Vereador propõe plebiscito para definir Tarifa Zero em Natal
Natal, RN 27 de mai 2024

Vereador propõe plebiscito para definir Tarifa Zero em Natal

1 de maio de 2024
7min
Vereador propõe plebiscito para definir Tarifa Zero em Natal

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O sonho do movimento estudantil de um serviço de transporte público gratuito e universal, pauta essencialmente da esquerda, deixou de ser utopia no Brasil, passando a ser abraçado por governos de direita e donos de empresas de ônibus. A Tarifa Zero, como é popularmente conhecida, tem se multiplicado por todo o país e hoje já é realidade em mais de 100 municípios - segundo levantamento do pesquisador Daniel Santini (pesquisador de planejamento urbano da USP).

No Nordeste, apenas Mata de São João, com 42 mil habitantes, e três cidades do Ceará (Euzébio, Aquiraz  e Caucaia) contam com a Tarifa Zero. Caucaia, inclusive, com população de 355 mil habitantes, é o maior município brasileiro onde o sistema foi aplicado.

No Rio Grande do Norte, Parnamirim caminha para ser a primeira cidade do estado a adotar o sistema gratuito. O projeto está em fase final de revisão e em breve deve ser submetido pela prefeitura à Câmara Municipal. Conforme o projeto, será necessário R$ 2 milhões por mês para custear a Tarifa Zero.

Em Natal, uma audiência pública na Câmara Municipal debateu os caminhos para implantação da Tarifa Zero no transporte público da cidade. A audiência aconteceu em abril, por iniciativa do vereador Milklei Leite (PV), vice-presidente da Comissão de Transporte da Casa e autor de Projeto de Lei que institui o “Busão Grátis”, com modelo similar ao da Tarifa Zero da cidade de Caucaia.

Vereador Milklei Leite em debate na audiência pública sobre Tarifa Zero. Foto: Francisco de Assis/CMN.

O modelo consiste em oferecer transporte público de forma gratuita para a população, com financiamento do sistema à cargo da prefeitura. Um estudo do professor de Engenharia de Transportes da UFRN, Rubens Ramos, apontou que para custear o sistema de transporte público de Natal, no tamanho atual, seriam necessários R$ 16 milhões por mês, ou R$ 192 milhões por ano. O montante representa 4% do orçamento do município.

Saiba+: Ônibus: Tarifa Zero em Natal custaria R$ 16 milhões por mês, mostra estudo.

Assessor da Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Guto Castro falou na audiência pública que o executivo não é contrário à proposta da Tarifa Zero, porém seria importante saber qual a fonte do orçamento para o custeio do novo sistema.

"Sabemos o quanto é custoso para o município estabelecer, por exemplo, uma tarifa de ônibus. Espera-se que as operadoras retribuam com melhorias na eficiência do setor, o que nem sempre é cumprido, mesmo com acordos firmados com o Ministério Público”, comentou o assessor. “O município não se opõe à proposta, mas é essencial desenvolver mecanismos de fiscalização para gerenciar esses recursos, que incluirão contribuições do governo federal por meio do Serviço Único de Mobilidade, além de contrapartidas do município e do estado".

Saiba+: "Natália e Freixo, não deixem de discutir Tarifa Zero nos ônibus".

Na visão de Milklei, remanejar ou não recursos para a garantia de um sistema de transporte público gratuito para toda a população é uma decisão que cabe aos próprios natalenses decidirem. Por isso o vereador deu entrada em um Projeto de Decreto Legislativo com objetivo de realização de um plebiscito ainda neste ano, aproveitando o primeiro turno das eleições municipais. O projeto aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

“Caso o parecer seja favorável, o projeto seguirá para plenário para votação. E sendo aprovado, será promulgado no Diário Oficial e o presidente da Câmara enviará para o TRE analisar uma data propícia para o plebiscito. Caso a tramitação seja acelerada, poderíamos ter essa votação nesse pleito eleitoral de 2024”, explica o autor da proposta. “A pergunta do plebiscito é muito direta: A Prefeitura de Natal deve conceder subsídio tarifário para assegurar a gratuidade para todos e garantir tarifa zero no Sistema de Transporte Público de Passageiros de Natal? Sim ou Não será a resposta”.

Visita ao sistema de transporte público de Caucaia, no Ceará, chamado de Bora de Graça.

Benefícios econômicos e sociais

Morador da Zona Norte e motorista de alternativo por mais de 20 anos, Milklei afirma que uma das principais transformações da Tarifa Zero é inverter a lógica de pagamento das empresas de transporte, hoje centrada no número de passageiros transportados - o que leva as empresas de ônibus a priorizarem as linhas e horários de maior demanda. Com a mudança, as empresas passariam a receber pelo número de viagens. Ou seja, ganhariam com o ônibus na rua.

Segundo o vereador, essa lógica permite democratizar o direito de ir e vir, uma vez que ajudaria a resolver o problema da falta de linhas nas áreas da cidade onde as empresas de ônibus não veem rentabilidade. "Lá em Caucaia, depois que implantaram a Tarifa Zero, os empresários só faturam quando rodam por quilômetros. Se rodar, ganha”, diz o parlamentar.

Nesse sentido, o novo modelo “seria a única saída para o transporte opcional em Natal”, conta Milklei. “O modelo (atual) custeado pelo pagamento de tarifa pelo usuário terá duas consequências: aumentar o preço para mais de R$ 6 (restringindo ainda mais o uso), e contemplar apenas duas grandes empresas de ônibus, extinguindo as demais e o transporte opcional”.

Milklei também destaca que, para além dos benefícios com o reordenamento do transporte, a redução da quantidade de carros, de congestionamentos, dos acidentes de trânsito, a Tarifa Zero proporcionaria novos fluxos econômicos. Com o transporte público gratuito, os empregadores economizariam o custo com vale-transporte dos funcionários, o que permitira aumento de salário ou investimentos em novas contratações. E para aqueles que pagam do próprio bolso a passagem de ônibus, a economia poderia ser direcionada para o consumo, injetando novos recursos no comércio local.

“Pra você ter noção, um trabalhador assalariado que ganha R$ 1.412,00 tem descontado 6% de salário a título de vale-transporte. Isso equivale a R$ 85,00. Se esse trabalhador precisar de dois vales por dia (com o preço da passagem a R$ 4,50) e trabalhar 22 dias por mês, o total com passagem é de R$ 198,00 no mês, sendo os R$ 85,00 descontados do salário e os R$ 113,00 restantes custeados pela empresa. É sobre isso que queremos conversar, é sobre essa distribuição de renda que precisamos tratar”, argumenta o vereador.

Milklei tem outros projetos em tramitação na Câmara Municipal que dizem respeito ao Transporte Público. Um deles é o Projeto de Lei para pagamento da passagem por meio de PIX, cartões de débito ou crédito nos ônibus. Perguntado se não seria contraditório defender Tarifa Zero e pagamento com PIX, o parlamento explicou que o projeto é anterior às discussões da Tarifa Zero. E, de todo modo, uma vez aprovada, a Tarifa Zero não será implantada de imediato. “Até lá, é necessário dar mais opções para o usuário pagar seu transporte da forma que ele achar melhor”, justifica.

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