TCE encontra sobrepreço em tarifa de ônibus em Natal

A Prefeitura do Natal calculou errado o preço da tarifa de ônibus paga pelos passageiros na capital potiguar, o que resultou num sobrepreço de R$ 0,14 por cada passagem. Além disso, como os empresários do setor recebem subsídio na tarifa, o sobrepreço causou um prejuízo anual de mais de cinco milhões de reais (R$ 5.072.999,40) aos cofres públicos do município .

O levantamento detalhado de todas as informações citadas acima consta num relatório do mês de maio elaborado por técnicos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

O cálculo errado da tarifa para mais tem deixado um rombo mensal de R$ 422.749,95 no cofre da Prefeitura, dinheiro que tem ido para o bolso dos empresários do setor de transporte que atuam na capital potiguar.

O valor da passagem

Atualmente, além dos R$ 4,50 pagos pelos passageiros de ônibus, os empresários de transporte recebem mais R$ 0,45 da Prefeitura do Natal por cada passagem. O valor de R$ 4,95 é o que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) chama de “tarifa técnica”, que seria o custo real do valor da passagem.

As irregularidades encontradas

O relatório que resultou na identificação do sobrepreço na passagem de ônibus de Natal partiu de uma denúncia feita pelo próprio Seturn em março de 2023. Na ocasião, o Sindicato dos empresários denunciou que os contratos celebrados entre a Prefeitura do Natal e as empresas de ônibus eram precários e, entre outras coisas, também reclamou do desequilíbrio econômico-financeiro nestes contratos causados pela não reposição da inflação no cálculo da tarifa e pela falta de revisão da tarifa, além de queda do movimento de passageiros desde a pandemia de Covid-19.

O TCE, então, solicitou uma lista de documentos à STTU para analisar as denúncias apresentadas:

Em setembro a documentação foi apresentada e em novembro a Prefeitura anunciou reajuste na tarifa de ônibus, que passou de R$ 3,90 para R$ 4,50 (tarifa pública, paga pelo passageiro).

Inicialmente os técnicos do TCE/RN encontraram um erro de cálculo que recai sobre a tarifa de ônibus que é o tempo de vida útil dos veículos. Segundo o Método GEIPOT (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes), a vida útil utilizada para o cálculo da depreciação e remuneração de veículos pesados corresponde a 10 anos, mas a STTU utilizou vida útil de sete anos, o que corresponde à vida útil dos veículos leves.

Os cálculos da depreciação e remuneração dos veículos apontaram uma 1ª discrepância. A tarifa técnica encontrada pelo TCE foi de R$ 4,81, enquanto o valor encontrado pela STTU foi de R$ 4,95, o que caracteriza um sobrepreço na tarifa de R$ 0,14.

Após essa primeira constatação, a STTU enviou nova planilha revisada. Porém, dessa vez, os técnicos do TCE/RN encontraram remuneração dos pneus em duplicidade, o que resultou em sobrepreço na passagem de R$ 0,11.

Os técnicos do TCE/RN também identificaram irregularidade na frota de reserva, com valor acima do que é regulamentado. A frota reserva também conta no cálculo da passagem. Foram contabilizados 364 ônibus frota, o que deveria implicar numa frota reserva entre 18 e 55 ônibus, porém, a STTU colocou 80 veículos no cálculo, quando o correto, segundo o TCE, seria 40.

Sobre esse tópico, o relatório aponta que o único motivo que justifica a necessidade de uma frota reserva tão grande é o fato da frota de ônibus ser muito velha, com mais de 70% da frota total acima de 10 anos de uso.

“Ou melhor, se está remunerando na tarifa excessivamente a frota reserva para compensar o prestador do serviço por este ofertar uma frota demasiadamente velha”, aponta o relatório.

Recomendações

Diante do prejuízo aos cofres públicos, o TCE/RN recomenda que a Prefeitura do Natal se abstenha de realizar qualquer compensação da diferença entre o valor da tarifa técnica e da tarifa pública aos empresários de ônibus com dívida ativa no município até que o Tribunal tenha uma decisão final sobre o tema.

Caso a recomendação seja descumprida, há previsão de responsabilização solidária do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e da Secretária da STTU, Daliana Bandeira.

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