Prefeitura do Natal recebe estudos para ocupação do Mercado da Redinha

A Prefeitura do Natal recebeu na última sexta (8) os estudos de viabilidade econômico-financeira e da modelagem jurídico-institucional do Complexo Turístico da Redinha. Os documentos reúnem diagnósticos, cenários, estimativas de investimento (CAPEX), custos operacionais (OPEX), matriz de riscos, propostas de repartição de receitas, indicadores de desempenho (KPIs) e minutas-base de contrato e edital para uma futura concessão do espaço.

A previsão é que, a partir do protocolo, os estudos para análise técnica sejam iniciados em um prazo de 15 dias, com auxílio da Fecomércio. Nessa fase, a equipe da Prefeitura vai verificar a consistência (técnica, jurídica e econômico-financeira), além da a compatibilidade com o marco legal vigente e com as diretrizes de política pública, além da validação de parâmetros como prazo contratual, modelo de remuneração do concessionário, estrutura de garantias, governança e mecanismos de equilíbrio econômico-financeiro. Nesse período, o Município poderá solicitar ajustes e explicações sobre o projeto.

Quando a análise for concluída, a Prefeitura definirá quais partes dos estudos serão incorporadas ao projeto e dará andamento à montagem do edital de licitação da concessão.

“O PMI abriu diálogo técnico com quem investe e opera nesse nicho de mercado. Estamos confiantes de que esse conhecimento qualificado, que foi demonstrado pela empresa autorizada a fazer esses estudos, somado ao apoio do Instituto Fecomércio, resultará em um edital que atrairá muitos interessados, o que garante competitividade e uma concessão bem estruturada”, avalia o secretário da Sepae, Arthur Dutra.

Mas, quem continua desanimado é o grupo de permissionários do Mercado da Redinha, que desde 2022 está impedido de trabalhar no local. Para esses trabalhadores, além de serem mal informados sobre o andamento do processo, a reabertura do espaço é algo que ainda deve demorar.

“Ninguém chama a gente para conversar, somos os últimos em tudo. Imagine que são 32 famílias, umas entendem o que está acontecendo, outras não. Não sei se é bom para a gente [o estudo], se não é. O fato é que o Mercado continua fechado e a gente precisando trabalhar. Sempre tem alguma novidade acontecendo, mas coisa boa para a gente não tem, falta comunicação”, critica Ozenir Florêncio, permissionária.

“Ficamos nos perguntando quando essa novela vai acabar, sabemos que isso demora, esse estudo. Isso que nos preocupa mais, a gente precisando trabalhar. Eu recebo uma ajuda de R$ 1.200 por mês, não montei cozinha como alguns permissionários conseguiram, se juntaram e dividem o aluguel de um ponto, eu continuo em casa”, lamenta Ozenir.

“Somos completamente excluídos de tudo que a Prefeitura faz. Quando sabemos de alguma coisa é porque já está na mídia, não procuram a gente para nada. Sinceramente, não sabemos de nada”, acrescenta um outro permissionário que preferiu ficar no anonimato.

MPF

Em março deste ano o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para exigir a participação da comunidade tradicional local nas decisões sobre as obras e intervenções no Complexo Turístico da Redinha. O MPF destaca que a Prefeitura aprovou a concessão da gestão da área à iniciativa privada, mas sem consultar a população, como ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes, historicamente vinculados ao território. O MPF segue aguardando a apreciação do juiz.

Reaberturas temporárias

O Mercado da Redinha foi interditado pela Prefeitura do Natal para reformas em abril de 2022 e, desde então, os trabalhadores do antigo espaço também foram impedidos de trabalhar no local. Eles têm recebido um auxílio no valor de R$ 1.200 para se manter enquanto não podem retomar as atividades.

Em agosto de 2024, os permissionários do Mercado realizaram uma série de cursos para se prepararem para a reabertura do espaço, prevista para outubro do mesmo ano, o que acabou não acontecendo.

O Complexo Turístico da Redinha chegou a ficar aberto entre 26 de dezembro de 2024 e 26 de janeiro de 2025. Depois, foi reaberto em 07 de fevereiro dentro do Festival Boteco Natal e, só depois de vários protestos dos antigos permissionários, foi mantido em funcionamento até 09 de março, para aproveitar o período de alta estação.

Ao todo, a Prefeitura do Natal investiu R$ 30 milhões na reforma do empreendimento. Com a mudança, o Mercado da Redinha ganhou espaço para a montagem de sete restaurantes e 33 boxes, além de um deck panorâmico com vista para o Rio Potengi e para o mar.

Como será

Pelo projeto aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal em agosto do ano passado, o vencedor do edital terá de garantir o retorno dos antigos permissionários com contratos iniciais de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. A lei também estabelece um escalonamento nos valores de locação para essas pessoas, oferecendo isenção no primeiro ano e descontos progressivos nos anos subsequentes: desconto de 75% no segundo ano, de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.

Além disso, o concessionário será responsável por fornecer todo o enxoval necessário para os permissionários, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário. A empresa vencedora também terá a obrigação de manter, no mínimo, o percentual de 10% das unidades locáveis dos boxes e quiosques por comerciantes domiciliados na praia da Redinha; aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão no melhoramento do bairro através de obras e serviços previamente aprovados pela Prefeitura do Natal; e manter o percentual de 30% de todos os funcionários contratados pela concessionária, ainda que por meio de terceirização, de moradores do bairro da Redinha.

Saiba +