Natal: CEI dos planos de saúde vai fazer condução coercitiva de empresas

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde em Natal aprovou a condução coercitiva para representantes das empresas Hapvida e Humana Saúde.

As operadoras foram convocadas pela Câmara para prestar esclarecimentos à comissão nesta quarta (6). A Hapvida não compareceu nem justificou a ausência, enquanto a Humana não respondeu aos questionamentos dos parlamentares de forma satisfatória. Diante dessa situação, o colegiado decidiu acionar a Justiça para solicitar a condução coercitiva dos membros das duas operadoras.

“Vamos judicializar, através da Procuradoria Legislativa da Câmara, a conduta da Hapvida que não compareceu e da Humana que mandou um representante que não era dos quadros da empresa e não dispunha de informações técnicas e não soube responder nenhum dos questionamentos aqui elencados pelos vereadores”, afirmou o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos). 

“Entendemos que isso foi uma forma de burlar a convocação, de procrastinar os depoimentos e, acima de tudo, ausência de compromisso com os usuários do plano: mandar alguém que não tinha conhecimento técnico. Portanto, aprovamos por unanimidade para que haja condução coercitiva”, continuou.

De acordo com o vice-presidente da CEI, Daniel Santiago (PP), a ausência sem justificativa caracteriza afronta ao Poder Legislativo e desrespeito aos consumidores. 

“A reunião foi pouco produtiva. A Humana enviou um representante que não tinha informações relevantes. Já a Hapvida não enviou ninguém. Então, tomaremos medidas mais enérgicas, como a condução coercitiva dos representantes dos planos e a continuidade das oitivas com outras testemunhas. Se eles não comparecerem, a Justiça vai pegar onde eles estiverem para que possam vir aqui e respeitar esse parlamento”, classificou.

Tércio Tinoco (UNIÃO), que também integra a CEI, disse que houve esclarecimentos por parte da Unimed, mas alguns questionamentos ainda ficaram sem respostas. Já a Humana, segundo ele, “enviou um representante que não acrescentou nada aos trabalhos da Comissão”. 

“Vamos solicitar à operadora que na próxima reunião, envie um profissional capacitado e apto para prestar os esclarecimentos necessários”, disse.

Em relação à falta da Hapvida, o parlamentar classificou a atitude como “desrespeito”.

“Isso demonstra o desrespeito que a operadora tem com seus conveniados. Essa era a chance de se explicar, ser transparente, mas eles sequer compareceram”, apontou.

A falta é reiterada. Em junho houve uma convocação semelhante em que as três empresas faltaram. A única operadora que apresentou justificativa à época foi a Unimed Natal, que solicitou o reaprazamento de sua oitiva em razão de mudanças recentes na diretoria. O pedido foi aceito pela comissão. Já a Hapvida e Humana, na ocasião, não justificaram a ausência. A CEI cogitou solicitar a condução coercitiva dos representantes dos dois planos naquele momento, mas recuou porque as próprias operadoras confirmaram que iriam nesta quarta.

Apenas Unimed comparece

Entre os convocados nesta quarta, apenas o representante da Unimed compareceu. O gerente de Terapias Especiais do plano, Herbert Alves de Oliveira, disse que a empresa passou por uma nova eleição recentemente, houve mudança na direção e que após essa nova diretoria assumir, serão encaminhadas mais informações em relação às agendas e estrutura da instituição. 

“Estamos pensando em fazer um Conselho Consultivo, chamar esses pacientes para, de fato, estarem mais próximos da gente e participarem da gestão, haja vista que este setor precisa de um olhar diferenciado. Não só o tratamento diferenciado do paciente, mas também relacionamento e comunicação”, justificou.

Pais e mães atípicos serão ouvidos

Após a convocação dos planos de saúde, os próximos chamados serão pais e mães atípicos, para que relatem seu lado da história. 

“Vamos agendar os depoimentos de pais e mães atípicos para que tragam aqui as comprovações por escrito das negativas, das dificuldades, dos percalços que enfrentam diariamente para terem os seus direitos assegurados, bem como das clínicas credenciadas, para que os mesmos possam aqui prestar esclarecimentos acerca do fluxo da operacionalização dessa relação entre as clínica e os planos de saúde, a capacidade do atendimento e os profissionais que atuam na ponta, por exemplo, os neuropediatras credenciados por essas operadoras”, disse Kleber Fernandes.