nova licitação.
• 2012 a 2016 – Mais de 40 audiências públicas, consultas online e debates legislativos são realizados, sem resultado concreto.
• 2017 – Prefeitura lança edital, mas nenhuma empresa apresenta proposta. Uma segunda tentativa também fracassa no mesmo ano.
• 2022 – Prefeitura contrata a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), sem licitação, para elaborar estudos técnicos.
• 2025 (março) – Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aponta falhas na modelagem do edital, ausência de estimativas financeiras e inconsistências na previsão de demanda. Questiona também a legalidade do subsídio de R$ 60 milhões.
• 2025 (setembro) – Secretária Jódia Melo anuncia que a nova versão do edital será lançada em outubro, com ajustes jurídicos da PGM e consultoria da ANTP.

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