Maioria da bancada do RN vota por derrubada de decreto que taxava mais ricos

Em uma semana marcada por contradições no Congresso Nacional, a maioria da bancada federal do Rio Grande do Norte votou a favor da derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), entre outras operações, para contribuintes brasileiros que faziam remessas ao exterior. O revés para o governo Lula (PT) foi acompanhado, na mesma noite de quarta-feira (25), da aprovação no Senado Federal de uma proposta que cria 18 novas vagas na Câmara dos Deputados, com impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões ao Orçamento.

Na Câmara, o decreto foi derrubado por 383 votos a 98. Do RN, apenas os petistas Natália Bonavides e Fernando Mineiro votaram a favor da manutenção da medida proposta pelo presidente Lula.

Já Carla Dickson (União Brasil), Benes Leocádio (União Brasil), João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Sargento Gonçalves (PL) e General Girão (PL) se posicionaram contra o decreto, favorecendo o fim da cobrança extra do IOF para transações financeiras internacionais – medida que, segundo o governo, mirava contribuintes de alta renda que enviam recursos para fora do país.

A deputada Natália Bonavides criticou duramente a decisão do Congresso Nacional. Em suas redes sociais, afirmou que “a direita acaba de derrubar a medida do presidente Lula que buscava fazer com que os ricos que mandam dinheiro pro exterior contribuam também com nosso país”.

Para ela, trata-se de uma escolha injusta, que beneficia exclusivamente os mais ricos. “O discurso do Congresso sobre cortes de gastos cai por terra. O que eles querem é cortar na saúde, educação e em tudo que favorece o povo”, completou.

O deputado Fernando Mineiro também repudiou o resultado da votação. Ele destacou que, com a derrubada do decreto, o governo federal será obrigado a realizar um corte de R$ 12 bilhões no Orçamento de 2025.

“A maioria do Congresso defende corte de gastos desde que não corte dos ricos. O resultado acarretará cortes de investimentos em saúde, educação e programas sociais para preservar privilégios de super-ricos”, escreveu.

No Senado, a votação foi simbólica, sem registro de votos nominais, exceto pela bancada do PT e pelo senador Weverton (PDT-MA), que manifestaram voto contrário à derrubada.

A posição do Ministério da Fazenda, por meio do ministro Fernando Haddad, foi de que o decreto apenas corrigia uma distorção: “O que o governo fez foi cobrar de quem devia estar pagando e não está, aqueles que ganham milhões por ano, para aliviar quem está pagando muito e poderia pagar menos”, afirmou.

A decisão do Congresso acontece no mesmo contexto em que deputados e senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.

A medida, que agora segue para promulgação, custará aos cofres públicos R$ 64,6 milhões a mais por ano, somando salários, auxílios, estrutura de gabinete e verba de custeio.

Enquanto o discurso sobre austeridade fiscal é frequentemente usado por parlamentares para justificar cortes em áreas sociais, a criação de novas cadeiras legislativas contrasta com o argumento de contenção de despesas. A medida deve inflamar ainda mais o debate sobre prioridades orçamentárias e a responsabilidade fiscal no Congresso Nacional.

O Congresso Nacional reforça, com isso, o sinal de que o ônus do ajuste fiscal pode continuar recaindo sobre os mais pobres, enquanto mantém ou amplia benefícios e espaços de poder para as elites políticas e econômicas do país.