Permissionários seguem à espera de reabertura de Mercado da Redinha

Desde o dia 9 de julho que os permissionários do Mercado da Redinha aguardam a reabertura e retomada das atividades no local. Esse foi o prazo mais recente dado pela Prefeitura do Natal, depois da última reunião com o grupo em março.

“A Prefeitura deu um prazo de quatro meses para reabrir, que venceu dia 9 de julho. O Mercado foi fechado em 9 de março e deram 4 meses, que já passou. Dizem que vão fazer licitação, que a obra não está concluída, mas a verdade é que o Mercado já foi inaugurado duas vezes. Nós queremos trabalhar. Eles não querem administrar, colocar a Semsur [Secretaria Municipal de Serviços Urbanos], que administra feiras, eles têm condições de ficar até a empresa entrar”, opina um dos comerciantes que prefere não se identificar.

O Mercado da Redinha foi interditado pela Prefeitura do Natal para reformas em abril de 2022 e, desde então, os trabalhadores do antigo espaço também foram impedidos de trabalhar no local. Eles têm recebido um auxílio no valor de R$ 1.200 para se manter enquanto não podem retomar as atividades.

Há quase um ano, em agosto de 2024, os permissionários do Mercado realizaram uma série de cursos para se prepararem para a reabertura do espaço, prevista para outubro do mesmo ano, o que acabou não acontecendo.

“Fomos obrigados a fazer cursos, desde agosto do ano passado. Fizemos de atendimento ao cliente, de manipulação de alimentos, garçom, cozinheira… tudo com a promessa do Mercado abrir em outubro do ano passado, mas continuamos sem resposta até hoje”, lamenta o comerciante.

O Complexo Turístico da Redinha chegou a ficar aberto entre 26 de dezembro de 2024 e 26 de janeiro de 2025. Depois, foi reaberto em 07 de fevereiro dentro do Festival Boteco Natal e, só depois de vários protestos dos antigos permissionários, foi mantido em funcionamento até 09 de março, considerado período de alta estação.

“Hoje soubemos que uma comitiva esteve visitando o Mercado da Redinha. Ficamos sabendo pelo CRAS [Centro de Referência de Assistência Social]. Disseram que para a semana teria novidades, mas não sabemos de nada, só sabíamos de alguma coisa quando colocávamos o carro de som na rua, a verdade é essa”, reclama Ozenir Florêncio, permissionária.

A Agência SAIBA MAIS tentou contato com a Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae), para saber como está o andamento da licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) que vai permitir a reabertura do Mercado da Redinha, mas nossas mensagens não foram respondidas, nem as ligações atendidas.

Ao todo, a Prefeitura do Natal investiu R$ 30 milhões na reforma do empreendimento. Com a mudança, o Mercado da Redinha ganhou espaço para a montagem de sete restaurantes e 33 boxes, além de um deck panorâmico com vista para o Rio Potengi e para o mar.

Em março deste ano o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para exigir a participação da comunidade tradicional local nas decisões sobre as obras e intervenções no Complexo Turístico da Redinha. O MPF destaca que a Prefeitura aprovou a concessão da gestão da área à iniciativa privada, mas sem consultar a população, como ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes, historicamente vinculados ao território. O MPF segue aguardando a apreciação do juiz.

Já em abril deste ano, duas empresas demonstram interesse em participar dos estudos técnicos-financeiros, jurídicos e ambientais que vão embasar o processo de concessão do Complexo Turístico da Redinha. A Prefeitura do Natal ficou de analisar a documentação das empresas, que tiveram um prazo de 60 dias para apresentar os estudos completos.

Como será

Pelo projeto aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal em agosto do ano passado, o vencedor do edital terá de garantir o retorno dos antigos permissionários com contratos iniciais de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. A lei também estabelece um escalonamento nos valores de locação para essas pessoas, oferecendo isenção no primeiro ano e descontos progressivos nos anos subsequentes: desconto de 75% no segundo ano, de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.

Além disso, o concessionário será responsável por fornecer todo o enxoval necessário para os permissionários, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário.

A empresa vencedora também terá a obrigação de manter, no mínimo, o percentual de 10% das unidades locáveis dos boxes e quiosques por comerciantes domiciliados na praia da Redinha; aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão no melhoramento do bairro através de obras e serviços previamente aprovados pela Prefeitura do Natal; e manter o percentual de 30% de todos os funcionários contratados pela concessionária, ainda que por meio de terceirização, de moradores do bairro da Redinha.

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